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Acordo de Tratamento de Dados Pessoais

Última atualização: 11 de novembro de 2026

Versão 1.9

Este acordo regula, nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o tratamento de dados pessoais que o prestador efetua por conta do cliente na utilização de BeautyFlow AI, um sistema interno de gestão para salões de beleza, disponibilizado em linha como serviço. Integra os Termos e Condições do serviço.

O acordo é aceite eletronicamente na aplicação pelo proprietário (titular da conta do salão) ou por um administrador do salão, em nome do cliente, nos termos da secção 12.

1. Partes e contactos

Cliente / responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva titular do salão registado no BeautyFlow AI, identificada pelos dados do salão guardados na aplicação, em nome da qual o proprietário (titular da conta do salão) ou um administrador do salão aceita este acordo. O email de acesso do proprietário é o contacto do cliente para instruções e comunicações de incidentes, salvo outro contacto indicado ao prestador.

Prestador / subcontratante: Wellinton Alves de Oliveira, profissional independente sob a marca Lyntev, NIF 309769728; morada profissional: Estrada de São Tiago Nº376, 2415-543 Marrazes – Leiria, Portugal; contacto@lyntev.com. O prestador presta o serviço BeautyFlow AI, e o email indicado é o contacto para este acordo. A marca Lyntev não identifica uma pessoa coletiva distinta do prestador.

2. Âmbito e repartição das responsabilidades

O acordo abrange os dados pessoais que o cliente regista em BeautyFlow AI, o sistema interno de gestão utilizado pelo salão e pela sua equipa, e os que recebe através das páginas públicas de marcação e de pedidos de pacotes do salão, que são opcionais e que o salão pode partilhar com os seus clientes. O cliente decide para que fins os usa, que clientes regista e que informação guarda; o prestador trata esses dados apenas por conta do cliente.

Ficam fora deste acordo os tratamentos de que o prestador é responsável: gestão da conta e do contrato, cobrança e faturação da subscrição, segurança do serviço, apoio ao cliente, cumprimento de obrigações legais e prova da aceitação dos documentos legais, descritos na Política de Privacidade. O PayPal trata os dados de pagamento da subscrição como responsável autónomo.

Quando o cliente incorpora a página de marcação do salão no seu próprio site, o cliente é responsável por esse site e pelos cookies e outras tecnologias que nele use. A página incorporada é a mesma página pública do salão: só mostra o que o salão publicou e um formulário que o visitante preenche.

3. Operações, titulares dos dados, categorias de dados e duração

ElementoTratamento abrangido
FinalidadesGestão da agenda de marcações e da lista de espera, das fichas de clientes e das notas técnicas das visitas, dos pacotes e sessões (incluindo a transferência de sessões e o prolongamento da validade), do cartão de fidelidade, do registo financeiro, das comissões da equipa, da disponibilidade da equipa e dos relatórios do salão; organização das visitas com vários serviços, cada um numa marcação ligada por um identificador de grupo; gestão das salas e equipamentos necessários aos serviços; catálogo de produtos, movimentos de stock, vendas ao balcão e conferência de caixa, sem associar as vendas ou a caixa a uma ficha de cliente; consulta conjunta, só de leitura, dos salões que a mesma conta gere, mantendo as permissões de cada salão; receção de pedidos de marcação e de pacotes nas páginas públicas do salão, com a apresentação pública do salão, a ligação para o aviso de privacidade do salão, quando o indicar, e a possibilidade de incorporar a página de marcação noutro site; autoatendimento do cliente do salão, que pode ver, confirmar a presença, alterar ou cancelar a sua marcação, dentro do prazo e das regras que o salão define, preencher e assinar as fichas de consentimento pedidas e descarregar um ficheiro de calendário através da ligação pessoal da marcação; sinal de uma marcação, pago diretamente ao salão; avisos por email ao proprietário do salão sobre esses pedidos, sobre os cancelamentos e as alterações feitos pelo cliente e sobre as vagas preenchidas pela lista de espera; contactos que o salão faz a partir do seu próprio telemóvel (lembretes, pedidos de avaliação e lista de espera); emails automáticos de confirmação e de lembrete das marcações aos clientes do salão, enviados em nome do salão, ligados por omissão; SMS automáticos de confirmação e de lembrete das marcações, enviados a partir de um telemóvel do próprio salão quando o salão os ativa; oferta automática dos horários libertados aos clientes da lista de espera, por email e, se o salão quiser, por SMS do seu telemóvel; fichas de consentimento com assinatura; fotografias antes e depois na ficha do cliente, com a autorização registada; apresentação do logótipo carregado pelo salão; calendário de leitura por profissional e registo de atividade do salão; importação de ficheiros CSV, exportação, fusão e apagamento de clientes pelo salão; exportação dos dados pelo salão; recuperação do serviço a partir de cópias de segurança.
OperaçõesRecolha nas páginas públicas, registo, organização, consulta, alteração, cálculo de relatórios e de extratos de comissões, importação, fusão, publicação do que o cliente escolhe tornar público, disponibilização de ficheiros de calendário, envio de avisos ao proprietário do salão, envio de emails aos clientes do salão em nome deste, preparação e encaminhamento cifrado dos SMS automáticos para o telemóvel do salão, recolha de respostas e assinaturas nas fichas de consentimento, armazenamento de ficheiros (logótipo e fotografias), exportação pelo cliente, cópia de segurança, entrega de cópia a pedido, apagamento e eliminação.
Titulares dos dadosClientes do salão e pessoas que fazem pedidos nas suas páginas públicas; profissionais e membros da equipa do salão, incluindo as pessoas convidadas para a equipa.
Dados dos clientes e das marcaçõesClientes: nome, telefone, email, data de nascimento e observações, mais, quando o salão a indica, a origem («Como conheceu o salão», de uma lista fechada, que é «Página de marcação» nos clientes criados pelas páginas públicas). Marcações: serviço, profissional, data, hora, estado (incluindo «Faltou»), valor, forma de pagamento e notas; os tempos de pausa e de limpeza do serviço; o identificador aleatório que liga os serviços de uma visita e os identificadores das salas e equipamentos guardados em cada marcação; nas marcações canceladas, o motivo (de uma lista fechada, sem texto livre), a conta de quem cancelou e a data e a hora do cancelamento; a marca de lembrete enviado (hora e conta); nas marcações feitas nas páginas públicas, o resumo irreversível (SHA-256) da ligação pessoal do cliente e o número de alterações que este fez; a data e a hora em que o cliente confirmou a presença através da ligação pessoal, apagadas quando a data ou a hora da marcação muda. Notas técnicas das visitas: produtos, tonalidade, proporção, tempo de atuação e texto, no máximo um registo por marcação. Lista de espera: o cliente, o serviço e o profissional (opcionais), o intervalo de datas pretendido e a marca «Contactado», sem texto livre.
Dados de pacotes, finanças e fidelidadePacotes vendidos, sessões usadas e valores pagos; transferências de sessões entre clientes do salão e prolongamentos de validade, registados numa auditoria só com identificadores, datas e contagens. Lançamentos financeiros do salão, com o número do documento (da fatura ou do recibo do próprio salão), opcional. Um sinal recebido não gera receita por si só; a retenção registada após cancelamento ou falta cria uma receita automática única. A devolução ou anulação da retenção remove-a, uma correção acompanha-a e a conclusão da marcação regista apenas o valor integral, sem duplicação. Sinal: o MB WAY e o IBAN do próprio salão, as instruções e os serviços que pedem sinal; em cada marcação com sinal, a referência, o valor, o estado (pendente, recebido, devolvido ou retido), o valor e a forma recebidos (MB WAY ou transferência) e a hora e a conta de quem os registou. Cartão de fidelidade: a regra do salão (visitas necessárias, prémio em texto e serviços abrangidos) e os resgates, com o cliente, o prémio, as visitas usadas e a hora e a conta de quem os registou. Comissões: percentagens gerais e por categoria de serviço, objetivo mensal e taxas separadas para vendas de pacotes e sessões realizadas, inicialmente a zero. O salão atribui expressamente o profissional vendedor e o profissional de uma sessão manual. Guardam-se as alterações reais das regras, a conta autora e a hora, e em cada evento a taxa aplicável, os identificadores do profissional e da operação, a categoria e a proporção do pacote. Operações anteriores sem histórico usam uma referência inicial identificada, sem reconstruir taxas antigas desconhecidas. Os extratos usam os lançamentos e as sessões, sem o nome do cliente, e não criam receitas, despesas nem pagamentos. As sessões de pacote usam uma parte proporcional do valor recebido; correções acompanham o valor da operação, mantendo a taxa registada, e não há comissão sobre o sinal retido. O profissional vê apenas o seu extrato e as suas taxas, sem a base ou o preço do pacote; as bases são reservadas ao proprietário, aos administradores e ao financeiro. O histórico e os eventos são eliminados com o profissional, a operação de origem ou o salão. Apagar a conta remove a ligação ao autor do histórico; o apagamento dos dados do cliente conserva as operações financeiras sem o seu nome e contactos.
Produtos, stock, vendas, caixa e recursosProdutos: nome, referência, preço, custo opcional, stock e estado ativo. Movimentos: produto, tipo, quantidade, stock resultante, nota opcional e, quando existe, ligação à venda. Vendas ao balcão: itens, quantidades, preços, total, forma de pagamento e anulação. Contagens e fechos de caixa: dia, fundo inicial, valor contado, valor esperado, diferença, totais por forma de pagamento e número de lançamentos considerados. Movimentos, vendas, contagens e fechos guardam a conta e o nome da pessoa que os registou, ou o seu email de equipa quando não exista nome, com a data e a hora. A auditoria das vendas e da caixa regista a conta, identificadores, contagens, valores e formas de pagamento. Não se associam vendas ao balcão nem contagens ou fechos a uma ficha de cliente. Recursos: nomes, tipos, quantidades, ligações aos serviços e identificadores copiados para as marcações, sem dados pessoais adicionais dos clientes.
Dados da equipa e dos profissionaisProfissionais: nome, telefone, email, especialidade, serviços que realizam, dias e horários de trabalho, pausa diária, folgas e dias fechados, com o motivo que o salão indique. Equipa: nome, email e função de acesso, incluindo os convites pendentes e, quando o salão a indica, a ligação da conta ao profissional correspondente. Calendário por profissional: o resumo irreversível (SHA-256) do endereço secreto e a data de criação, nunca o endereço. Registo de atividade do salão: leitura, pelo proprietário e pelos administradores, das ações da auditoria do salão (alterações à equipa e aos convites, desativação de profissionais, exportações de dados, exportação, fusão e apagamento de clientes, criação e revogação de calendários, início do período gratuito e mudanças de plano), incluindo criação, alteração e remoção de fichas de clientes, marcações, catálogo e vendas de pacotes e lançamentos financeiros, apenas com identificadores dos registos e nomes dos campos alterados, sem os respetivos valores ou textos. Regista a data e a hora, a conta que agiu quando exista uma conta autora e, quanto à equipa, o email da pessoa a que a ação respeita.
Dados das páginas públicasPedidos públicos: nome, telemóvel, email (opcional), serviço ou pacote, data e hora pretendidas. Publicados pelo salão, por sua escolha, nas páginas públicas de marcação e de pacotes: a apresentação (até 600 caracteres), o perfil de Instagram, o horário de funcionamento, a morada e os contactos do salão, os nomes e as especialidades dos profissionais ativos e, quando o salão os indicar, a mensagem de pausa dos pedidos online e o endereço do Livro de Reclamações Eletrónico do salão. Guardado pelo salão para os pedidos de avaliação: o endereço (https) da página onde os clientes deixam avaliações. Regras da ligação pessoal e aviso do salão: até quando a ligação permite cancelar ou mudar a marcação (até à hora da marcação ou até 2, 6, 12, 24 ou 48 horas antes), se permite mudar a hora e o endereço (https) do aviso de privacidade do próprio salão, apresentado nas páginas públicas e na ligação pessoal. Logótipo carregado: uma imagem PNG, redesenhada no navegador (até 800 píxeis, sem os metadados do ficheiro original), guardada num espaço público do Supabase Storage; a anterior é apagada 15 minutos depois de substituída ou removida.
Priorização opcional com IAA pedido expresso do proprietário ou de um administrador, cálculo de agregados de dois períodos de 28 dias completos e envio ao Cloudflare Workers AI, modelo IBM Granite 4.0 H Micro alojado pela Cloudflare: totais de receitas e despesas em cêntimos, contagens de marcações por estado e de fichas novas, mais códigos de uma lista fechada de recomendações. Só com pelo menos cinco clientes distintos no conjunto dos dois períodos. Sem datas concretas, nomes, contactos, notas, categorias nem identificadores de clientes, de salão ou de conta BeautyFlow. O modelo ordena até três códigos; não gera texto livre apresentado ao utilizador, não contacta pessoas nem altera registos. Na aplicação ficam, para limites e reutilização, identificadores da conta e do salão, resumo irreversível dos agregados, versão do modelo, instantes e códigos, nunca os agregados ou o pedido enviado ao modelo. Estes registos são eliminados pela limpeza horária depois de sete dias, ou com a eliminação da conta ou dos dados do salão; uma falha pode adiar a limpeza até à recuperação. O resultado só é reutilizado durante dez minutos. O contador global diário guarda apenas o dia de Lisboa e o total de pedidos, sem contas ou salões, e a limpeza retira os dias com mais de sete dias.
Avisos por emailCada nova marcação ou pedido de pacote feito numa página pública gera um aviso para o email de acesso confirmado do proprietário ativo do salão, até 10 avisos por salão em cada hora; acima desse limite, o pedido fica apenas na aplicação. O aviso indica o nome, o telefone e, quando indicado, o email do cliente, o serviço ou pacote e o preço registado. Numa visita com vários serviços, há um único aviso com todos os serviços, as suas horas e o preço total registado para o profissional atribuído. Quando o cliente cancela ou altera uma marcação através da sua ligação pessoal, o proprietário recebe também um aviso, que conta para o mesmo limite de 10 por salão em cada hora, com o nome, o telefone, o serviço, o profissional e a data e a hora (numa alteração, a anterior e a nova), sem o email do cliente; acima do limite, a alteração fica apenas na aplicação. O mesmo vale para o aviso de uma vaga preenchida pela lista de espera, com o nome e o telemóvel do cliente, o serviço, o profissional, o dia e a hora.
SMS automáticosSó quando o proprietário ou um administrador os ativa, a confirmação de cada marcação e até três lembretes antes dela, com as antecedências que o salão escolhe, enviados por SMS a partir de um telemóvel do próprio salão, pelo cartão SIM e com o tarifário do salão, entre as 08:00 e as 21:00, para o telemóvel válido indicado na ficha do cliente do salão. Os pedidos online só os recebem depois de o salão os confirmar; as marcações importadas de outro sistema recebem só os lembretes; as marcações canceladas, com falta ou concluídas não recebem nada; uma visita com vários serviços recebe uma só confirmação e um só SMS de cada lembrete. O texto indica o nome do salão, o dia, a hora e uma ligação pessoal nova para o cliente do salão confirmar a presença, ver ou alterar a marcação e, se o salão o escolher, o nome do profissional, o serviço marcado e a morada do salão, sem o nome do cliente nem o preço. Com um telemóvel Android, o serviço pede cada envio à aplicação de código aberto SMSGate instalada pelo salão nesse telemóvel, através do servidor de passagem dessa aplicação (o público ou um servidor próprio do salão), com o número e o texto cifrados de ponta a ponta (AES-256 com uma chave derivada da frase-chave do salão), que o servidor de passagem não consegue ler. Com um iPhone, um atalho da aplicação Atalhos da Apple, criado pelo salão, pede ao serviço os SMS em falta com uma chave do salão e envia-os pela aplicação Mensagens. O serviço guarda o número e o utilizador da aplicação do telemóvel do salão, a palavra-passe e a frase-chave cifradas, o resumo irreversível da chave do atalho e, por cada envio, o tipo, a antecedência do lembrete, o estado, o identificador técnico do SMSGate e um código de erro curto, sem números de telefone nem textos. Se o iPhone deixar de pedir os SMS, o proprietário recebe por email, no máximo uma vez por dia, um aviso com o número de SMS em espera e a hora do último contacto do iPhone, sem dados dos clientes. Se o salão o escolher, os SMS servem também as ofertas de vagas descritas abaixo. Os SMS automáticos estão disponíveis em todos os planos e no período gratuito. Os SMS não são usados para publicidade.
Emails aos clientesA confirmação de cada marcação e até três lembretes antes dela, com as antecedências que o salão escolhe, para o email válido registado na ficha do cliente do salão (escrito pela equipa ou pelo próprio cliente na marcação online), ligados por omissão e que o proprietário ou um administrador pode desligar; só entre as 08:00 e as 21:00, nunca para um pedido online que o salão ainda não confirmou nem para marcações canceladas, com falta ou concluídas. O email sai em nome do salão, a partir de noreply@mail.lyntev.com, e indica o nome e o logótipo do salão, o primeiro nome do cliente, o dia, a hora, os serviços, o profissional, a morada e os contactos do salão e uma ligação pessoal nova para a marcação, nunca o preço nem notas. As respostas seguem para o email que o salão indicar; sem ele, não são lidas. Cada email tem uma ligação para deixar de receber os emails desse salão. O serviço guarda, por cada email, o tipo, o estado, a data, um código curto de erro e o resumo irreversível (SHA-256) do endereço; por salão, o resumo do endereço que pediu para deixar de receber ou que o fornecedor recusou; e, no registo geral de emails, o endereço mascarado. Limites: 60 emails por salão em cada hora, 300 por dia, 4 por endereço e salão por dia e 8 por endereço por dia. Os emails não são usados para publicidade.
Oferta automática de vagasQuando uma marcação com mais de 3 horas de antecedência é cancelada, fica com falta ou muda de hora, o horário é oferecido aos clientes da lista de espera a quem serve, pela ordem de entrada: até 5 por email (com os emails aos clientes ligados) e até 3 por SMS do telemóvel do salão (desligado por omissão, só com os SMS automáticos ativos). A mensagem indica o salão, o dia, a hora e uma ligação pessoal para a oferta; o email indica também o primeiro nome do cliente, o serviço, o profissional, a morada e o telefone do salão e a ligação para deixar de receber. Aceitar cria a marcação, segundo a regra da marcação online do salão, e retira o cliente da lista de espera. Guardam-se, por oferta, o horário, o serviço, o profissional, as datas e, quando é aceite, o cliente e a marcação; por mensagem, o canal, o estado e o resumo irreversível (SHA-256) da ligação e, no email, do endereço.
Fichas de consentimentoModelos do salão (título, texto, perguntas, serviços associados e regra de repetição) e, por ficha pedida, o cliente, a marcação, o estado e a conta da equipa que a pediu ou anulou. Por ficha assinada: uma cópia do título, do texto e das perguntas mostrados, as respostas do cliente, que podem incluir dados de saúde (categorias especiais de dados, artigo 9.º do RGPD), o nome completo escrito, a assinatura desenhada (traço vetorial), a data e a hora do servidor, a forma de preenchimento, a conta da equipa que entregou o dispositivo e um resumo irreversível (SHA-256) do conteúdo; uma ficha assinada não pode ser alterada. Ligações para preencher: só o resumo irreversível, válidas 30 dias (ou 2 horas na receção). Registo de leituras: a conta, a função, a data e a hora de cada consulta de uma ficha assinada.
FotografiasFotografias do cliente na sua ficha, com a data, «antes» ou «depois», a legenda opcional, a marcação associada e a conta que as adicionou; podem revelar dados de saúde, por exemplo da pele, do couro cabeludo ou de cicatrizes. A autorização do cliente registada pela equipa (fotografias sim ou não e, à parte, uso público sim ou não), com a data e a conta de quem a registou, em registos imutáveis; o serviço guarda o que a equipa declara, sem recolher assinatura. As imagens são reduzidas no navegador (JPEG, até 2048 píxeis), enviadas sem os metadados do ficheiro, incluindo a localização, e guardadas num espaço privado do Supabase Storage.
FrequênciaContínua, conforme a utilização do serviço pelo cliente e os pedidos recebidos nas páginas públicas.
DuraçãoDurante o contrato e, depois dele, apenas o tempo necessário à devolução ou à eliminação previstas na secção 11.

O serviço só se destina a categorias especiais de dados nas fichas de consentimento e nas fotografias. Aí, o cliente é responsável pelo fundamento (em regra, o consentimento explícito da pessoa, nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD), por pedir apenas o necessário e pelo texto das suas fichas; as respostas só são lidas pelo proprietário, pelos administradores e pelos profissionais que atendem a pessoa, e cada leitura fica registada; as fotografias só são vistas pelo proprietário, pelos administradores e pelos profissionais que atenderam a pessoa, por endereços temporários de 5 minutos. Fora delas, as observações das fichas de clientes só devem incluir informação de saúde, como alergias ou contraindicações, quando seja necessária ao serviço prestado pelo salão e este disponha do fundamento e das garantias exigidos pelo artigo 9.º do RGPD. As notas técnicas das visitas destinam-se a produtos, tonalidades, proporções e tempos: o cliente deve pedir à sua equipa que nelas não registe dados de saúde, como alergias, e a aplicação pede o mesmo no próprio ecrã. O motivo de uma folga ou de um dia fechado deve conter apenas o necessário à organização do salão, sem dados de saúde, e a apresentação pública, as instruções do sinal e o texto do prémio de fidelidade não devem conter dados pessoais de clientes. Os nomes e referências dos produtos e recursos e as notas dos movimentos de stock também não se destinam a dados pessoais dos clientes do salão.

4. Instruções

A priorização com IA é opcional: só um pedido expresso do proprietário ou de um administrador inicia uma inferência, depois da aceitação das versões em vigor deste acordo, dos Termos e Condições e da Política de Privacidade. A leitura dos indicadores não chama o modelo. As recomendações são apoio à gestão, sujeitas a avaliação humana; não existem decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes sobre pessoas, nem envios, campanhas ou alterações automáticas a dados do salão.

As instruções documentadas do cliente são este acordo, a configuração do salão e as ações dos seus utilizadores na aplicação, bem como os pedidos enviados ao prestador pelo contacto do cliente.

O prestador não usa os dados para fins próprios, para publicidade ou para treino de modelos, nem os vende. Só os comunica aos subcontratantes nas funções descritas neste acordo. A priorização opcional com IA dos agregados do salão, a pedido expresso do proprietário ou de um administrador, é uma instrução do cliente e limita-se ao tratamento descrito na secção 3. O serviço não inclui conversas (chat) com os clientes do salão e não tem integrações com o WhatsApp. As mensagens que chegam aos clientes do salão por intermédio do serviço são os emails automáticos da secção 3, enviados em nome do cliente, ligados por omissão e que o cliente pode desligar, e os SMS automáticos da secção 3, que o cliente ativa e que saem do seu próprio telemóvel. Para o apoio e a gestão do contrato, o prestador vê, por salão, apenas datas e contagens de utilização (a última entrada do proprietário, a última atividade da equipa, o número de marcações criadas na aplicação nos últimos 30 dias e de profissionais ativos), sem aceder ao conteúdo das fichas nem a outros dados dos clientes do salão. Os lembretes, os pedidos de avaliação e os contactos da lista de espera são ligações que abrem o WhatsApp, o SMS ou a chamada no telemóvel do próprio salão, com o texto já escrito: é o salão que decide enviar, a mensagem sai fora do serviço e o texto não é guardado.

Se uma obrigação legal impuser um tratamento além das instruções, o prestador informa previamente o cliente, salvo proibição legal. Se uma instrução lhe parecer violar a legislação de proteção de dados, informa o cliente antes de a executar.

O cliente assegura que tem fundamento jurídico para os dados que regista e para os emails e SMS que envia aos seus clientes, informa-os sobre o tratamento, nos termos dos artigos 13.º e 14.º do RGPD (as páginas públicas mostram um aviso com ligação à Política de Privacidade e, quando o cliente o indica, ao seu próprio aviso de privacidade), e mantém os dados exatos. O cliente é responsável pelo texto das suas fichas de consentimento, que os exemplos da aplicação não substituem, por não constituírem aconselhamento jurídico nem técnico, e pela autorização de cada pessoa para as fotografias e o seu uso público. O cliente decide o que publica na página pública do salão, incluindo os nomes e as especialidades dos profissionais ativos, e informa a sua equipa disso.

5. Confidencialidade e segurança

O acesso do prestador aos dados do cliente é reservado ao próprio prestador, para apoio pedido pelo cliente, manutenção, segurança, recuperação do serviço e cumprimento deste acordo, e está sujeito a confidencialidade. O cliente gere os membros da sua equipa e as respetivas funções, que limitam o que cada um vê e altera: por exemplo, as percentagens de comissão só são lidas pelo proprietário, pelos administradores e pela função Financeiro, e cada profissional vê apenas o seu próprio extrato; os sinais só são lidos pelas funções de pagamento (proprietário, administradores, receção e financeiro); a lista de espera é reservada ao proprietário, aos administradores e à receção; as respostas das fichas de consentimento e as fotografias são reservadas ao proprietário, aos administradores e aos profissionais que atendem a pessoa, e a receção vê apenas o estado das fichas.

As medidas técnicas e organizativas constam do anexo A. O prestador avalia os riscos, corrige falhas e revê as medidas quando o serviço muda. Não se promete ausência absoluta de incidentes nem um nível de disponibilidade que não tenha sido contratado.

6. Subcontratantes ulteriores

O cliente concede ao prestador autorização geral escrita para recorrer aos subcontratantes ulteriores identificados no anexo B, apenas nas funções aí descritas.

O prestador recorre a eles ao abrigo dos respetivos acordos de tratamento de dados, que lhes impõem obrigações de proteção de dados, e continua responsável perante o cliente pelo cumprimento das obrigações que lhes confie.

Antes de acrescentar ou substituir um subcontratante ulterior, o prestador informa o cliente por email, indicando a identidade e a função do novo subcontratante, com antecedência que permita ao cliente opor-se com fundamento em proteção de dados. A alteração do anexo B dá origem a uma nova versão deste acordo.

Se a oposição não puder ser resolvida, o cliente pode pôr termo ao contrato, com devolução ou eliminação dos dados nos termos da secção 11.

7. Localização e transferências internacionais

A inferência opcional de recomendações no Workers AI usa a rede global da Cloudflare e pode ocorrer fora do Espaço Económico Europeu; não se promete processamento exclusivo na UE. Segundo a documentação da Cloudflare, o conteúdo não é usado para treino e, nas inferências normais utilizadas por esta função, as entradas e saídas não são retidas depois do necessário para tratar o pedido e entregar a resposta, ressalvadas as exceções legais e de segurança; podem ser conservados metadados operacionais. Documentação: https://developers.cloudflare.com/workers-ai/platform/data-usage/. Não se usa AI Gateway nem outro fornecedor de inferência nesta função.

A base de dados está alojada na Irlanda (região eu-west-1 da Supabase). A aplicação é executada na rede global da Cloudflare, pelo que os pedidos podem ser processados em centros de dados fora do Espaço Económico Europeu, próximos de quem acede. As cópias cifradas da base de dados e dos ficheiros descritas no anexo A são produzidas num servidor privado virtual da Contabo em França e guardadas nesse servidor e num armazenamento privado Cloudflare R2 com jurisdição UE.

A Supabase e a Cloudflare pertencem a grupos com entidades fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. As transferências para países terceiros regem-se pelas garantias previstas nos respetivos acordos de tratamento de dados, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou, quando aplicável, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. O cliente pode pedir ao prestador informação sobre essas garantias.

Quando o proprietário, um administrador ou um profissional subscreve o endereço de calendário de um profissional num serviço de calendário de terceiros, esse fornecedor obtém periodicamente o ficheiro e conserva uma cópia, segundo as suas próprias condições e possivelmente fora do Espaço Económico Europeu. O prestador não controla essa cópia nem a pode apagar; revogar o endereço impede novos pedidos, mas não elimina o que o fornecedor já obteve.

Os canais de apoio do prestador (o email contacto@lyntev.com, o formulário da página Contacto, o formulário «Pedir ajuda» da aplicação e o WhatsApp de apoio) não se destinam a dados dos clientes do salão; o formulário «Pedir ajuda» recusa endereços de email, números de telefone portugueses ou com indicativo internacional, IBAN portugueses e números de cartão e pede confirmação antes de enviar outros números longos. O cliente não os envia por esses canais e, num pedido sobre registos concretos, indica apenas o tipo de registo e a data, para o prestador os consultar no serviço. O WhatsApp de apoio é a mesma linha do ContactoIA, outro serviço do prestador: as mensagens são recebidas através dessa plataforma e podem ser respondidas automaticamente por inteligência artificial, como descreve a Política de Privacidade.

Se, ainda assim, forem enviados dados dos clientes do salão por esses canais, o prestador retira-os das mensagens que guarda logo que deixem de ser necessários ao pedido. Não pode retirar as cópias que os fornecedores desses canais conservem segundo as suas próprias condições.

8. Pedidos dos titulares dos dados e assistência

O prestador encaminha para o cliente os pedidos dos titulares dos dados relativos a dados tratados por sua conta e não lhes responde em nome do cliente sem instruções, salvo quando a lei o imponha.

O prestador presta a assistência necessária para que o cliente responda dentro dos prazos legais: localizar, corrigir, entregar em cópia ou eliminar dados mediante instruções verificadas, e apoiar avaliações de impacto e consultas prévias quando sejam necessárias. O contacto é contacto@lyntev.com.

O proprietário ou um administrador do salão pode apagar os dados de um cliente na própria aplicação, em Clientes ou, depois de terminar o acesso ao salão, em Configurações → Os seus dados. O apagamento retira o nome, o telefone, o email, a data de nascimento, as observações e a origem, apaga as notas técnicas das visitas, as ligações pessoais das marcações, as entradas de lista de espera, os resgates de fidelidade, as fichas de consentimento (assinadas incluídas), as fotografias e as autorizações, os registos dos emails e das ofertas de vagas e, salvo se outro cliente do salão tiver o mesmo endereço, o pedido para deixar de receber emails desse cliente, e mantém as datas, os valores e as sessões das marcações, dos pacotes e dos lançamentos, que passam a indicar «Cliente apagado». As marcações sem ligação a um cliente e os lançamentos manuais só são alterados quando o salão os assinala, porque podem referir outra pessoa com o mesmo nome. Uma pessoa cuja ficha já tinha sido removida pode ser apagada a partir dos registos sem ficha que o salão assinalar; um lançamento manual assinalado perde a descrição inteira.

Na ficha de um cliente, o proprietário ou um administrador do salão pode ainda exportar os dados dessa pessoa (ficha com a origem, marcações, pacotes, notas técnicas, lançamentos associados, entradas da lista de espera, resgates de fidelidade, sinais das suas marcações, fichas de consentimento com as respostas e a lista das fotografias e das autorizações) em JSON ou CSV, e fundir duas fichas da mesma pessoa: as marcações, os pacotes, as entradas de lista de espera, os resgates de fidelidade, as fichas de consentimento e as fotografias passam para a ficha mantida, a ficha duplicada é apagada e nenhum valor financeiro muda.

Ficam fora do apagamento os ficheiros que o salão já tenha exportado, os emails já enviados ao proprietário do salão e ao cliente, as mensagens que o salão já tenha enviado a partir do seu telemóvel, as cópias que um serviço de calendário já tenha obtido e o texto que o salão tenha escrito noutros campos, como o motivo de uma folga. Os dados apagados podem permanecer nas cópias de segurança até estas expirarem, nos termos da secção 11.

9. Violações de dados pessoais

O prestador comunica ao cliente uma violação de dados pessoais abrangidos por este acordo sem demora injustificada após dela tomar conhecimento. A comunicação inicial não espera pelo fim da investigação e é completada à medida que surja informação relevante. O prazo de 72 horas previsto para certas notificações à autoridade de controlo não é um prazo de que o prestador disponha para informar o cliente.

Na medida em que estejam disponíveis, a comunicação indica a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares dos dados e de registos afetados, as consequências prováveis, as medidas tomadas ou propostas e o contacto para acompanhamento. O cliente decide as notificações à autoridade de controlo e aos titulares dos dados que lhe competem, com a assistência do prestador.

10. Demonstração do cumprimento e auditorias

O prestador disponibiliza ao cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo, em primeiro lugar por documentação: este acordo e os seus anexos, a descrição das medidas de segurança e os acordos de tratamento de dados e certificações publicados pelos subcontratantes ulteriores.

Se essa informação não for suficiente, o cliente, ou um auditor por si mandatado e sujeito a confidencialidade, pode realizar uma auditoria ou inspeção, com aviso prévio razoável e em termos que protejam a segurança do serviço e os dados de outros clientes. Os poderes das autoridades de controlo não ficam limitados.

11. Termo, devolução e eliminação

O proprietário ou um administrador do salão com o email confirmado pode exportar em qualquer momento, em Configurações → Os seus dados, os clientes (com a origem), as marcações (com o grupo de serviços, os recursos, os tempos, os dados do cancelamento e a marca de lembrete), os pacotes vendidos, os lançamentos financeiros, as notas técnicas das visitas, a lista de espera, o programa e os resgates de fidelidade, os sinais das marcações e a respetiva configuração do salão e dos serviços, as configurações, o histórico e os eventos de comissões, os produtos e movimentos de stock, as vendas e os seus itens, as contagens e fechos de caixa, os recursos e as ligações aos serviços, as fichas de consentimento e as respostas, em ficheiros CSV, também depois do fim do período gratuito ou da subscrição. Não são exportados PINs, resumos de credenciais ou endereços secretos de calendário. Os restantes dados tratados por conta do cliente são entregues a pedido para contacto@lyntev.com, num formato estruturado e de uso corrente.

O cancelamento da renovação ou o fim do período gratuito não eliminam, por si só, os dados: estes mantêm-se para que o cliente possa retomar o serviço, até pedir o encerramento do salão.

O encerramento do salão é pedido por email para contacto@lyntev.com e feito pelo prestador, depois de verificar que o pedido vem do proprietário do salão. Não é feito enquanto existir um contrato ou uma contratação da subscrição que possa ainda ser cobrada. O encerramento termina o acesso ao salão, também durante um período já pago; os reembolsos seguem a Política de Cancelamento e Reembolso.

Depois de encerrado, o salão deixa de estar disponível para a equipa e as suas páginas públicas deixam de receber pedidos; o proprietário e os administradores continuam a poder entrar para exportar os dados durante 30 dias. Um encerramento feito por engano pode ser revertido enquanto os dados não forem eliminados. Findo esse prazo, o prestador elimina os dados do salão na base de dados em produção (incluindo as notas técnicas das visitas, as ligações pessoais das marcações, a lista de espera, os resgates de fidelidade, os sinais, as comissões, os endereços de calendário, os produtos e movimentos de stock, as vendas e os seus itens, as contagens e fechos de caixa, os recursos, a configuração e os registos dos emails aos clientes, as ofertas de vagas, as fichas de consentimento e o registo das suas leituras, as fotografias, as autorizações e os ficheiros guardados, logótipo incluído) e confirma-o por email ao proprietário; as contas que fiquem sem nenhum salão são também eliminadas.

A eliminação abrange também as mensagens de apoio guardadas pelo prestador que, ao contrário do previsto na secção 7, contenham dados dos clientes do salão. As cópias de segurança não são editadas e expiram nos prazos indicados no anexo A; tal como os dados da base de dados, um ficheiro (logótipo ou fotografia) apagado pelo salão, com os dados de um cliente do salão ou com a eliminação dos dados do salão pode permanecer nas cópias até estas expirarem. Cada apagamento de um cliente e cada encerramento ficam registados sem dados pessoais na base de dados e também fora dela, para que uma cópia restaurada seja de novo sujeita a esse apagamento antes de ser usada; um restauro só repõe os ficheiros que a base de dados restaurada ainda indica depois disso, pelo que as fotografias de um cliente do salão cujos dados foram apagados e os ficheiros de um salão eliminado não voltam a ficar disponíveis. Um apagamento feito depois do último registo externo, em regra até cerca de uma hora antes, só pode ser identificado enquanto a base de dados de origem estiver acessível. Os registos técnicos expiram nos prazos da Cloudflare.

O prestador conserva, separados do uso corrente e limitados a essa finalidade, os registos de pagamento e faturação da subscrição, com o nome, o NIF e a morada do salão, até 1 de janeiro do 11.º ano seguinte ao do último pagamento, e os registos de aceitação deste acordo, pelo prazo necessário à prova e à defesa de direitos. Os registos de auditoria mantêm-se sem nomes, emails, moradas nem texto livre, e os registos de envio de emails apenas com um código irreversível e o endereço mascarado. As obrigações de confidencialidade e de proteção continuam enquanto existirem dados abrangidos.

12. Eficácia e aceitação

Este acordo é aceite eletronicamente na aplicação pelo proprietário (titular da conta do salão) ou por um administrador do salão, em nome do cliente, e produz efeitos a partir dessa aceitação. Integra os Termos e Condições de BeautyFlow AI. A aceitação não se presume do simples início de sessão.

Para prova da aceitação, o prestador regista a data e a hora, a conta que aceita, o seu email e a sua função no salão, o salão e a versão do acordo aceite.

Uma nova versão deste acordo é comunicada ao cliente (por email, nos termos da secção 6, quando altere os subcontratantes ulteriores) e mostrada na aplicação ao proprietário e aos administradores do salão, e exige nova aceitação; até lá, mantém-se em vigor a versão anteriormente aceite. O prestador vincula-se pela versão que publica.

Em caso de conflito sobre dados tratados por conta do cliente, este acordo prevalece sobre disposições gerais incompatíveis dos Termos e Condições, sem afastar normas imperativas nem os direitos dos titulares dos dados.

Anexo A — Medidas técnicas e organizativas

MatériaMedida
Separação de salõesCada registo pertence a um salão. Políticas de segurança ao nível da linha (RLS) na base de dados limitam cada utilizador aos salões de que é membro e às operações da sua função (proprietário, administrador, profissional, receção ou financeiro). As operações financeiras e administrativas só correm no servidor.
AutenticaçãoSupabase Auth, com confirmação do email e proteção contra palavras-passe divulgadas em fugas de dados. As novas palavras-passe têm pelo menos 12 caracteres, com minúsculas, maiúsculas, algarismos e símbolos, e não são guardadas em claro. Autenticação em dois passos (TOTP) opcional em cada conta: com um fator confirmado, a base de dados só aceita sessões que tenham passado esse passo. Cada utilizador vê os dispositivos onde a sua conta tem sessão iniciada e pode terminar cada uma das outras sessões. Com os dois passos ativos, pode gerar dez códigos de recuperação de uso único, guardados apenas como resumos bcrypt, com um máximo de cinco tentativas erradas por hora. As alterações da palavra-passe, do email e dos autenticadores e o uso de um código de recuperação são avisados por email à própria conta.
Bloqueio opcional do ecrãUm PIN de 4 a 8 algarismos permite voltar a mostrar o ecrã de uma conta já autenticada; não inicia sessão nem substitui a palavra-passe ou os dois fatores. Só o seu resumo bcrypt com salt e custo 12 é guardado na base de dados, associado à conta, com a data de alteração. Por sessão ficam os identificadores da conta e da sessão, o estado de bloqueio, o contador de falhas e a indicação de revogação; à quinta tentativa incorreta, a base de dados recusa essa sessão. O PIN não fica no navegador. O intervalo de inatividade, o instante da última atividade e a indicação local de bloqueio ficam no armazenamento local do navegador, por sessão, e o intervalo também por conta, para se manter na entrada seguinte nesse navegador; não autorizam o desbloqueio. Estes dados de segurança são tratados pelo prestador como responsável, nos termos da Política de Privacidade.
EquipaUm convite não dá acesso: a pessoa convidada só passa a membro da equipa depois de entrar com a sua conta, com o email confirmado, e aceitar o convite. As alterações à equipa ficam registadas numa auditoria, que o proprietário e os administradores do salão, com o email confirmado, leem no registo de atividade da aplicação: só as ações do próprio salão, nunca as operações de administração da plataforma.
ComunicaçõesLigações cifradas por HTTPS/TLS, com HSTS no domínio da aplicação.
Dados em repousoCifragem em repouso aplicada pelos fornecedores da base de dados e do alojamento.
CredenciaisChaves privilegiadas guardadas apenas no servidor, como segredos do Worker, e nunca enviadas ao navegador.
Páginas públicasLimite de pedidos por endereço IP e salão, no máximo 30 pedidos guardados por salão em cada hora, e proteção contra envios automáticos nos formulários de marcação e de pacotes. Só a versão incorporada da página de marcação do salão pode ser apresentada noutros sites; todas as outras páginas recusam ser incorporadas. A ligação pessoal de uma marcação segue no fragmento do endereço, que o navegador não envia ao servidor ao abrir a página, e só o seu resumo irreversível (SHA-256) é guardado.
Calendário por profissionalO endereço é um segredo de 32 bytes aleatórios gerado no navegador de quem o cria e mostrado uma só vez; só o seu resumo irreversível (SHA-256) é guardado, e criar um novo endereço substitui o anterior. Só o proprietário, os administradores e o próprio profissional (com a conta ligada) o criam e revogam, com o email confirmado. A aplicação não regista o endereço, não guarda as respostas em cache, impede a sua indexação e limita os pedidos a 30 por minuto por visitante; o ficheiro mostra apenas a hora, a duração, o serviço e o primeiro nome do cliente das marcações dos 60 dias seguintes.
Valores, sinais e comissõesOs valores dos pacotes e os sinais só são lidos pelas funções de pagamento (proprietário, administradores, receção e financeiro); as percentagens de comissão só pelo proprietário, pelos administradores e pelo financeiro, e cada profissional obtém apenas o seu extrato. O BeautyFlow não recebe, não guarda nem movimenta dinheiro dos clientes do salão: o sinal é pago diretamente ao salão.
Visitas, recursos, produtos e caixaUma visita com vários serviços guarda marcações normais separadas, cada uma com o seu preço, pagamento e lançamento quando concluída; o identificador de grupo apenas as relaciona. O pedido público de até três serviços guarda todos ou nenhum e a ligação pessoal cancela as partes em aberto e permite remarcar de forma atómica a visita inteira enquanto todos os serviços continuarem elegíveis e consecutivos, mantendo os profissionais, preços, durações e recursos registados. Visitas parcialmente terminadas ou canceladas, ou cuja composição a equipa tenha alterado, são remarcadas pelo salão. A disponibilidade de cada recurso considera a duração, o processamento e a limpeza de cada serviço. Os movimentos de stock e as vendas são registados com a conta que agiu; as operações de caixa e as vendas são auditadas. A receção vê e regista contagens de caixa, mas os valores esperados, diferenças e fechos ficam reservados ao proprietário, aos administradores e ao financeiro. Não se associam as vendas ao balcão ou a caixa a clientes nem se emitem documentos de faturação do salão. A visão conjunta de salões mantém a RLS e o estado de acesso de cada salão, sem juntar fichas de clientes.
SMS automáticosConfiguração reservada ao proprietário e aos administradores do salão, com a autenticação de dois fatores quando a conta a tiver ativa; a receção e os restantes membros não têm acesso. A palavra-passe e a frase-chave do SMSGate são cifradas pelo servidor (AES-256-GCM, com uma chave guardada apenas como segredo do Worker e associada ao salão e ao campo) e nunca voltam ao navegador. O número e o texto de cada SMS seguem cifrados de ponta a ponta no formato do SMSGate (PBKDF2-SHA1 com 75 000 iterações e AES-256-CBC). O endereço do servidor de passagem só aceita https com nome de domínio, e os pedidos não seguem redirecionamentos. O telemóvel é confirmado por um código de 6 algarismos gerado no servidor, do qual só se guarda o resumo, com limites de pedidos e de tentativas; no iPhone, também quando o atalho confirma o envio desse SMS de teste, pedido depois da chave atual e dentro da validade do código. A ligação pessoal de cada SMS usa um código curto aleatório (22 letras e algarismos), do qual só se guarda o resumo. A chave do atalho do iPhone é mostrada uma só vez e guardada apenas como resumo SHA-256; cada SMS entregue ao atalho leva um código de confirmação de uso único. Cada SMS é reservado antes do envio, para não sair duas vezes, e um envio falhado não é repetido. Credenciais recusadas desativam o envio do salão. Os registos não têm números de telefone nem textos.
EmailsEnvio a partir de mail.lyntev.com, com registo de cada envio e destinatário mascarado nesse registo. Os avisos do salão só seguem para o email de acesso confirmado do proprietário ativo, até 10 por salão em cada hora. Os emails aos clientes do salão só seguem para endereços válidos, com a ligação para deixar de receber (também com um clique no programa de email), respeitam os pedidos para deixar de receber e as recusas definitivas do fornecedor, têm os limites da secção 3, são reservados antes do envio para não saírem duas vezes e não são repetidos quando falham; as ligações pessoais e as de saída ficam só como resumo irreversível, e os registos não têm endereços nem textos.
Fichas de consentimentoLeitura das respostas só pelo proprietário, pelos administradores e pelos profissionais com uma marcação da pessoa, através de uma função que regista cada leitura e verifica o resumo irreversível do conteúdo; nenhum papel do navegador escreve diretamente nas fichas nem lê as respostas por outra via. Com a autenticação de dois fatores ativa na conta, a base de dados só aceita sessões que tenham passado esse passo. Uma ficha assinada não pode ser alterada. As ligações são segredos aleatórios gerados no navegador da equipa, guardados só como resumo irreversível, com prazo e no máximo três ativas por tipo, e as páginas de preenchimento não são guardadas em cache nem indexadas.
Ficheiros (logótipos e fotografias)Guardados no Supabase Storage, na mesma região da base de dados. O espaço dos logótipos é público para leitura (só PNG, até 2 MB); o das fotografias é privado (só JPEG, até 3 MB). Os navegadores só podem acrescentar ficheiros, com nomes aleatórios e as verificações da base de dados (função, salão, dois fatores quando a conta os tem ativos, autorização do cliente nas fotografias, limites diários de 20 logótipos e 200 fotografias por salão); não listam, não alteram nem apagam ficheiros. As fotografias abrem-se por endereços temporários de 5 minutos, assinados pelo servidor depois de verificar o acesso. As imagens são redesenhadas no navegador antes do envio, sem os metadados do ficheiro original, incluindo a localização.
Cópias de segurançaCópias automáticas diárias da base de dados geridas pela Supabase, conservadas durante o prazo do plano contratado (atualmente 7 dias); não incluem os ficheiros guardados no Supabase Storage (logótipos carregados e fotografias dos clientes), que fazem parte da cópia cifrada dos ficheiros descrita abaixo. Cópias feitas pelo prestador antes de migrações ou de operações de manutenção, guardadas em armazenamento privado, com acesso reservado ao prestador, e eliminadas quando deixam de ser necessárias à reposição do serviço.
Cópia cifrada da base de dadosO prestador faz diariamente uma cópia lógica da base de dados completa, incluindo os dados dos clientes dos salões, os lançamentos financeiros e os dados de conta e de autenticação, num servidor privado virtual da Contabo em França, e cifra-a com a ferramenta age antes de ser escrita em disco; a chave privada fica apenas na posse do prestador, fora desse servidor. Cada cópia é conservada até 7 dias nesse servidor e até 35 dias num armazenamento privado Cloudflare R2 com jurisdição UE, mantendo sempre pelo menos duas cópias verificadas, mesmo que mais antigas; uma cópia só é apagada depois de verificada uma cópia nova, e uma falha de cópia ou de verificação pode atrasar essa eliminação até ser resolvida. Enquanto estão no disco do servidor, as cópias cifradas podem constar também das cópias do próprio servidor feitas pela Contabo (até 10 cópias diárias, cada uma no máximo 10 dias). O prestador produz também, de hora a hora, um diário de apagamentos, igualmente cifrado e com as mesmas regras, só com identificadores, fases e instantes. A única finalidade destas cópias é a recuperação do serviço; o restauro é ensaiado periodicamente, num ambiente isolado.
Cópia cifrada dos ficheirosTodos os dias, depois da cópia da base de dados, o mesmo processo copia, no mesmo servidor da Contabo, os ficheiros dos dois espaços do Supabase Storage: o dos logótipos, público, e o das fotografias dos clientes, privado. Cada ficheiro novo ou alterado é lido através do servidor da aplicação BeautyFlow AI (Cloudflare Workers), com uma credencial usada apenas para este fim, e cifrado no servidor com a mesma regra de chaves da cópia da base de dados: o servidor tem apenas a chave pública, e a chave privada que abre as cópias fica apenas na posse do prestador. Os ficheiros cifrados são guardados nesse servidor e no armazenamento privado Cloudflare R2 com jurisdição UE, junto da cópia da base de dados. A conservação segue a da cópia da base de dados: cada cópia diária inclui uma lista dos ficheiros (manifesto), e a cópia de um ficheiro conserva-se enquanto se conservar uma lista que o indique, ou seja, até cerca de 35 dias no R2 e 7 dias no servidor depois de o ficheiro ter sido apagado ou substituído, mantendo sempre pelo menos as duas cópias verificadas mais recentes; uma falha de cópia ou de verificação pode atrasar essa eliminação até ser resolvida. As cópias não são editadas e, enquanto estão no disco do servidor, podem constar também das cópias do próprio servidor feitas pela Contabo, como as da base de dados. A única finalidade desta cópia é a recuperação do serviço. O restauro dos ficheiros foi ensaiado com dados de teste; num restauro real, os ficheiros que a base de dados restaurada indica são carregados de novo no Supabase Storage e cada um é verificado. A cópia dos ficheiros só começa depois da publicação desta versão do acordo.
Acessos do prestadorA administração da plataforma está reservada ao prestador e as ações administrativas ficam registadas numa auditoria. O acompanhamento dos salões mostra apenas datas e contagens de utilização, sem dados dos clientes do salão; a administração da plataforma não lê as respostas das fichas de consentimento nem as fotografias.

Este anexo descreve medidas existentes; não equivale a uma certificação nem a uma auditoria independente.

Anexo B — Subcontratantes ulteriores

SubcontratanteFunção e dados tratadosLocalização e documentos
SupabaseBase de dados, autenticação, armazenamento de ficheiros (Supabase Storage: logótipos carregados e fotografias dos clientes) e cópias de segurança automáticas; trata todos os dados guardados pelo serviço.Projeto na região eu-west-1 (Irlanda), sem excluir apoio ou operações noutros países. Acordo de tratamento de dados: https://supabase.com/legal/customer-resources/data-processing-addendum — lista de subcontratantes: https://supabase.com/legal/customer-resources/subprocessor-list.
CloudflareAlojamento e execução da aplicação (Cloudflare Workers), transporte e proteção do tráfego, limite de pedidos dos formulários públicos, envio dos emails transacionais a partir de mail.lyntev.com, incluindo os emails aos clientes do salão (Cloudflare Email), registos técnicos dos pedidos, como endereço IP, navegador, página pedida e erros, e armazenamento das cópias cifradas da base de dados e dos ficheiros (Cloudflare R2). Priorização opcional de códigos de recomendações no Workers AI, a pedido expresso do proprietário ou de um administrador, com os agregados e limites descritos na secção 3, sem fichas, contactos ou notas dos clientes. O modelo IBM Granite 4.0 H Micro é alojado pela Cloudflare, não é feita uma chamada a um serviço da IBM.Rede global, incluindo centros de dados fora do Espaço Económico Europeu; o armazenamento das cópias cifradas tem jurisdição UE. Acordo de tratamento de dados: https://www.cloudflare.com/cloudflare-customer-dpa/ — lista de subcontratantes: https://www.cloudflare.com/gdpr/subprocessors/cloudflare-services/.
Contabo GmbHAlojamento do servidor privado virtual operado pelo prestador onde são produzidos e guardados a cópia cifrada diária da base de dados e o diário de apagamentos, até 7 dias, e a cópia cifrada dos ficheiros (logótipos e fotografias), nos prazos do anexo A. O servidor não tem a chave que abre as cópias.Servidor em Lauterbourg, França (Espaço Económico Europeu); segundo o acordo da Contabo, o centro de dados é operado pela Contabo France SAS e o local dos acessos de apoio da Contabo não está demonstrado. Acordo de tratamento de dados: https://contabo.com/blog/kb/103000274684-can-i-create-a-data-processing-agreement-with-contabo/.

O armazenamento de ficheiros (logótipos e fotografias) e o envio dos emails aos clientes do salão usam a Supabase e a Cloudflare, e a cópia cifrada dos ficheiros usa a Cloudflare e a Contabo, já indicadas, nas mesmas regiões e condições: não há novo subcontratante ulterior.

PayPal: processa o pagamento da subscrição como responsável autónomo; não é subcontratante ulterior e não recebe dados dos clientes do salão.

Fora desta lista ficam os serviços que o próprio salão ou o profissional usa: o WhatsApp (Meta) e o operador de telecomunicações do salão, quando este envia uma mensagem a partir do seu telemóvel, incluindo os SMS automáticos; a aplicação SMSGate e o seu servidor de passagem, que o salão escolhe e configura com uma conta sua para os SMS automáticos num Android e que recebem o número e o texto apenas cifrados; as aplicações Atalhos e Mensagens da Apple, quando o salão envia os SMS automáticos a partir de um iPhone; e o serviço de calendário em que se subscreve um endereço de calendário. Tratam os dados que lhes chegam por iniciativa do salão ou do profissional, segundo as suas próprias condições, e não atuam por conta do prestador.

O prestador informa o cliente de qualquer alteração a esta lista nos termos da secção 6.

Versões anteriores

Um salão que aceitou uma versão anterior continua abrangido por ela até aceitar a versão em vigor na aplicação.

Versão 1.0, de 3 de novembro de 2026

Versão 1.0

Este acordo regula o tratamento de dados pessoais que o prestador efetua por conta do cliente na utilização de BeautyFlow AI, nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Integra os Termos e Condições do serviço.

O acordo é aceite eletronicamente na aplicação pelo proprietário (titular da conta do salão) ou por um administrador do salão, em nome do cliente, nos termos da secção 12.

1. Partes e contactos

Cliente / responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva titular do salão registado no BeautyFlow AI, identificada pelos dados do salão guardados na aplicação, em nome da qual o proprietário (titular da conta do salão) ou um administrador do salão aceita este acordo. O email de acesso do proprietário é o contacto do cliente para instruções e comunicações de incidentes, salvo outro contacto indicado ao prestador.

Prestador / subcontratante: Lyntev, NIF 309769728, contacto@lyntev.com; nome civil e morada profissional por disponibilizar. O prestador presta o serviço BeautyFlow AI, e o email indicado é o contacto para este acordo.

2. Âmbito e repartição das responsabilidades

O acordo abrange os dados pessoais que o cliente regista em BeautyFlow AI e os que recebe através das páginas públicas de marcação e de pedidos de pacotes do salão. O cliente decide para que fins os usa, que clientes regista e que informação guarda; o prestador trata esses dados apenas por conta do cliente.

Ficam fora deste acordo os tratamentos de que o prestador é responsável: gestão da conta e do contrato, cobrança e faturação da subscrição, segurança do serviço, cumprimento de obrigações legais e prova da aceitação deste acordo, descritos na Política de Privacidade. O PayPal trata os dados de pagamento da subscrição como responsável autónomo.

3. Operações, titulares dos dados, categorias de dados e duração

ElementoTratamento abrangido
FinalidadesGestão da agenda de marcações, das fichas de clientes, dos pacotes e sessões, do registo financeiro e dos relatórios do salão; receção de pedidos de marcação e de pacotes nas páginas públicas do salão; avisos por email ao proprietário do salão sobre esses pedidos.
OperaçõesRecolha nas páginas públicas, registo, organização, consulta, alteração, cálculo de relatórios, envio de avisos ao proprietário do salão, cópia de segurança, entrega de cópia a pedido e eliminação.
Titulares dos dadosClientes do salão e pessoas que fazem pedidos nas suas páginas públicas; profissionais e membros da equipa do salão.
DadosClientes: nome, telefone, email, data de nascimento e observações. Marcações: serviço, profissional, data, hora, estado, valor, forma de pagamento e notas. Pacotes vendidos, sessões usadas e valores pagos. Lançamentos financeiros do salão. Profissionais: nome, telefone, email, especialidade, dias e horários de trabalho. Equipa: email e função de acesso. Pedidos públicos: nome, telemóvel, email (opcional), serviço ou pacote, data e hora pretendidas.
Avisos por emailCada nova marcação ou pedido de pacote feito numa página pública gera um aviso para o email de acesso confirmado do proprietário ativo do salão, com o nome, o telefone e, quando indicado, o email do cliente, o serviço ou pacote e o preço de catálogo. Os clientes do salão não recebem emails do serviço.
FrequênciaContínua, conforme a utilização do serviço pelo cliente e os pedidos recebidos nas páginas públicas.
DuraçãoDurante o contrato e, depois dele, apenas o tempo necessário à devolução ou à eliminação previstas na secção 11.

O serviço não se destina a categorias especiais de dados. As observações das fichas só devem incluir informação de saúde, como alergias ou contraindicações, quando seja necessária ao serviço prestado pelo salão e este disponha do fundamento e das garantias exigidos pelo artigo 9.º do RGPD.

4. Instruções

As instruções documentadas do cliente são este acordo, a configuração do salão e as ações dos seus utilizadores na aplicação, bem como os pedidos enviados ao prestador pelo contacto do cliente.

O prestador não usa os dados para fins próprios: não os usa para publicidade, não os vende nem cede a terceiros e não os trata com sistemas de inteligência artificial, nem para os treinar. O serviço não envia mensagens, SMS ou emails aos clientes do salão e não tem integrações com plataformas de mensagens.

Se uma obrigação legal impuser um tratamento além das instruções, o prestador informa previamente o cliente, salvo proibição legal. Se uma instrução lhe parecer violar a legislação de proteção de dados, informa o cliente antes de a executar.

O cliente assegura que tem fundamento jurídico para os dados que regista, informa os seus clientes sobre o tratamento (as páginas públicas mostram um aviso com ligação à Política de Privacidade) e mantém os dados exatos.

5. Confidencialidade e segurança

O acesso do prestador aos dados do cliente é reservado ao próprio prestador, para apoio pedido pelo cliente, manutenção, segurança e cumprimento deste acordo, e está sujeito a confidencialidade. O cliente gere os membros da sua equipa e as respetivas funções, que limitam o que cada um vê e altera.

As medidas técnicas e organizativas constam do anexo A. O prestador avalia os riscos, corrige falhas e revê as medidas quando o serviço muda. Não se promete ausência absoluta de incidentes nem um nível de disponibilidade que não tenha sido contratado.

6. Subcontratantes ulteriores

O cliente concede ao prestador autorização geral escrita para recorrer aos subcontratantes ulteriores identificados no anexo B, apenas nas funções aí descritas.

O prestador recorre a eles ao abrigo dos respetivos acordos de tratamento de dados, que lhes impõem obrigações de proteção de dados, e continua responsável perante o cliente pelo cumprimento das obrigações que lhes confie.

Antes de acrescentar ou substituir um subcontratante ulterior, o prestador informa o cliente por email, indicando a identidade e a função do novo subcontratante, com antecedência que permita ao cliente opor-se com fundamento em proteção de dados. A alteração do anexo B dá origem a uma nova versão deste acordo.

Se a oposição não puder ser resolvida, o cliente pode pôr termo ao contrato, com devolução ou eliminação dos dados nos termos da secção 11.

7. Localização e transferências internacionais

A base de dados está alojada na Irlanda (região eu-west-1 da Supabase). A aplicação é executada na rede global da Cloudflare, pelo que os pedidos podem ser processados em centros de dados fora do Espaço Económico Europeu, próximos de quem acede.

A Supabase e a Cloudflare pertencem a grupos com entidades fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. As transferências para países terceiros regem-se pelas garantias previstas nos respetivos acordos de tratamento de dados, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou, quando aplicável, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. O cliente pode pedir ao prestador informação sobre essas garantias.

Os canais de apoio do prestador (o email contacto@lyntev.com e o WhatsApp de apoio) não se destinam a dados dos clientes do salão: o cliente não os envia por esses canais e, num pedido sobre registos concretos, indica apenas o tipo de registo e a data, para o prestador os consultar no serviço. Se forem enviados, o prestador retira-os da mensagem logo que deixem de ser necessários ao pedido.

8. Pedidos dos titulares dos dados e assistência

O prestador encaminha para o cliente os pedidos dos titulares dos dados relativos a dados tratados por sua conta e não lhes responde em nome do cliente sem instruções, salvo quando a lei o imponha.

O prestador presta a assistência necessária para que o cliente responda dentro dos prazos legais: localizar, corrigir, entregar em cópia ou eliminar dados mediante instruções verificadas, e apoiar avaliações de impacto e consultas prévias quando sejam necessárias. O contacto é contacto@lyntev.com.

9. Violações de dados pessoais

O prestador comunica ao cliente uma violação de dados pessoais abrangidos por este acordo sem demora injustificada após dela tomar conhecimento. A comunicação inicial não espera pelo fim da investigação e é completada à medida que surja informação relevante.

Na medida em que estejam disponíveis, a comunicação indica a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares dos dados e de registos afetados, as consequências prováveis, as medidas tomadas ou propostas e o contacto para acompanhamento. O cliente decide as notificações à autoridade de controlo e aos titulares dos dados que lhe competem, com a assistência do prestador.

10. Demonstração do cumprimento e auditorias

O prestador disponibiliza ao cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo, em primeiro lugar por documentação: este acordo e os seus anexos, a descrição das medidas de segurança e os acordos de tratamento de dados e certificações publicados pelos subcontratantes ulteriores.

Se essa informação não for suficiente, o cliente, ou um auditor por si mandatado e sujeito a confidencialidade, pode realizar uma auditoria ou inspeção, com aviso prévio razoável e em termos que protejam a segurança do serviço e os dados de outros clientes. Os poderes das autoridades de controlo não ficam limitados.

11. Termo, devolução e eliminação

No termo do contrato, ou em qualquer momento por pedido para contacto@lyntev.com, o cliente escolhe entre a devolução e a eliminação dos dados tratados por sua conta. O prestador verifica a legitimidade do pedido e, sem demora injustificada, entrega uma cópia num formato estruturado e de uso corrente ou elimina os dados, e confirma a execução por email.

A eliminação abrange os dados do salão na base de dados em produção e as mensagens de apoio que, ao contrário do previsto na secção 7, contenham dados dos clientes do salão. As cópias de segurança expiram nos prazos indicados no anexo A, e uma cópia que venha a ser restaurada é de novo sujeita à eliminação antes de ser usada. Os registos técnicos expiram nos prazos da Cloudflare.

O cancelamento da renovação ou o fim do período gratuito não eliminam, por si só, os dados: estes mantêm-se para que o cliente possa retomar o serviço, até pedir a sua devolução ou eliminação.

O prestador conserva apenas os dados que uma obrigação legal o obrigue a conservar, separados do uso corrente e limitados a essa finalidade. As obrigações de confidencialidade e de proteção continuam enquanto existirem dados abrangidos.

12. Eficácia e aceitação

Este acordo é aceite eletronicamente na aplicação pelo proprietário (titular da conta do salão) ou por um administrador do salão, em nome do cliente, e produz efeitos a partir dessa aceitação. Integra os Termos e Condições de BeautyFlow AI. A aceitação não se presume do simples início de sessão.

Para prova da aceitação, o prestador regista a data e a hora, a conta que aceita, o seu email e a sua função no salão, o salão e a versão do acordo aceite.

Uma nova versão deste acordo é comunicada ao cliente e exige nova aceitação; até lá, mantém-se em vigor a versão anteriormente aceite.

Em caso de conflito sobre dados tratados por conta do cliente, este acordo prevalece sobre disposições gerais incompatíveis dos Termos e Condições, sem afastar normas imperativas nem os direitos dos titulares dos dados.

Anexo A — Medidas técnicas e organizativas

MatériaMedida
Separação de salõesCada registo pertence a um salão. Políticas de segurança ao nível da linha (RLS) na base de dados limitam cada utilizador aos salões de que é membro e às operações da sua função (proprietário, administrador, profissional, receção ou financeiro). As operações financeiras e administrativas só correm no servidor.
AutenticaçãoSupabase Auth, com confirmação do email e proteção contra palavras-passe divulgadas em fugas de dados. As palavras-passe não são guardadas em claro.
ComunicaçõesLigações cifradas por HTTPS/TLS, com HSTS no domínio da aplicação.
Dados em repousoCifragem em repouso aplicada pelos fornecedores da base de dados e do alojamento.
CredenciaisChaves privilegiadas guardadas apenas no servidor, como segredos do Worker, e nunca enviadas ao navegador.
Páginas públicasLimite de pedidos por endereço IP e salão e proteção contra envios automáticos nos formulários de marcação e de pacotes.
EmailsEnvio a partir de mail.lyntev.com, com registo de cada envio e destinatário mascarado nesse registo. Os avisos do salão só seguem para o email de acesso confirmado do proprietário ativo.
Cópias de segurançaCópias automáticas diárias da base de dados geridas pela Supabase, conservadas durante o prazo do plano contratado (atualmente 7 dias). Cópias feitas pelo prestador antes de migrações ou de operações de manutenção, guardadas em armazenamento privado, com acesso reservado ao prestador, e eliminadas quando deixam de ser necessárias à reposição do serviço.
Acessos do prestadorA administração da plataforma está reservada ao prestador e as ações administrativas ficam registadas numa auditoria.

Este anexo descreve medidas existentes; não equivale a uma certificação nem a uma auditoria independente.

Anexo B — Subcontratantes ulteriores

SubcontratanteFunção e dados tratadosLocalização e documentos
SupabaseBase de dados, autenticação e cópias de segurança automáticas; trata todos os dados guardados pelo serviço.Projeto na região eu-west-1 (Irlanda), sem excluir apoio ou operações noutros países. Acordo de tratamento de dados: https://supabase.com/legal/customer-resources/data-processing-addendum — lista de subcontratantes: https://supabase.com/legal/customer-resources/subprocessor-list.
CloudflareAlojamento e execução da aplicação (Cloudflare Workers), transporte e proteção do tráfego, limite de pedidos dos formulários públicos, envio dos emails transacionais a partir de mail.lyntev.com (Cloudflare Email) e registos técnicos dos pedidos, como endereço IP, navegador, página pedida e erros.Rede global, incluindo centros de dados fora do Espaço Económico Europeu. Acordo de tratamento de dados: https://www.cloudflare.com/cloudflare-customer-dpa/ — lista de subcontratantes: https://www.cloudflare.com/gdpr/subprocessors/cloudflare-services/.

PayPal: processa o pagamento da subscrição como responsável autónomo; não é subcontratante ulterior e não recebe dados dos clientes do salão.

O prestador informa o cliente de qualquer alteração a esta lista nos termos da secção 6.

Versão 1.1, de 3 de novembro de 2026

Versão 1.1

Este acordo regula, nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o tratamento de dados pessoais que o prestador efetua por conta do cliente na utilização de BeautyFlow AI, um sistema interno de gestão para salões de beleza, disponibilizado em linha como serviço. Integra os Termos e Condições do serviço.

O acordo é aceite eletronicamente na aplicação pelo proprietário (titular da conta do salão) ou por um administrador do salão, em nome do cliente, nos termos da secção 12.

1. Partes e contactos

Cliente / responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva titular do salão registado no BeautyFlow AI, identificada pelos dados do salão guardados na aplicação, em nome da qual o proprietário (titular da conta do salão) ou um administrador do salão aceita este acordo. O email de acesso do proprietário é o contacto do cliente para instruções e comunicações de incidentes, salvo outro contacto indicado ao prestador.

Prestador / subcontratante: Wellinton Alves de Oliveira, profissional independente sob a marca Lyntev, NIF 309769728; morada profissional: Estrada de São Tiago Nº376, 2415-543 Marrazes – Leiria, Portugal; contacto@lyntev.com. O prestador presta o serviço BeautyFlow AI, e o email indicado é o contacto para este acordo.

2. Âmbito e repartição das responsabilidades

O acordo abrange os dados pessoais que o cliente regista em BeautyFlow AI, o sistema interno de gestão utilizado pelo salão e pela sua equipa, e os que recebe através das páginas públicas de marcação e de pedidos de pacotes do salão, que são opcionais e que o salão pode partilhar com os seus clientes. O cliente decide para que fins os usa, que clientes regista e que informação guarda; o prestador trata esses dados apenas por conta do cliente.

Ficam fora deste acordo os tratamentos de que o prestador é responsável: gestão da conta e do contrato, cobrança e faturação da subscrição, segurança do serviço, cumprimento de obrigações legais e prova da aceitação deste acordo, descritos na Política de Privacidade. O PayPal trata os dados de pagamento da subscrição como responsável autónomo.

3. Operações, titulares dos dados, categorias de dados e duração

ElementoTratamento abrangido
FinalidadesGestão da agenda de marcações, das fichas de clientes, dos pacotes e sessões, do registo financeiro e dos relatórios do salão; receção de pedidos de marcação e de pacotes nas páginas públicas do salão; avisos por email ao proprietário do salão sobre esses pedidos.
OperaçõesRecolha nas páginas públicas, registo, organização, consulta, alteração, cálculo de relatórios, envio de avisos ao proprietário do salão, cópia de segurança, entrega de cópia a pedido e eliminação.
Titulares dos dadosClientes do salão e pessoas que fazem pedidos nas suas páginas públicas; profissionais e membros da equipa do salão.
DadosClientes: nome, telefone, email, data de nascimento e observações. Marcações: serviço, profissional, data, hora, estado, valor, forma de pagamento e notas. Pacotes vendidos, sessões usadas e valores pagos. Lançamentos financeiros do salão. Profissionais: nome, telefone, email, especialidade, dias e horários de trabalho. Equipa: email e função de acesso. Pedidos públicos: nome, telemóvel, email (opcional), serviço ou pacote, data e hora pretendidas.
Avisos por emailCada nova marcação ou pedido de pacote feito numa página pública gera um aviso para o email de acesso confirmado do proprietário ativo do salão, com o nome, o telefone e, quando indicado, o email do cliente, o serviço ou pacote e o preço de catálogo. Os clientes do salão não recebem emails do serviço.
FrequênciaContínua, conforme a utilização do serviço pelo cliente e os pedidos recebidos nas páginas públicas.
DuraçãoDurante o contrato e, depois dele, apenas o tempo necessário à devolução ou à eliminação previstas na secção 11.

O serviço não se destina a categorias especiais de dados. As observações das fichas só devem incluir informação de saúde, como alergias ou contraindicações, quando seja necessária ao serviço prestado pelo salão e este disponha do fundamento e das garantias exigidos pelo artigo 9.º do RGPD.

4. Instruções

As instruções documentadas do cliente são este acordo, a configuração do salão e as ações dos seus utilizadores na aplicação, bem como os pedidos enviados ao prestador pelo contacto do cliente.

O prestador não usa os dados para fins próprios: não os usa para publicidade, não os vende nem cede a terceiros e não os trata com sistemas de inteligência artificial, nem para os treinar. O serviço não inclui conversas (chat) com os clientes do salão, não lhes envia mensagens, SMS ou emails e não tem integrações com plataformas de mensagens.

Se uma obrigação legal impuser um tratamento além das instruções, o prestador informa previamente o cliente, salvo proibição legal. Se uma instrução lhe parecer violar a legislação de proteção de dados, informa o cliente antes de a executar.

O cliente assegura que tem fundamento jurídico para os dados que regista, informa os seus clientes sobre o tratamento (as páginas públicas mostram um aviso com ligação à Política de Privacidade) e mantém os dados exatos.

5. Confidencialidade e segurança

O acesso do prestador aos dados do cliente é reservado ao próprio prestador, para apoio pedido pelo cliente, manutenção, segurança e cumprimento deste acordo, e está sujeito a confidencialidade. O cliente gere os membros da sua equipa e as respetivas funções, que limitam o que cada um vê e altera.

As medidas técnicas e organizativas constam do anexo A. O prestador avalia os riscos, corrige falhas e revê as medidas quando o serviço muda. Não se promete ausência absoluta de incidentes nem um nível de disponibilidade que não tenha sido contratado.

6. Subcontratantes ulteriores

O cliente concede ao prestador autorização geral escrita para recorrer aos subcontratantes ulteriores identificados no anexo B, apenas nas funções aí descritas.

O prestador recorre a eles ao abrigo dos respetivos acordos de tratamento de dados, que lhes impõem obrigações de proteção de dados, e continua responsável perante o cliente pelo cumprimento das obrigações que lhes confie.

Antes de acrescentar ou substituir um subcontratante ulterior, o prestador informa o cliente por email, indicando a identidade e a função do novo subcontratante, com antecedência que permita ao cliente opor-se com fundamento em proteção de dados. A alteração do anexo B dá origem a uma nova versão deste acordo.

Se a oposição não puder ser resolvida, o cliente pode pôr termo ao contrato, com devolução ou eliminação dos dados nos termos da secção 11.

7. Localização e transferências internacionais

A base de dados está alojada na Irlanda (região eu-west-1 da Supabase). A aplicação é executada na rede global da Cloudflare, pelo que os pedidos podem ser processados em centros de dados fora do Espaço Económico Europeu, próximos de quem acede.

A Supabase e a Cloudflare pertencem a grupos com entidades fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. As transferências para países terceiros regem-se pelas garantias previstas nos respetivos acordos de tratamento de dados, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou, quando aplicável, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. O cliente pode pedir ao prestador informação sobre essas garantias.

Os canais de apoio do prestador (o email contacto@lyntev.com e o WhatsApp de apoio) não se destinam a dados dos clientes do salão: o cliente não os envia por esses canais e, num pedido sobre registos concretos, indica apenas o tipo de registo e a data, para o prestador os consultar no serviço. Se forem enviados, o prestador retira-os da mensagem logo que deixem de ser necessários ao pedido.

8. Pedidos dos titulares dos dados e assistência

O prestador encaminha para o cliente os pedidos dos titulares dos dados relativos a dados tratados por sua conta e não lhes responde em nome do cliente sem instruções, salvo quando a lei o imponha.

O prestador presta a assistência necessária para que o cliente responda dentro dos prazos legais: localizar, corrigir, entregar em cópia ou eliminar dados mediante instruções verificadas, e apoiar avaliações de impacto e consultas prévias quando sejam necessárias. O contacto é contacto@lyntev.com.

9. Violações de dados pessoais

O prestador comunica ao cliente uma violação de dados pessoais abrangidos por este acordo sem demora injustificada após dela tomar conhecimento. A comunicação inicial não espera pelo fim da investigação e é completada à medida que surja informação relevante.

Na medida em que estejam disponíveis, a comunicação indica a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares dos dados e de registos afetados, as consequências prováveis, as medidas tomadas ou propostas e o contacto para acompanhamento. O cliente decide as notificações à autoridade de controlo e aos titulares dos dados que lhe competem, com a assistência do prestador.

10. Demonstração do cumprimento e auditorias

O prestador disponibiliza ao cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo, em primeiro lugar por documentação: este acordo e os seus anexos, a descrição das medidas de segurança e os acordos de tratamento de dados e certificações publicados pelos subcontratantes ulteriores.

Se essa informação não for suficiente, o cliente, ou um auditor por si mandatado e sujeito a confidencialidade, pode realizar uma auditoria ou inspeção, com aviso prévio razoável e em termos que protejam a segurança do serviço e os dados de outros clientes. Os poderes das autoridades de controlo não ficam limitados.

11. Termo, devolução e eliminação

No termo do contrato, ou em qualquer momento por pedido para contacto@lyntev.com, o cliente escolhe entre a devolução e a eliminação dos dados tratados por sua conta. O prestador verifica a legitimidade do pedido e, sem demora injustificada, entrega uma cópia num formato estruturado e de uso corrente ou elimina os dados, e confirma a execução por email.

A eliminação abrange os dados do salão na base de dados em produção e as mensagens de apoio que, ao contrário do previsto na secção 7, contenham dados dos clientes do salão. As cópias de segurança expiram nos prazos indicados no anexo A, e uma cópia que venha a ser restaurada é de novo sujeita à eliminação antes de ser usada. Os registos técnicos expiram nos prazos da Cloudflare.

O cancelamento da renovação ou o fim do período gratuito não eliminam, por si só, os dados: estes mantêm-se para que o cliente possa retomar o serviço, até pedir a sua devolução ou eliminação.

O prestador conserva apenas os dados que uma obrigação legal o obrigue a conservar, separados do uso corrente e limitados a essa finalidade. As obrigações de confidencialidade e de proteção continuam enquanto existirem dados abrangidos.

12. Eficácia e aceitação

Este acordo é aceite eletronicamente na aplicação pelo proprietário (titular da conta do salão) ou por um administrador do salão, em nome do cliente, e produz efeitos a partir dessa aceitação. Integra os Termos e Condições de BeautyFlow AI. A aceitação não se presume do simples início de sessão.

Para prova da aceitação, o prestador regista a data e a hora, a conta que aceita, o seu email e a sua função no salão, o salão e a versão do acordo aceite.

Uma nova versão deste acordo é comunicada ao cliente e exige nova aceitação; até lá, mantém-se em vigor a versão anteriormente aceite.

Em caso de conflito sobre dados tratados por conta do cliente, este acordo prevalece sobre disposições gerais incompatíveis dos Termos e Condições, sem afastar normas imperativas nem os direitos dos titulares dos dados.

Anexo A — Medidas técnicas e organizativas

MatériaMedida
Separação de salõesCada registo pertence a um salão. Políticas de segurança ao nível da linha (RLS) na base de dados limitam cada utilizador aos salões de que é membro e às operações da sua função (proprietário, administrador, profissional, receção ou financeiro). As operações financeiras e administrativas só correm no servidor.
AutenticaçãoSupabase Auth, com confirmação do email e proteção contra palavras-passe divulgadas em fugas de dados. As palavras-passe não são guardadas em claro.
ComunicaçõesLigações cifradas por HTTPS/TLS, com HSTS no domínio da aplicação.
Dados em repousoCifragem em repouso aplicada pelos fornecedores da base de dados e do alojamento.
CredenciaisChaves privilegiadas guardadas apenas no servidor, como segredos do Worker, e nunca enviadas ao navegador.
Páginas públicasLimite de pedidos por endereço IP e salão e proteção contra envios automáticos nos formulários de marcação e de pacotes.
EmailsEnvio a partir de mail.lyntev.com, com registo de cada envio e destinatário mascarado nesse registo. Os avisos do salão só seguem para o email de acesso confirmado do proprietário ativo.
Cópias de segurançaCópias automáticas diárias da base de dados geridas pela Supabase, conservadas durante o prazo do plano contratado (atualmente 7 dias). Cópias feitas pelo prestador antes de migrações ou de operações de manutenção, guardadas em armazenamento privado, com acesso reservado ao prestador, e eliminadas quando deixam de ser necessárias à reposição do serviço.
Acessos do prestadorA administração da plataforma está reservada ao prestador e as ações administrativas ficam registadas numa auditoria.

Este anexo descreve medidas existentes; não equivale a uma certificação nem a uma auditoria independente.

Anexo B — Subcontratantes ulteriores

SubcontratanteFunção e dados tratadosLocalização e documentos
SupabaseBase de dados, autenticação e cópias de segurança automáticas; trata todos os dados guardados pelo serviço.Projeto na região eu-west-1 (Irlanda), sem excluir apoio ou operações noutros países. Acordo de tratamento de dados: https://supabase.com/legal/customer-resources/data-processing-addendum — lista de subcontratantes: https://supabase.com/legal/customer-resources/subprocessor-list.
CloudflareAlojamento e execução da aplicação (Cloudflare Workers), transporte e proteção do tráfego, limite de pedidos dos formulários públicos, envio dos emails transacionais a partir de mail.lyntev.com (Cloudflare Email) e registos técnicos dos pedidos, como endereço IP, navegador, página pedida e erros.Rede global, incluindo centros de dados fora do Espaço Económico Europeu. Acordo de tratamento de dados: https://www.cloudflare.com/cloudflare-customer-dpa/ — lista de subcontratantes: https://www.cloudflare.com/gdpr/subprocessors/cloudflare-services/.

PayPal: processa o pagamento da subscrição como responsável autónomo; não é subcontratante ulterior e não recebe dados dos clientes do salão.

O prestador informa o cliente de qualquer alteração a esta lista nos termos da secção 6.

Versão 1.2, de 6 de novembro de 2026

Versão 1.2

Este acordo regula, nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o tratamento de dados pessoais que o prestador efetua por conta do cliente na utilização de BeautyFlow AI, um sistema interno de gestão para salões de beleza, disponibilizado em linha como serviço. Integra os Termos e Condições do serviço.

O acordo é aceite eletronicamente na aplicação pelo proprietário (titular da conta do salão) ou por um administrador do salão, em nome do cliente, nos termos da secção 12.

1. Partes e contactos

Cliente / responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva titular do salão registado no BeautyFlow AI, identificada pelos dados do salão guardados na aplicação, em nome da qual o proprietário (titular da conta do salão) ou um administrador do salão aceita este acordo. O email de acesso do proprietário é o contacto do cliente para instruções e comunicações de incidentes, salvo outro contacto indicado ao prestador.

Prestador / subcontratante: Wellinton Alves de Oliveira, profissional independente sob a marca Lyntev, NIF 309769728; morada profissional: Estrada de São Tiago Nº376, 2415-543 Marrazes – Leiria, Portugal; contacto@lyntev.com. O prestador presta o serviço BeautyFlow AI, e o email indicado é o contacto para este acordo. A marca Lyntev não identifica uma pessoa coletiva distinta do prestador.

2. Âmbito e repartição das responsabilidades

O acordo abrange os dados pessoais que o cliente regista em BeautyFlow AI, o sistema interno de gestão utilizado pelo salão e pela sua equipa, e os que recebe através das páginas públicas de marcação e de pedidos de pacotes do salão, que são opcionais e que o salão pode partilhar com os seus clientes. O cliente decide para que fins os usa, que clientes regista e que informação guarda; o prestador trata esses dados apenas por conta do cliente.

Ficam fora deste acordo os tratamentos de que o prestador é responsável: gestão da conta e do contrato, cobrança e faturação da subscrição, segurança do serviço, apoio ao cliente, cumprimento de obrigações legais e prova da aceitação dos documentos legais, descritos na Política de Privacidade. O PayPal trata os dados de pagamento da subscrição como responsável autónomo.

3. Operações, titulares dos dados, categorias de dados e duração

ElementoTratamento abrangido
FinalidadesGestão da agenda de marcações, das fichas de clientes, dos pacotes e sessões, do registo financeiro, da disponibilidade da equipa e dos relatórios do salão; receção de pedidos de marcação e de pacotes nas páginas públicas do salão; avisos por email ao proprietário do salão sobre esses pedidos; exportação dos dados pelo salão; recuperação do serviço a partir de cópias de segurança.
OperaçõesRecolha nas páginas públicas, registo, organização, consulta, alteração, cálculo de relatórios, envio de avisos ao proprietário do salão, exportação pelo cliente, cópia de segurança, entrega de cópia a pedido, apagamento e eliminação.
Titulares dos dadosClientes do salão e pessoas que fazem pedidos nas suas páginas públicas; profissionais e membros da equipa do salão, incluindo as pessoas convidadas para a equipa.
DadosClientes: nome, telefone, email, data de nascimento e observações. Marcações: serviço, profissional, data, hora, estado, valor, forma de pagamento e notas. Pacotes vendidos, sessões usadas e valores pagos. Lançamentos financeiros do salão. Profissionais: nome, telefone, email, especialidade, serviços que realizam, dias e horários de trabalho, pausa diária, folgas e dias fechados, com o motivo que o salão indique. Equipa: nome, email e função de acesso, incluindo os convites pendentes. Pedidos públicos: nome, telemóvel, email (opcional), serviço ou pacote, data e hora pretendidas.
Avisos por emailCada nova marcação ou pedido de pacote feito numa página pública gera um aviso para o email de acesso confirmado do proprietário ativo do salão, até 10 avisos por salão em cada hora; acima desse limite, o pedido fica apenas na aplicação. O aviso indica o nome, o telefone e, quando indicado, o email do cliente, o serviço ou pacote e o preço de catálogo. Os clientes do salão não recebem emails do serviço.
FrequênciaContínua, conforme a utilização do serviço pelo cliente e os pedidos recebidos nas páginas públicas.
DuraçãoDurante o contrato e, depois dele, apenas o tempo necessário à devolução ou à eliminação previstas na secção 11.

O serviço não se destina a categorias especiais de dados. As observações das fichas só devem incluir informação de saúde, como alergias ou contraindicações, quando seja necessária ao serviço prestado pelo salão e este disponha do fundamento e das garantias exigidos pelo artigo 9.º do RGPD. O motivo de uma folga ou de um dia fechado deve conter apenas o necessário à organização do salão, sem dados de saúde.

4. Instruções

As instruções documentadas do cliente são este acordo, a configuração do salão e as ações dos seus utilizadores na aplicação, bem como os pedidos enviados ao prestador pelo contacto do cliente.

O prestador não usa os dados para fins próprios: não os usa para publicidade, não os vende nem cede a terceiros e não os trata com sistemas de inteligência artificial, nem para os treinar. O serviço não inclui conversas (chat) com os clientes do salão, não lhes envia mensagens, SMS ou emails e não tem integrações com plataformas de mensagens.

Se uma obrigação legal impuser um tratamento além das instruções, o prestador informa previamente o cliente, salvo proibição legal. Se uma instrução lhe parecer violar a legislação de proteção de dados, informa o cliente antes de a executar.

O cliente assegura que tem fundamento jurídico para os dados que regista, informa os seus clientes sobre o tratamento (as páginas públicas mostram um aviso com ligação à Política de Privacidade) e mantém os dados exatos.

5. Confidencialidade e segurança

O acesso do prestador aos dados do cliente é reservado ao próprio prestador, para apoio pedido pelo cliente, manutenção, segurança, recuperação do serviço e cumprimento deste acordo, e está sujeito a confidencialidade. O cliente gere os membros da sua equipa e as respetivas funções, que limitam o que cada um vê e altera.

As medidas técnicas e organizativas constam do anexo A. O prestador avalia os riscos, corrige falhas e revê as medidas quando o serviço muda. Não se promete ausência absoluta de incidentes nem um nível de disponibilidade que não tenha sido contratado.

6. Subcontratantes ulteriores

O cliente concede ao prestador autorização geral escrita para recorrer aos subcontratantes ulteriores identificados no anexo B, apenas nas funções aí descritas.

O prestador recorre a eles ao abrigo dos respetivos acordos de tratamento de dados, que lhes impõem obrigações de proteção de dados, e continua responsável perante o cliente pelo cumprimento das obrigações que lhes confie.

Antes de acrescentar ou substituir um subcontratante ulterior, o prestador informa o cliente por email, indicando a identidade e a função do novo subcontratante, com antecedência que permita ao cliente opor-se com fundamento em proteção de dados. A alteração do anexo B dá origem a uma nova versão deste acordo.

Se a oposição não puder ser resolvida, o cliente pode pôr termo ao contrato, com devolução ou eliminação dos dados nos termos da secção 11.

7. Localização e transferências internacionais

A base de dados está alojada na Irlanda (região eu-west-1 da Supabase). A aplicação é executada na rede global da Cloudflare, pelo que os pedidos podem ser processados em centros de dados fora do Espaço Económico Europeu, próximos de quem acede. A partir da data comunicada ao cliente por email, a cópia cifrada da base de dados descrita no anexo A é produzida num servidor privado virtual da Contabo em França e guardada nesse servidor e num armazenamento privado Cloudflare R2 com jurisdição UE.

A Supabase e a Cloudflare pertencem a grupos com entidades fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. As transferências para países terceiros regem-se pelas garantias previstas nos respetivos acordos de tratamento de dados, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou, quando aplicável, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. O cliente pode pedir ao prestador informação sobre essas garantias.

Os canais de apoio do prestador (o email contacto@lyntev.com, o formulário da página Contacto e o WhatsApp de apoio) não se destinam a dados dos clientes do salão: o cliente não os envia por esses canais e, num pedido sobre registos concretos, indica apenas o tipo de registo e a data, para o prestador os consultar no serviço. O WhatsApp de apoio é a mesma linha do ContactoIA, outro serviço do prestador: as mensagens são recebidas através dessa plataforma e podem ser respondidas automaticamente por inteligência artificial, como descreve a Política de Privacidade.

Se, ainda assim, forem enviados dados dos clientes do salão por esses canais, o prestador retira-os das mensagens que guarda logo que deixem de ser necessários ao pedido. Não pode retirar as cópias que os fornecedores desses canais conservem segundo as suas próprias condições.

8. Pedidos dos titulares dos dados e assistência

O prestador encaminha para o cliente os pedidos dos titulares dos dados relativos a dados tratados por sua conta e não lhes responde em nome do cliente sem instruções, salvo quando a lei o imponha.

O prestador presta a assistência necessária para que o cliente responda dentro dos prazos legais: localizar, corrigir, entregar em cópia ou eliminar dados mediante instruções verificadas, e apoiar avaliações de impacto e consultas prévias quando sejam necessárias. O contacto é contacto@lyntev.com.

O proprietário ou um administrador do salão pode apagar os dados de um cliente na própria aplicação, em Clientes ou, depois de terminar o acesso ao salão, em Configurações → Os seus dados. O apagamento retira o nome, o telefone, o email, a data de nascimento e as observações e mantém as datas, os valores e as sessões das marcações, dos pacotes e dos lançamentos, que passam a indicar «Cliente apagado». As marcações sem ligação a um cliente e os lançamentos manuais só são alterados quando o salão os assinala, porque podem referir outra pessoa com o mesmo nome. Uma pessoa cuja ficha já tinha sido removida pode ser apagada a partir dos registos sem ficha que o salão assinalar; um lançamento manual assinalado perde a descrição inteira.

Ficam fora do apagamento os ficheiros que o salão já tenha exportado, os emails já enviados ao proprietário do salão e o texto que o salão tenha escrito noutros campos, como o motivo de uma folga. Os dados apagados podem permanecer nas cópias de segurança até estas expirarem, nos termos da secção 11.

9. Violações de dados pessoais

O prestador comunica ao cliente uma violação de dados pessoais abrangidos por este acordo sem demora injustificada após dela tomar conhecimento. A comunicação inicial não espera pelo fim da investigação e é completada à medida que surja informação relevante. O prazo de 72 horas previsto para certas notificações à autoridade de controlo não é um prazo de que o prestador disponha para informar o cliente.

Na medida em que estejam disponíveis, a comunicação indica a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares dos dados e de registos afetados, as consequências prováveis, as medidas tomadas ou propostas e o contacto para acompanhamento. O cliente decide as notificações à autoridade de controlo e aos titulares dos dados que lhe competem, com a assistência do prestador.

10. Demonstração do cumprimento e auditorias

O prestador disponibiliza ao cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo, em primeiro lugar por documentação: este acordo e os seus anexos, a descrição das medidas de segurança e os acordos de tratamento de dados e certificações publicados pelos subcontratantes ulteriores.

Se essa informação não for suficiente, o cliente, ou um auditor por si mandatado e sujeito a confidencialidade, pode realizar uma auditoria ou inspeção, com aviso prévio razoável e em termos que protejam a segurança do serviço e os dados de outros clientes. Os poderes das autoridades de controlo não ficam limitados.

11. Termo, devolução e eliminação

O proprietário ou um administrador do salão com o email confirmado pode exportar em qualquer momento, em Configurações → Os seus dados, os clientes, as marcações, os pacotes vendidos e os lançamentos financeiros, em ficheiros CSV, também depois do fim do período gratuito ou da subscrição. Os restantes dados tratados por conta do cliente são entregues a pedido para contacto@lyntev.com, num formato estruturado e de uso corrente.

O cancelamento da renovação ou o fim do período gratuito não eliminam, por si só, os dados: estes mantêm-se para que o cliente possa retomar o serviço, até pedir o encerramento do salão.

O encerramento do salão é pedido por email para contacto@lyntev.com e feito pelo prestador, depois de verificar que o pedido vem do proprietário do salão. Não é feito enquanto existir um contrato ou uma contratação da subscrição que possa ainda ser cobrada. O encerramento termina o acesso ao salão, também durante um período já pago; os reembolsos seguem a Política de Cancelamento e Reembolso.

Depois de encerrado, o salão deixa de estar disponível para a equipa e as suas páginas públicas deixam de receber pedidos; o proprietário e os administradores continuam a poder entrar para exportar os dados durante 30 dias. Um encerramento feito por engano pode ser revertido enquanto os dados não forem eliminados. Findo esse prazo, o prestador elimina os dados do salão na base de dados em produção e confirma-o por email ao proprietário; as contas que fiquem sem nenhum salão são também eliminadas.

A eliminação abrange também as mensagens de apoio guardadas pelo prestador que, ao contrário do previsto na secção 7, contenham dados dos clientes do salão. As cópias de segurança não são editadas e expiram nos prazos indicados no anexo A. Cada apagamento de um cliente e cada encerramento ficam registados sem dados pessoais na base de dados e, a partir da data comunicada ao cliente por email, também fora dela, para que uma cópia restaurada seja de novo sujeita a esse apagamento antes de ser usada. Um apagamento feito depois do último registo externo, em regra até cerca de uma hora antes, só pode ser identificado enquanto a base de dados de origem estiver acessível. Os registos técnicos expiram nos prazos da Cloudflare.

O prestador conserva, separados do uso corrente e limitados a essa finalidade, os registos de pagamento e faturação da subscrição, com o nome, o NIF e a morada do salão, até 1 de janeiro do 11.º ano seguinte ao do último pagamento, e os registos de aceitação deste acordo, pelo prazo necessário à prova e à defesa de direitos. Os registos de auditoria mantêm-se sem nomes, emails, moradas nem texto livre, e os registos de envio de emails apenas com um código irreversível e o endereço mascarado. As obrigações de confidencialidade e de proteção continuam enquanto existirem dados abrangidos.

12. Eficácia e aceitação

Este acordo é aceite eletronicamente na aplicação pelo proprietário (titular da conta do salão) ou por um administrador do salão, em nome do cliente, e produz efeitos a partir dessa aceitação. Integra os Termos e Condições de BeautyFlow AI. A aceitação não se presume do simples início de sessão.

Para prova da aceitação, o prestador regista a data e a hora, a conta que aceita, o seu email e a sua função no salão, o salão e a versão do acordo aceite.

Uma nova versão deste acordo é comunicada ao cliente (por email, nos termos da secção 6, quando altere os subcontratantes ulteriores) e mostrada na aplicação ao proprietário e aos administradores do salão, e exige nova aceitação; até lá, mantém-se em vigor a versão anteriormente aceite. O prestador vincula-se pela versão que publica.

Em caso de conflito sobre dados tratados por conta do cliente, este acordo prevalece sobre disposições gerais incompatíveis dos Termos e Condições, sem afastar normas imperativas nem os direitos dos titulares dos dados.

Anexo A — Medidas técnicas e organizativas

MatériaMedida
Separação de salõesCada registo pertence a um salão. Políticas de segurança ao nível da linha (RLS) na base de dados limitam cada utilizador aos salões de que é membro e às operações da sua função (proprietário, administrador, profissional, receção ou financeiro). As operações financeiras e administrativas só correm no servidor.
AutenticaçãoSupabase Auth, com confirmação do email e proteção contra palavras-passe divulgadas em fugas de dados. As novas palavras-passe têm pelo menos 12 caracteres, com minúsculas, maiúsculas, algarismos e símbolos, e não são guardadas em claro. Autenticação em dois passos (TOTP) opcional em cada conta: com um fator confirmado, a base de dados só aceita sessões que tenham passado esse passo. Cada utilizador pode terminar as sessões abertas noutros dispositivos.
EquipaUm convite não dá acesso: a pessoa convidada só passa a membro da equipa depois de entrar com a sua conta, com o email confirmado, e aceitar o convite. As alterações à equipa ficam registadas numa auditoria.
ComunicaçõesLigações cifradas por HTTPS/TLS, com HSTS no domínio da aplicação.
Dados em repousoCifragem em repouso aplicada pelos fornecedores da base de dados e do alojamento.
CredenciaisChaves privilegiadas guardadas apenas no servidor, como segredos do Worker, e nunca enviadas ao navegador.
Páginas públicasLimite de pedidos por endereço IP e salão, no máximo 30 pedidos guardados por salão em cada hora, e proteção contra envios automáticos nos formulários de marcação e de pacotes.
EmailsEnvio a partir de mail.lyntev.com, com registo de cada envio e destinatário mascarado nesse registo. Os avisos do salão só seguem para o email de acesso confirmado do proprietário ativo, até 10 por salão em cada hora.
Cópias de segurançaCópias automáticas diárias da base de dados geridas pela Supabase, conservadas durante o prazo do plano contratado (atualmente 7 dias). Cópias feitas pelo prestador antes de migrações ou de operações de manutenção, guardadas em armazenamento privado, com acesso reservado ao prestador, e eliminadas quando deixam de ser necessárias à reposição do serviço.
Cópia cifrada da base de dadosA partir da data comunicada ao cliente por email, o prestador faz diariamente uma cópia lógica da base de dados completa, incluindo os dados dos clientes dos salões, os lançamentos financeiros e os dados de conta e de autenticação, num servidor privado virtual da Contabo em França, e cifra-a com a ferramenta age antes de ser escrita em disco; a chave privada fica apenas na posse do prestador, fora desse servidor. Cada cópia é conservada até 7 dias nesse servidor e até 35 dias num armazenamento privado Cloudflare R2 com jurisdição UE, mantendo sempre pelo menos duas cópias verificadas, mesmo que mais antigas; uma cópia só é apagada depois de verificada uma cópia nova, e uma falha de cópia ou de verificação pode atrasar essa eliminação até ser resolvida. Enquanto estão no disco do servidor, as cópias cifradas podem constar também das cópias do próprio servidor feitas pela Contabo (até 10 cópias diárias, cada uma no máximo 10 dias). Desde a mesma data, o prestador produz também, de hora a hora, um diário de apagamentos, igualmente cifrado e com as mesmas regras, só com identificadores, fases e instantes. A única finalidade destas cópias é a recuperação do serviço; o restauro é ensaiado após a ativação e depois periodicamente, num ambiente isolado.
Acessos do prestadorA administração da plataforma está reservada ao prestador e as ações administrativas ficam registadas numa auditoria.

Este anexo descreve medidas existentes; não equivale a uma certificação nem a uma auditoria independente.

Anexo B — Subcontratantes ulteriores

SubcontratanteFunção e dados tratadosLocalização e documentos
SupabaseBase de dados, autenticação e cópias de segurança automáticas; trata todos os dados guardados pelo serviço.Projeto na região eu-west-1 (Irlanda), sem excluir apoio ou operações noutros países. Acordo de tratamento de dados: https://supabase.com/legal/customer-resources/data-processing-addendum — lista de subcontratantes: https://supabase.com/legal/customer-resources/subprocessor-list.
CloudflareAlojamento e execução da aplicação (Cloudflare Workers), transporte e proteção do tráfego, limite de pedidos dos formulários públicos, envio dos emails transacionais a partir de mail.lyntev.com (Cloudflare Email), registos técnicos dos pedidos, como endereço IP, navegador, página pedida e erros, e, a partir da data comunicada ao cliente por email, armazenamento das cópias cifradas da base de dados (Cloudflare R2).Rede global, incluindo centros de dados fora do Espaço Económico Europeu; o armazenamento das cópias cifradas tem jurisdição UE. Acordo de tratamento de dados: https://www.cloudflare.com/cloudflare-customer-dpa/ — lista de subcontratantes: https://www.cloudflare.com/gdpr/subprocessors/cloudflare-services/.
Contabo GmbHAlojamento do servidor privado virtual operado pelo prestador onde, a partir da data comunicada ao cliente por email, são produzidos e guardados até 7 dias a cópia cifrada diária da base de dados e o diário de apagamentos. O servidor não tem a chave que abre as cópias.Servidor em Lauterbourg, França (Espaço Económico Europeu); segundo o acordo da Contabo, o centro de dados é operado pela Contabo France SAS e o local dos acessos de apoio da Contabo não está demonstrado. Acordo de tratamento de dados: https://contabo.com/blog/kb/103000274684-can-i-create-a-data-processing-agreement-with-contabo/.

PayPal: processa o pagamento da subscrição como responsável autónomo; não é subcontratante ulterior e não recebe dados dos clientes do salão.

O prestador informa o cliente de qualquer alteração a esta lista nos termos da secção 6.

Versão 1.3, de 6 de novembro de 2026

Versão 1.3

Este acordo regula, nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o tratamento de dados pessoais que o prestador efetua por conta do cliente na utilização de BeautyFlow AI, um sistema interno de gestão para salões de beleza, disponibilizado em linha como serviço. Integra os Termos e Condições do serviço.

O acordo é aceite eletronicamente na aplicação pelo proprietário (titular da conta do salão) ou por um administrador do salão, em nome do cliente, nos termos da secção 12.

1. Partes e contactos

Cliente / responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva titular do salão registado no BeautyFlow AI, identificada pelos dados do salão guardados na aplicação, em nome da qual o proprietário (titular da conta do salão) ou um administrador do salão aceita este acordo. O email de acesso do proprietário é o contacto do cliente para instruções e comunicações de incidentes, salvo outro contacto indicado ao prestador.

Prestador / subcontratante: Wellinton Alves de Oliveira, profissional independente sob a marca Lyntev, NIF 309769728; morada profissional: Estrada de São Tiago Nº376, 2415-543 Marrazes – Leiria, Portugal; contacto@lyntev.com. O prestador presta o serviço BeautyFlow AI, e o email indicado é o contacto para este acordo. A marca Lyntev não identifica uma pessoa coletiva distinta do prestador.

2. Âmbito e repartição das responsabilidades

O acordo abrange os dados pessoais que o cliente regista em BeautyFlow AI, o sistema interno de gestão utilizado pelo salão e pela sua equipa, e os que recebe através das páginas públicas de marcação e de pedidos de pacotes do salão, que são opcionais e que o salão pode partilhar com os seus clientes. O cliente decide para que fins os usa, que clientes regista e que informação guarda; o prestador trata esses dados apenas por conta do cliente.

Ficam fora deste acordo os tratamentos de que o prestador é responsável: gestão da conta e do contrato, cobrança e faturação da subscrição, segurança do serviço, apoio ao cliente, cumprimento de obrigações legais e prova da aceitação dos documentos legais, descritos na Política de Privacidade. O PayPal trata os dados de pagamento da subscrição como responsável autónomo.

Quando o cliente incorpora a página de marcação do salão no seu próprio site, o cliente é responsável por esse site e pelos cookies e outras tecnologias que nele use. A página incorporada é a mesma página pública do salão: só mostra o que o salão publicou e um formulário que o visitante preenche.

3. Operações, titulares dos dados, categorias de dados e duração

ElementoTratamento abrangido
FinalidadesGestão da agenda de marcações e da lista de espera, das fichas de clientes e das notas técnicas das visitas, dos pacotes e sessões (incluindo a transferência de sessões e o prolongamento da validade), do cartão de fidelidade, do registo financeiro, das comissões da equipa, da disponibilidade da equipa e dos relatórios do salão; receção de pedidos de marcação e de pacotes nas páginas públicas do salão, com a apresentação pública do salão e a possibilidade de incorporar a página de marcação noutro site; autoatendimento do cliente do salão, que pode ver, alterar ou cancelar a sua marcação e descarregar um ficheiro de calendário através da ligação pessoal da marcação; sinal de uma marcação, pago diretamente ao salão; avisos por email ao proprietário do salão sobre esses pedidos e sobre os cancelamentos e as alterações feitos pelo cliente; contactos que o salão faz a partir do seu próprio telemóvel (lembretes, pedidos de avaliação e lista de espera); calendário de leitura por profissional e registo de atividade do salão; importação de ficheiros CSV, exportação, fusão e apagamento de clientes pelo salão; exportação dos dados pelo salão; recuperação do serviço a partir de cópias de segurança.
OperaçõesRecolha nas páginas públicas, registo, organização, consulta, alteração, cálculo de relatórios e de extratos de comissões, importação, fusão, publicação do que o cliente escolhe tornar público, disponibilização de ficheiros de calendário, envio de avisos ao proprietário do salão, exportação pelo cliente, cópia de segurança, entrega de cópia a pedido, apagamento e eliminação.
Titulares dos dadosClientes do salão e pessoas que fazem pedidos nas suas páginas públicas; profissionais e membros da equipa do salão, incluindo as pessoas convidadas para a equipa.
Dados dos clientes e das marcaçõesClientes: nome, telefone, email, data de nascimento e observações, mais, quando o salão a indica, a origem («Como conheceu o salão», de uma lista fechada, que é «Página de marcação» nos clientes criados pelas páginas públicas). Marcações: serviço, profissional, data, hora, estado (incluindo «Faltou»), valor, forma de pagamento e notas; os tempos de pausa e de limpeza do serviço; nas marcações canceladas, o motivo (de uma lista fechada, sem texto livre), a conta de quem cancelou e a data e a hora do cancelamento; a marca de lembrete enviado (hora e conta); nas marcações feitas nas páginas públicas, o resumo irreversível (SHA-256) da ligação pessoal do cliente e o número de alterações que este fez. Notas técnicas das visitas: produtos, tonalidade, proporção, tempo de atuação e texto, no máximo um registo por marcação. Lista de espera: o cliente, o serviço e o profissional (opcionais), o intervalo de datas pretendido e a marca «Contactado», sem texto livre.
Dados de pacotes, finanças e fidelidadePacotes vendidos, sessões usadas e valores pagos; transferências de sessões entre clientes do salão e prolongamentos de validade, registados numa auditoria só com identificadores, datas e contagens. Lançamentos financeiros do salão, com o número do documento (da fatura ou do recibo do próprio salão), opcional. Sinal: o MB WAY e o IBAN do próprio salão, as instruções e os serviços que pedem sinal; em cada marcação com sinal, a referência, o valor, o estado (pendente, recebido, devolvido ou retido), o valor e a forma recebidos (MB WAY ou transferência) e a hora e a conta de quem os registou. Cartão de fidelidade: a regra do salão (visitas necessárias, prémio em texto e serviços abrangidos) e os resgates, com o cliente, o prémio, as visitas usadas e a hora e a conta de quem os registou. Comissões: a percentagem de cada profissional, geral e por categoria de serviço, e o objetivo mensal; os extratos são calculados a partir dos lançamentos das marcações concluídas, sem o nome do cliente.
Dados da equipa e dos profissionaisProfissionais: nome, telefone, email, especialidade, serviços que realizam, dias e horários de trabalho, pausa diária, folgas e dias fechados, com o motivo que o salão indique. Equipa: nome, email e função de acesso, incluindo os convites pendentes e, quando o salão a indica, a ligação da conta ao profissional correspondente. Calendário por profissional: o resumo irreversível (SHA-256) do endereço secreto e a data de criação, nunca o endereço. Registo de atividade do salão: leitura, pelo proprietário e pelos administradores, das ações da auditoria do salão (alterações à equipa e aos convites, desativação de profissionais, exportações de dados, exportação, fusão e apagamento de clientes, criação e revogação de calendários, início do período gratuito e mudanças de plano), com a data e a hora, a conta que agiu e, quanto à equipa, o email da pessoa a que a ação respeita.
Dados das páginas públicasPedidos públicos: nome, telemóvel, email (opcional), serviço ou pacote, data e hora pretendidas. Publicados pelo salão, por sua escolha, na página pública: a apresentação (até 600 caracteres), o perfil de Instagram, o horário de funcionamento, a morada e os contactos do salão, e os nomes e as especialidades dos profissionais ativos. Guardado pelo salão para os pedidos de avaliação: o endereço (https) da página onde os clientes deixam avaliações.
Avisos por emailCada nova marcação ou pedido de pacote feito numa página pública gera um aviso para o email de acesso confirmado do proprietário ativo do salão, até 10 avisos por salão em cada hora; acima desse limite, o pedido fica apenas na aplicação. O aviso indica o nome, o telefone e, quando indicado, o email do cliente, o serviço ou pacote e o preço de catálogo. Quando o cliente cancela ou altera uma marcação através da sua ligação pessoal, o proprietário recebe também um aviso, que conta para o mesmo limite de 10 por salão em cada hora, com o nome, o telefone, o serviço, o profissional e a data e a hora (numa alteração, a anterior e a nova), sem o email do cliente; acima do limite, a alteração fica apenas na aplicação. Os clientes do salão não recebem emails do serviço.
FrequênciaContínua, conforme a utilização do serviço pelo cliente e os pedidos recebidos nas páginas públicas.
DuraçãoDurante o contrato e, depois dele, apenas o tempo necessário à devolução ou à eliminação previstas na secção 11.

O serviço não se destina a categorias especiais de dados. As observações das fichas só devem incluir informação de saúde, como alergias ou contraindicações, quando seja necessária ao serviço prestado pelo salão e este disponha do fundamento e das garantias exigidos pelo artigo 9.º do RGPD. As notas técnicas das visitas destinam-se a produtos, tonalidades, proporções e tempos: o cliente deve pedir à sua equipa que nelas não registe dados de saúde, como alergias, e a aplicação pede o mesmo no próprio ecrã. O motivo de uma folga ou de um dia fechado deve conter apenas o necessário à organização do salão, sem dados de saúde, e a apresentação pública, as instruções do sinal e o texto do prémio de fidelidade não devem conter dados pessoais de clientes.

4. Instruções

As instruções documentadas do cliente são este acordo, a configuração do salão e as ações dos seus utilizadores na aplicação, bem como os pedidos enviados ao prestador pelo contacto do cliente.

O prestador não usa os dados para fins próprios: não os usa para publicidade, não os vende nem cede a terceiros e não os trata com sistemas de inteligência artificial, nem para os treinar. O serviço não inclui conversas (chat) com os clientes do salão, não lhes envia mensagens, SMS ou emails e não tem integrações com plataformas de mensagens. Os lembretes, os pedidos de avaliação e os contactos da lista de espera são ligações que abrem o WhatsApp, o SMS ou a chamada no telemóvel do próprio salão, com o texto já escrito: é o salão que decide enviar, a mensagem sai fora do serviço e o texto não é guardado.

Se uma obrigação legal impuser um tratamento além das instruções, o prestador informa previamente o cliente, salvo proibição legal. Se uma instrução lhe parecer violar a legislação de proteção de dados, informa o cliente antes de a executar.

O cliente assegura que tem fundamento jurídico para os dados que regista, informa os seus clientes sobre o tratamento (as páginas públicas mostram um aviso com ligação à Política de Privacidade) e mantém os dados exatos. O cliente decide o que publica na página pública do salão, incluindo os nomes e as especialidades dos profissionais ativos, e informa a sua equipa disso.

5. Confidencialidade e segurança

O acesso do prestador aos dados do cliente é reservado ao próprio prestador, para apoio pedido pelo cliente, manutenção, segurança, recuperação do serviço e cumprimento deste acordo, e está sujeito a confidencialidade. O cliente gere os membros da sua equipa e as respetivas funções, que limitam o que cada um vê e altera: por exemplo, as percentagens de comissão só são lidas pelo proprietário, pelos administradores e pela função Financeiro, e cada profissional vê apenas o seu próprio extrato; os sinais só são lidos pelas funções de pagamento (proprietário, administradores, receção e financeiro); a lista de espera é reservada ao proprietário, aos administradores e à receção.

As medidas técnicas e organizativas constam do anexo A. O prestador avalia os riscos, corrige falhas e revê as medidas quando o serviço muda. Não se promete ausência absoluta de incidentes nem um nível de disponibilidade que não tenha sido contratado.

6. Subcontratantes ulteriores

O cliente concede ao prestador autorização geral escrita para recorrer aos subcontratantes ulteriores identificados no anexo B, apenas nas funções aí descritas.

O prestador recorre a eles ao abrigo dos respetivos acordos de tratamento de dados, que lhes impõem obrigações de proteção de dados, e continua responsável perante o cliente pelo cumprimento das obrigações que lhes confie.

Antes de acrescentar ou substituir um subcontratante ulterior, o prestador informa o cliente por email, indicando a identidade e a função do novo subcontratante, com antecedência que permita ao cliente opor-se com fundamento em proteção de dados. A alteração do anexo B dá origem a uma nova versão deste acordo.

Se a oposição não puder ser resolvida, o cliente pode pôr termo ao contrato, com devolução ou eliminação dos dados nos termos da secção 11.

7. Localização e transferências internacionais

A base de dados está alojada na Irlanda (região eu-west-1 da Supabase). A aplicação é executada na rede global da Cloudflare, pelo que os pedidos podem ser processados em centros de dados fora do Espaço Económico Europeu, próximos de quem acede. A partir da data comunicada ao cliente por email, a cópia cifrada da base de dados descrita no anexo A é produzida num servidor privado virtual da Contabo em França e guardada nesse servidor e num armazenamento privado Cloudflare R2 com jurisdição UE.

A Supabase e a Cloudflare pertencem a grupos com entidades fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. As transferências para países terceiros regem-se pelas garantias previstas nos respetivos acordos de tratamento de dados, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou, quando aplicável, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. O cliente pode pedir ao prestador informação sobre essas garantias.

Quando o proprietário, um administrador ou um profissional subscreve o endereço de calendário de um profissional num serviço de calendário de terceiros, esse fornecedor obtém periodicamente o ficheiro e conserva uma cópia, segundo as suas próprias condições e possivelmente fora do Espaço Económico Europeu. O prestador não controla essa cópia nem a pode apagar; revogar o endereço impede novos pedidos, mas não elimina o que o fornecedor já obteve.

Os canais de apoio do prestador (o email contacto@lyntev.com, o formulário da página Contacto e o WhatsApp de apoio) não se destinam a dados dos clientes do salão: o cliente não os envia por esses canais e, num pedido sobre registos concretos, indica apenas o tipo de registo e a data, para o prestador os consultar no serviço. O WhatsApp de apoio é a mesma linha do ContactoIA, outro serviço do prestador: as mensagens são recebidas através dessa plataforma e podem ser respondidas automaticamente por inteligência artificial, como descreve a Política de Privacidade.

Se, ainda assim, forem enviados dados dos clientes do salão por esses canais, o prestador retira-os das mensagens que guarda logo que deixem de ser necessários ao pedido. Não pode retirar as cópias que os fornecedores desses canais conservem segundo as suas próprias condições.

8. Pedidos dos titulares dos dados e assistência

O prestador encaminha para o cliente os pedidos dos titulares dos dados relativos a dados tratados por sua conta e não lhes responde em nome do cliente sem instruções, salvo quando a lei o imponha.

O prestador presta a assistência necessária para que o cliente responda dentro dos prazos legais: localizar, corrigir, entregar em cópia ou eliminar dados mediante instruções verificadas, e apoiar avaliações de impacto e consultas prévias quando sejam necessárias. O contacto é contacto@lyntev.com.

O proprietário ou um administrador do salão pode apagar os dados de um cliente na própria aplicação, em Clientes ou, depois de terminar o acesso ao salão, em Configurações → Os seus dados. O apagamento retira o nome, o telefone, o email, a data de nascimento, as observações e a origem, apaga as notas técnicas das visitas, as ligações pessoais das marcações, as entradas de lista de espera e os resgates de fidelidade desse cliente, e mantém as datas, os valores e as sessões das marcações, dos pacotes e dos lançamentos, que passam a indicar «Cliente apagado». As marcações sem ligação a um cliente e os lançamentos manuais só são alterados quando o salão os assinala, porque podem referir outra pessoa com o mesmo nome. Uma pessoa cuja ficha já tinha sido removida pode ser apagada a partir dos registos sem ficha que o salão assinalar; um lançamento manual assinalado perde a descrição inteira.

Na ficha de um cliente, o proprietário ou um administrador do salão pode ainda exportar os dados dessa pessoa (ficha com a origem, marcações, pacotes, notas técnicas e lançamentos associados) em JSON ou CSV, e fundir duas fichas da mesma pessoa: as marcações, os pacotes, as entradas de lista de espera e os resgates de fidelidade passam para a ficha mantida, a ficha duplicada é apagada e nenhum valor financeiro muda. A lista de espera e os resgates de fidelidade não constam do ficheiro de exportação de um cliente e são entregues a pedido, nos termos da secção 11.

Ficam fora do apagamento os ficheiros que o salão já tenha exportado, os emails já enviados ao proprietário do salão, as mensagens que o salão já tenha enviado a partir do seu telemóvel, as cópias que um serviço de calendário já tenha obtido e o texto que o salão tenha escrito noutros campos, como o motivo de uma folga. Os dados apagados podem permanecer nas cópias de segurança até estas expirarem, nos termos da secção 11.

9. Violações de dados pessoais

O prestador comunica ao cliente uma violação de dados pessoais abrangidos por este acordo sem demora injustificada após dela tomar conhecimento. A comunicação inicial não espera pelo fim da investigação e é completada à medida que surja informação relevante. O prazo de 72 horas previsto para certas notificações à autoridade de controlo não é um prazo de que o prestador disponha para informar o cliente.

Na medida em que estejam disponíveis, a comunicação indica a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares dos dados e de registos afetados, as consequências prováveis, as medidas tomadas ou propostas e o contacto para acompanhamento. O cliente decide as notificações à autoridade de controlo e aos titulares dos dados que lhe competem, com a assistência do prestador.

10. Demonstração do cumprimento e auditorias

O prestador disponibiliza ao cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo, em primeiro lugar por documentação: este acordo e os seus anexos, a descrição das medidas de segurança e os acordos de tratamento de dados e certificações publicados pelos subcontratantes ulteriores.

Se essa informação não for suficiente, o cliente, ou um auditor por si mandatado e sujeito a confidencialidade, pode realizar uma auditoria ou inspeção, com aviso prévio razoável e em termos que protejam a segurança do serviço e os dados de outros clientes. Os poderes das autoridades de controlo não ficam limitados.

11. Termo, devolução e eliminação

O proprietário ou um administrador do salão com o email confirmado pode exportar em qualquer momento, em Configurações → Os seus dados, os clientes (com a origem), as marcações, os pacotes vendidos, os lançamentos financeiros e as notas técnicas das visitas, em ficheiros CSV, também depois do fim do período gratuito ou da subscrição. Os restantes dados tratados por conta do cliente, como a lista de espera, os resgates de fidelidade, os sinais e as comissões, são entregues a pedido para contacto@lyntev.com, num formato estruturado e de uso corrente.

O cancelamento da renovação ou o fim do período gratuito não eliminam, por si só, os dados: estes mantêm-se para que o cliente possa retomar o serviço, até pedir o encerramento do salão.

O encerramento do salão é pedido por email para contacto@lyntev.com e feito pelo prestador, depois de verificar que o pedido vem do proprietário do salão. Não é feito enquanto existir um contrato ou uma contratação da subscrição que possa ainda ser cobrada. O encerramento termina o acesso ao salão, também durante um período já pago; os reembolsos seguem a Política de Cancelamento e Reembolso.

Depois de encerrado, o salão deixa de estar disponível para a equipa e as suas páginas públicas deixam de receber pedidos; o proprietário e os administradores continuam a poder entrar para exportar os dados durante 30 dias. Um encerramento feito por engano pode ser revertido enquanto os dados não forem eliminados. Findo esse prazo, o prestador elimina os dados do salão na base de dados em produção (incluindo as notas técnicas das visitas, as ligações pessoais das marcações, a lista de espera, os resgates de fidelidade, os sinais, as comissões e os endereços de calendário) e confirma-o por email ao proprietário; as contas que fiquem sem nenhum salão são também eliminadas.

A eliminação abrange também as mensagens de apoio guardadas pelo prestador que, ao contrário do previsto na secção 7, contenham dados dos clientes do salão. As cópias de segurança não são editadas e expiram nos prazos indicados no anexo A. Cada apagamento de um cliente e cada encerramento ficam registados sem dados pessoais na base de dados e, a partir da data comunicada ao cliente por email, também fora dela, para que uma cópia restaurada seja de novo sujeita a esse apagamento antes de ser usada. Um apagamento feito depois do último registo externo, em regra até cerca de uma hora antes, só pode ser identificado enquanto a base de dados de origem estiver acessível. Os registos técnicos expiram nos prazos da Cloudflare.

O prestador conserva, separados do uso corrente e limitados a essa finalidade, os registos de pagamento e faturação da subscrição, com o nome, o NIF e a morada do salão, até 1 de janeiro do 11.º ano seguinte ao do último pagamento, e os registos de aceitação deste acordo, pelo prazo necessário à prova e à defesa de direitos. Os registos de auditoria mantêm-se sem nomes, emails, moradas nem texto livre, e os registos de envio de emails apenas com um código irreversível e o endereço mascarado. As obrigações de confidencialidade e de proteção continuam enquanto existirem dados abrangidos.

12. Eficácia e aceitação

Este acordo é aceite eletronicamente na aplicação pelo proprietário (titular da conta do salão) ou por um administrador do salão, em nome do cliente, e produz efeitos a partir dessa aceitação. Integra os Termos e Condições de BeautyFlow AI. A aceitação não se presume do simples início de sessão.

Para prova da aceitação, o prestador regista a data e a hora, a conta que aceita, o seu email e a sua função no salão, o salão e a versão do acordo aceite.

Uma nova versão deste acordo é comunicada ao cliente (por email, nos termos da secção 6, quando altere os subcontratantes ulteriores) e mostrada na aplicação ao proprietário e aos administradores do salão, e exige nova aceitação; até lá, mantém-se em vigor a versão anteriormente aceite. O prestador vincula-se pela versão que publica.

Em caso de conflito sobre dados tratados por conta do cliente, este acordo prevalece sobre disposições gerais incompatíveis dos Termos e Condições, sem afastar normas imperativas nem os direitos dos titulares dos dados.

Anexo A — Medidas técnicas e organizativas

MatériaMedida
Separação de salõesCada registo pertence a um salão. Políticas de segurança ao nível da linha (RLS) na base de dados limitam cada utilizador aos salões de que é membro e às operações da sua função (proprietário, administrador, profissional, receção ou financeiro). As operações financeiras e administrativas só correm no servidor.
AutenticaçãoSupabase Auth, com confirmação do email e proteção contra palavras-passe divulgadas em fugas de dados. As novas palavras-passe têm pelo menos 12 caracteres, com minúsculas, maiúsculas, algarismos e símbolos, e não são guardadas em claro. Autenticação em dois passos (TOTP) opcional em cada conta: com um fator confirmado, a base de dados só aceita sessões que tenham passado esse passo. Cada utilizador pode terminar as sessões abertas noutros dispositivos.
EquipaUm convite não dá acesso: a pessoa convidada só passa a membro da equipa depois de entrar com a sua conta, com o email confirmado, e aceitar o convite. As alterações à equipa ficam registadas numa auditoria, que o proprietário e os administradores do salão, com o email confirmado, leem no registo de atividade da aplicação: só as ações do próprio salão, nunca as operações de administração da plataforma.
ComunicaçõesLigações cifradas por HTTPS/TLS, com HSTS no domínio da aplicação.
Dados em repousoCifragem em repouso aplicada pelos fornecedores da base de dados e do alojamento.
CredenciaisChaves privilegiadas guardadas apenas no servidor, como segredos do Worker, e nunca enviadas ao navegador.
Páginas públicasLimite de pedidos por endereço IP e salão, no máximo 30 pedidos guardados por salão em cada hora, e proteção contra envios automáticos nos formulários de marcação e de pacotes. Só a versão incorporada da página de marcação do salão pode ser apresentada noutros sites; todas as outras páginas recusam ser incorporadas. A ligação pessoal de uma marcação segue no fragmento do endereço, que o navegador não envia ao servidor ao abrir a página, e só o seu resumo irreversível (SHA-256) é guardado.
Calendário por profissionalO endereço é um segredo de 32 bytes aleatórios gerado no navegador de quem o cria e mostrado uma só vez; só o seu resumo irreversível (SHA-256) é guardado, e criar um novo endereço substitui o anterior. Só o proprietário, os administradores e o próprio profissional (com a conta ligada) o criam e revogam, com o email confirmado. A aplicação não regista o endereço, não guarda as respostas em cache, impede a sua indexação e limita os pedidos a 30 por minuto por visitante; o ficheiro mostra apenas a hora, a duração, o serviço e o primeiro nome do cliente das marcações dos 60 dias seguintes.
Valores, sinais e comissõesOs valores dos pacotes e os sinais só são lidos pelas funções de pagamento (proprietário, administradores, receção e financeiro); as percentagens de comissão só pelo proprietário, pelos administradores e pelo financeiro, e cada profissional obtém apenas o seu extrato. O BeautyFlow não recebe, não guarda nem movimenta dinheiro dos clientes do salão: o sinal é pago diretamente ao salão.
EmailsEnvio a partir de mail.lyntev.com, com registo de cada envio e destinatário mascarado nesse registo. Os avisos do salão só seguem para o email de acesso confirmado do proprietário ativo, até 10 por salão em cada hora.
Cópias de segurançaCópias automáticas diárias da base de dados geridas pela Supabase, conservadas durante o prazo do plano contratado (atualmente 7 dias). Cópias feitas pelo prestador antes de migrações ou de operações de manutenção, guardadas em armazenamento privado, com acesso reservado ao prestador, e eliminadas quando deixam de ser necessárias à reposição do serviço.
Cópia cifrada da base de dadosA partir da data comunicada ao cliente por email, o prestador faz diariamente uma cópia lógica da base de dados completa, incluindo os dados dos clientes dos salões, os lançamentos financeiros e os dados de conta e de autenticação, num servidor privado virtual da Contabo em França, e cifra-a com a ferramenta age antes de ser escrita em disco; a chave privada fica apenas na posse do prestador, fora desse servidor. Cada cópia é conservada até 7 dias nesse servidor e até 35 dias num armazenamento privado Cloudflare R2 com jurisdição UE, mantendo sempre pelo menos duas cópias verificadas, mesmo que mais antigas; uma cópia só é apagada depois de verificada uma cópia nova, e uma falha de cópia ou de verificação pode atrasar essa eliminação até ser resolvida. Enquanto estão no disco do servidor, as cópias cifradas podem constar também das cópias do próprio servidor feitas pela Contabo (até 10 cópias diárias, cada uma no máximo 10 dias). Desde a mesma data, o prestador produz também, de hora a hora, um diário de apagamentos, igualmente cifrado e com as mesmas regras, só com identificadores, fases e instantes. A única finalidade destas cópias é a recuperação do serviço; o restauro é ensaiado após a ativação e depois periodicamente, num ambiente isolado.
Acessos do prestadorA administração da plataforma está reservada ao prestador e as ações administrativas ficam registadas numa auditoria.

Este anexo descreve medidas existentes; não equivale a uma certificação nem a uma auditoria independente.

Anexo B — Subcontratantes ulteriores

SubcontratanteFunção e dados tratadosLocalização e documentos
SupabaseBase de dados, autenticação e cópias de segurança automáticas; trata todos os dados guardados pelo serviço.Projeto na região eu-west-1 (Irlanda), sem excluir apoio ou operações noutros países. Acordo de tratamento de dados: https://supabase.com/legal/customer-resources/data-processing-addendum — lista de subcontratantes: https://supabase.com/legal/customer-resources/subprocessor-list.
CloudflareAlojamento e execução da aplicação (Cloudflare Workers), transporte e proteção do tráfego, limite de pedidos dos formulários públicos, envio dos emails transacionais a partir de mail.lyntev.com (Cloudflare Email), registos técnicos dos pedidos, como endereço IP, navegador, página pedida e erros, e, a partir da data comunicada ao cliente por email, armazenamento das cópias cifradas da base de dados (Cloudflare R2).Rede global, incluindo centros de dados fora do Espaço Económico Europeu; o armazenamento das cópias cifradas tem jurisdição UE. Acordo de tratamento de dados: https://www.cloudflare.com/cloudflare-customer-dpa/ — lista de subcontratantes: https://www.cloudflare.com/gdpr/subprocessors/cloudflare-services/.
Contabo GmbHAlojamento do servidor privado virtual operado pelo prestador onde, a partir da data comunicada ao cliente por email, são produzidos e guardados até 7 dias a cópia cifrada diária da base de dados e o diário de apagamentos. O servidor não tem a chave que abre as cópias.Servidor em Lauterbourg, França (Espaço Económico Europeu); segundo o acordo da Contabo, o centro de dados é operado pela Contabo France SAS e o local dos acessos de apoio da Contabo não está demonstrado. Acordo de tratamento de dados: https://contabo.com/blog/kb/103000274684-can-i-create-a-data-processing-agreement-with-contabo/.

PayPal: processa o pagamento da subscrição como responsável autónomo; não é subcontratante ulterior e não recebe dados dos clientes do salão.

Fora desta lista ficam os serviços que o próprio salão ou o profissional usa: o WhatsApp (Meta) e o operador de telecomunicações do salão, quando este envia uma mensagem a partir do seu telemóvel, e o serviço de calendário em que se subscreve um endereço de calendário. Tratam os dados que lhes chegam por iniciativa do salão ou do profissional, segundo as suas próprias condições, e não atuam por conta do prestador.

O prestador informa o cliente de qualquer alteração a esta lista nos termos da secção 6.

Versão 1.4, de 6 de novembro de 2026

Versão 1.4

Este acordo regula, nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o tratamento de dados pessoais que o prestador efetua por conta do cliente na utilização de BeautyFlow AI, um sistema interno de gestão para salões de beleza, disponibilizado em linha como serviço. Integra os Termos e Condições do serviço.

O acordo é aceite eletronicamente na aplicação pelo proprietário (titular da conta do salão) ou por um administrador do salão, em nome do cliente, nos termos da secção 12.

1. Partes e contactos

Cliente / responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva titular do salão registado no BeautyFlow AI, identificada pelos dados do salão guardados na aplicação, em nome da qual o proprietário (titular da conta do salão) ou um administrador do salão aceita este acordo. O email de acesso do proprietário é o contacto do cliente para instruções e comunicações de incidentes, salvo outro contacto indicado ao prestador.

Prestador / subcontratante: Wellinton Alves de Oliveira, profissional independente sob a marca Lyntev, NIF 309769728; morada profissional: Estrada de São Tiago Nº376, 2415-543 Marrazes – Leiria, Portugal; contacto@lyntev.com. O prestador presta o serviço BeautyFlow AI, e o email indicado é o contacto para este acordo. A marca Lyntev não identifica uma pessoa coletiva distinta do prestador.

2. Âmbito e repartição das responsabilidades

O acordo abrange os dados pessoais que o cliente regista em BeautyFlow AI, o sistema interno de gestão utilizado pelo salão e pela sua equipa, e os que recebe através das páginas públicas de marcação e de pedidos de pacotes do salão, que são opcionais e que o salão pode partilhar com os seus clientes. O cliente decide para que fins os usa, que clientes regista e que informação guarda; o prestador trata esses dados apenas por conta do cliente.

Ficam fora deste acordo os tratamentos de que o prestador é responsável: gestão da conta e do contrato, cobrança e faturação da subscrição, segurança do serviço, apoio ao cliente, cumprimento de obrigações legais e prova da aceitação dos documentos legais, descritos na Política de Privacidade. O PayPal trata os dados de pagamento da subscrição como responsável autónomo.

Quando o cliente incorpora a página de marcação do salão no seu próprio site, o cliente é responsável por esse site e pelos cookies e outras tecnologias que nele use. A página incorporada é a mesma página pública do salão: só mostra o que o salão publicou e um formulário que o visitante preenche.

3. Operações, titulares dos dados, categorias de dados e duração

ElementoTratamento abrangido
FinalidadesGestão da agenda de marcações e da lista de espera, das fichas de clientes e das notas técnicas das visitas, dos pacotes e sessões (incluindo a transferência de sessões e o prolongamento da validade), do cartão de fidelidade, do registo financeiro, das comissões da equipa, da disponibilidade da equipa e dos relatórios do salão; organização das visitas com vários serviços, cada um numa marcação ligada por um identificador de grupo; gestão das salas e equipamentos necessários aos serviços; catálogo de produtos, movimentos de stock, vendas ao balcão e conferência de caixa, sem associar as vendas ou a caixa a uma ficha de cliente; consulta conjunta, só de leitura, dos salões que a mesma conta gere, mantendo as permissões de cada salão; receção de pedidos de marcação e de pacotes nas páginas públicas do salão, com a apresentação pública do salão e a possibilidade de incorporar a página de marcação noutro site; autoatendimento do cliente do salão, que pode ver, alterar ou cancelar a sua marcação e descarregar um ficheiro de calendário através da ligação pessoal da marcação; sinal de uma marcação, pago diretamente ao salão; avisos por email ao proprietário do salão sobre esses pedidos e sobre os cancelamentos e as alterações feitos pelo cliente; contactos que o salão faz a partir do seu próprio telemóvel (lembretes, pedidos de avaliação e lista de espera); calendário de leitura por profissional e registo de atividade do salão; importação de ficheiros CSV, exportação, fusão e apagamento de clientes pelo salão; exportação dos dados pelo salão; recuperação do serviço a partir de cópias de segurança.
OperaçõesRecolha nas páginas públicas, registo, organização, consulta, alteração, cálculo de relatórios e de extratos de comissões, importação, fusão, publicação do que o cliente escolhe tornar público, disponibilização de ficheiros de calendário, envio de avisos ao proprietário do salão, exportação pelo cliente, cópia de segurança, entrega de cópia a pedido, apagamento e eliminação.
Titulares dos dadosClientes do salão e pessoas que fazem pedidos nas suas páginas públicas; profissionais e membros da equipa do salão, incluindo as pessoas convidadas para a equipa.
Dados dos clientes e das marcaçõesClientes: nome, telefone, email, data de nascimento e observações, mais, quando o salão a indica, a origem («Como conheceu o salão», de uma lista fechada, que é «Página de marcação» nos clientes criados pelas páginas públicas). Marcações: serviço, profissional, data, hora, estado (incluindo «Faltou»), valor, forma de pagamento e notas; os tempos de pausa e de limpeza do serviço; o identificador aleatório que liga os serviços de uma visita e os identificadores das salas e equipamentos guardados em cada marcação; nas marcações canceladas, o motivo (de uma lista fechada, sem texto livre), a conta de quem cancelou e a data e a hora do cancelamento; a marca de lembrete enviado (hora e conta); nas marcações feitas nas páginas públicas, o resumo irreversível (SHA-256) da ligação pessoal do cliente e o número de alterações que este fez. Notas técnicas das visitas: produtos, tonalidade, proporção, tempo de atuação e texto, no máximo um registo por marcação. Lista de espera: o cliente, o serviço e o profissional (opcionais), o intervalo de datas pretendido e a marca «Contactado», sem texto livre.
Dados de pacotes, finanças e fidelidadePacotes vendidos, sessões usadas e valores pagos; transferências de sessões entre clientes do salão e prolongamentos de validade, registados numa auditoria só com identificadores, datas e contagens. Lançamentos financeiros do salão, com o número do documento (da fatura ou do recibo do próprio salão), opcional. Sinal: o MB WAY e o IBAN do próprio salão, as instruções e os serviços que pedem sinal; em cada marcação com sinal, a referência, o valor, o estado (pendente, recebido, devolvido ou retido), o valor e a forma recebidos (MB WAY ou transferência) e a hora e a conta de quem os registou. Cartão de fidelidade: a regra do salão (visitas necessárias, prémio em texto e serviços abrangidos) e os resgates, com o cliente, o prémio, as visitas usadas e a hora e a conta de quem os registou. Comissões: a percentagem de cada profissional, geral e por categoria de serviço, e o objetivo mensal; os extratos são calculados a partir dos lançamentos das marcações concluídas, sem o nome do cliente.
Produtos, stock, vendas, caixa e recursosProdutos: nome, referência, preço, custo opcional, stock e estado ativo. Movimentos: produto, tipo, quantidade, stock resultante, nota opcional e, quando existe, ligação à venda. Vendas ao balcão: itens, quantidades, preços, total, forma de pagamento e anulação. Contagens e fechos de caixa: dia, fundo inicial, valor contado, valor esperado, diferença, totais por forma de pagamento e número de lançamentos considerados. Movimentos, vendas, contagens e fechos guardam a conta e o nome da pessoa que os registou, ou o seu email de equipa quando não exista nome, com a data e a hora. A auditoria das vendas e da caixa regista a conta, identificadores, contagens, valores e formas de pagamento. Não se associam vendas ao balcão nem contagens ou fechos a uma ficha de cliente. Recursos: nomes, tipos, quantidades, ligações aos serviços e identificadores copiados para as marcações, sem dados pessoais adicionais dos clientes.
Dados da equipa e dos profissionaisProfissionais: nome, telefone, email, especialidade, serviços que realizam, dias e horários de trabalho, pausa diária, folgas e dias fechados, com o motivo que o salão indique. Equipa: nome, email e função de acesso, incluindo os convites pendentes e, quando o salão a indica, a ligação da conta ao profissional correspondente. Calendário por profissional: o resumo irreversível (SHA-256) do endereço secreto e a data de criação, nunca o endereço. Registo de atividade do salão: leitura, pelo proprietário e pelos administradores, das ações da auditoria do salão (alterações à equipa e aos convites, desativação de profissionais, exportações de dados, exportação, fusão e apagamento de clientes, criação e revogação de calendários, início do período gratuito e mudanças de plano), com a data e a hora, a conta que agiu e, quanto à equipa, o email da pessoa a que a ação respeita.
Dados das páginas públicasPedidos públicos: nome, telemóvel, email (opcional), serviço ou pacote, data e hora pretendidas. Publicados pelo salão, por sua escolha, na página pública: a apresentação (até 600 caracteres), o perfil de Instagram, o horário de funcionamento, a morada e os contactos do salão, e os nomes e as especialidades dos profissionais ativos. Guardado pelo salão para os pedidos de avaliação: o endereço (https) da página onde os clientes deixam avaliações.
Avisos por emailCada nova marcação ou pedido de pacote feito numa página pública gera um aviso para o email de acesso confirmado do proprietário ativo do salão, até 10 avisos por salão em cada hora; acima desse limite, o pedido fica apenas na aplicação. O aviso indica o nome, o telefone e, quando indicado, o email do cliente, o serviço ou pacote e o preço registado. Numa visita com vários serviços, há um único aviso com todos os serviços, as suas horas e o preço total registado para o profissional atribuído. Quando o cliente cancela ou altera uma marcação através da sua ligação pessoal, o proprietário recebe também um aviso, que conta para o mesmo limite de 10 por salão em cada hora, com o nome, o telefone, o serviço, o profissional e a data e a hora (numa alteração, a anterior e a nova), sem o email do cliente; acima do limite, a alteração fica apenas na aplicação. Os clientes do salão não recebem emails do serviço.
FrequênciaContínua, conforme a utilização do serviço pelo cliente e os pedidos recebidos nas páginas públicas.
DuraçãoDurante o contrato e, depois dele, apenas o tempo necessário à devolução ou à eliminação previstas na secção 11.

O serviço não se destina a categorias especiais de dados. As observações das fichas só devem incluir informação de saúde, como alergias ou contraindicações, quando seja necessária ao serviço prestado pelo salão e este disponha do fundamento e das garantias exigidos pelo artigo 9.º do RGPD. As notas técnicas das visitas destinam-se a produtos, tonalidades, proporções e tempos: o cliente deve pedir à sua equipa que nelas não registe dados de saúde, como alergias, e a aplicação pede o mesmo no próprio ecrã. O motivo de uma folga ou de um dia fechado deve conter apenas o necessário à organização do salão, sem dados de saúde, e a apresentação pública, as instruções do sinal e o texto do prémio de fidelidade não devem conter dados pessoais de clientes. Os nomes e referências dos produtos e recursos e as notas dos movimentos de stock também não se destinam a dados pessoais dos clientes do salão.

4. Instruções

As instruções documentadas do cliente são este acordo, a configuração do salão e as ações dos seus utilizadores na aplicação, bem como os pedidos enviados ao prestador pelo contacto do cliente.

O prestador não usa os dados para fins próprios: não os usa para publicidade, não os vende nem cede a terceiros e não os trata com sistemas de inteligência artificial, nem para os treinar. O serviço não inclui conversas (chat) com os clientes do salão, não lhes envia mensagens, SMS ou emails e não tem integrações com plataformas de mensagens. Os lembretes, os pedidos de avaliação e os contactos da lista de espera são ligações que abrem o WhatsApp, o SMS ou a chamada no telemóvel do próprio salão, com o texto já escrito: é o salão que decide enviar, a mensagem sai fora do serviço e o texto não é guardado.

Se uma obrigação legal impuser um tratamento além das instruções, o prestador informa previamente o cliente, salvo proibição legal. Se uma instrução lhe parecer violar a legislação de proteção de dados, informa o cliente antes de a executar.

O cliente assegura que tem fundamento jurídico para os dados que regista, informa os seus clientes sobre o tratamento (as páginas públicas mostram um aviso com ligação à Política de Privacidade) e mantém os dados exatos. O cliente decide o que publica na página pública do salão, incluindo os nomes e as especialidades dos profissionais ativos, e informa a sua equipa disso.

5. Confidencialidade e segurança

O acesso do prestador aos dados do cliente é reservado ao próprio prestador, para apoio pedido pelo cliente, manutenção, segurança, recuperação do serviço e cumprimento deste acordo, e está sujeito a confidencialidade. O cliente gere os membros da sua equipa e as respetivas funções, que limitam o que cada um vê e altera: por exemplo, as percentagens de comissão só são lidas pelo proprietário, pelos administradores e pela função Financeiro, e cada profissional vê apenas o seu próprio extrato; os sinais só são lidos pelas funções de pagamento (proprietário, administradores, receção e financeiro); a lista de espera é reservada ao proprietário, aos administradores e à receção.

As medidas técnicas e organizativas constam do anexo A. O prestador avalia os riscos, corrige falhas e revê as medidas quando o serviço muda. Não se promete ausência absoluta de incidentes nem um nível de disponibilidade que não tenha sido contratado.

6. Subcontratantes ulteriores

O cliente concede ao prestador autorização geral escrita para recorrer aos subcontratantes ulteriores identificados no anexo B, apenas nas funções aí descritas.

O prestador recorre a eles ao abrigo dos respetivos acordos de tratamento de dados, que lhes impõem obrigações de proteção de dados, e continua responsável perante o cliente pelo cumprimento das obrigações que lhes confie.

Antes de acrescentar ou substituir um subcontratante ulterior, o prestador informa o cliente por email, indicando a identidade e a função do novo subcontratante, com antecedência que permita ao cliente opor-se com fundamento em proteção de dados. A alteração do anexo B dá origem a uma nova versão deste acordo.

Se a oposição não puder ser resolvida, o cliente pode pôr termo ao contrato, com devolução ou eliminação dos dados nos termos da secção 11.

7. Localização e transferências internacionais

A base de dados está alojada na Irlanda (região eu-west-1 da Supabase). A aplicação é executada na rede global da Cloudflare, pelo que os pedidos podem ser processados em centros de dados fora do Espaço Económico Europeu, próximos de quem acede. A partir da data comunicada ao cliente por email, a cópia cifrada da base de dados descrita no anexo A é produzida num servidor privado virtual da Contabo em França e guardada nesse servidor e num armazenamento privado Cloudflare R2 com jurisdição UE.

A Supabase e a Cloudflare pertencem a grupos com entidades fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. As transferências para países terceiros regem-se pelas garantias previstas nos respetivos acordos de tratamento de dados, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou, quando aplicável, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. O cliente pode pedir ao prestador informação sobre essas garantias.

Quando o proprietário, um administrador ou um profissional subscreve o endereço de calendário de um profissional num serviço de calendário de terceiros, esse fornecedor obtém periodicamente o ficheiro e conserva uma cópia, segundo as suas próprias condições e possivelmente fora do Espaço Económico Europeu. O prestador não controla essa cópia nem a pode apagar; revogar o endereço impede novos pedidos, mas não elimina o que o fornecedor já obteve.

Os canais de apoio do prestador (o email contacto@lyntev.com, o formulário da página Contacto e o WhatsApp de apoio) não se destinam a dados dos clientes do salão: o cliente não os envia por esses canais e, num pedido sobre registos concretos, indica apenas o tipo de registo e a data, para o prestador os consultar no serviço. O WhatsApp de apoio é a mesma linha do ContactoIA, outro serviço do prestador: as mensagens são recebidas através dessa plataforma e podem ser respondidas automaticamente por inteligência artificial, como descreve a Política de Privacidade.

Se, ainda assim, forem enviados dados dos clientes do salão por esses canais, o prestador retira-os das mensagens que guarda logo que deixem de ser necessários ao pedido. Não pode retirar as cópias que os fornecedores desses canais conservem segundo as suas próprias condições.

8. Pedidos dos titulares dos dados e assistência

O prestador encaminha para o cliente os pedidos dos titulares dos dados relativos a dados tratados por sua conta e não lhes responde em nome do cliente sem instruções, salvo quando a lei o imponha.

O prestador presta a assistência necessária para que o cliente responda dentro dos prazos legais: localizar, corrigir, entregar em cópia ou eliminar dados mediante instruções verificadas, e apoiar avaliações de impacto e consultas prévias quando sejam necessárias. O contacto é contacto@lyntev.com.

O proprietário ou um administrador do salão pode apagar os dados de um cliente na própria aplicação, em Clientes ou, depois de terminar o acesso ao salão, em Configurações → Os seus dados. O apagamento retira o nome, o telefone, o email, a data de nascimento, as observações e a origem, apaga as notas técnicas das visitas, as ligações pessoais das marcações, as entradas de lista de espera e os resgates de fidelidade desse cliente, e mantém as datas, os valores e as sessões das marcações, dos pacotes e dos lançamentos, que passam a indicar «Cliente apagado». As marcações sem ligação a um cliente e os lançamentos manuais só são alterados quando o salão os assinala, porque podem referir outra pessoa com o mesmo nome. Uma pessoa cuja ficha já tinha sido removida pode ser apagada a partir dos registos sem ficha que o salão assinalar; um lançamento manual assinalado perde a descrição inteira.

Na ficha de um cliente, o proprietário ou um administrador do salão pode ainda exportar os dados dessa pessoa (ficha com a origem, marcações, pacotes, notas técnicas, lançamentos associados, entradas da lista de espera, resgates de fidelidade e sinais das suas marcações) em JSON ou CSV, e fundir duas fichas da mesma pessoa: as marcações, os pacotes, as entradas de lista de espera e os resgates de fidelidade passam para a ficha mantida, a ficha duplicada é apagada e nenhum valor financeiro muda.

Ficam fora do apagamento os ficheiros que o salão já tenha exportado, os emails já enviados ao proprietário do salão, as mensagens que o salão já tenha enviado a partir do seu telemóvel, as cópias que um serviço de calendário já tenha obtido e o texto que o salão tenha escrito noutros campos, como o motivo de uma folga. Os dados apagados podem permanecer nas cópias de segurança até estas expirarem, nos termos da secção 11.

9. Violações de dados pessoais

O prestador comunica ao cliente uma violação de dados pessoais abrangidos por este acordo sem demora injustificada após dela tomar conhecimento. A comunicação inicial não espera pelo fim da investigação e é completada à medida que surja informação relevante. O prazo de 72 horas previsto para certas notificações à autoridade de controlo não é um prazo de que o prestador disponha para informar o cliente.

Na medida em que estejam disponíveis, a comunicação indica a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares dos dados e de registos afetados, as consequências prováveis, as medidas tomadas ou propostas e o contacto para acompanhamento. O cliente decide as notificações à autoridade de controlo e aos titulares dos dados que lhe competem, com a assistência do prestador.

10. Demonstração do cumprimento e auditorias

O prestador disponibiliza ao cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo, em primeiro lugar por documentação: este acordo e os seus anexos, a descrição das medidas de segurança e os acordos de tratamento de dados e certificações publicados pelos subcontratantes ulteriores.

Se essa informação não for suficiente, o cliente, ou um auditor por si mandatado e sujeito a confidencialidade, pode realizar uma auditoria ou inspeção, com aviso prévio razoável e em termos que protejam a segurança do serviço e os dados de outros clientes. Os poderes das autoridades de controlo não ficam limitados.

11. Termo, devolução e eliminação

O proprietário ou um administrador do salão com o email confirmado pode exportar em qualquer momento, em Configurações → Os seus dados, os clientes (com a origem), as marcações (com o grupo de serviços, os recursos, os tempos, os dados do cancelamento e a marca de lembrete), os pacotes vendidos, os lançamentos financeiros, as notas técnicas das visitas, a lista de espera, o programa e os resgates de fidelidade, os sinais das marcações e a respetiva configuração do salão e dos serviços, as configurações de comissões, os produtos e movimentos de stock, as vendas e os seus itens, as contagens e fechos de caixa, os recursos e as ligações aos serviços, em ficheiros CSV, também depois do fim do período gratuito ou da subscrição. Não são exportados PINs, resumos de credenciais ou endereços secretos de calendário. Os restantes dados tratados por conta do cliente são entregues a pedido para contacto@lyntev.com, num formato estruturado e de uso corrente.

O cancelamento da renovação ou o fim do período gratuito não eliminam, por si só, os dados: estes mantêm-se para que o cliente possa retomar o serviço, até pedir o encerramento do salão.

O encerramento do salão é pedido por email para contacto@lyntev.com e feito pelo prestador, depois de verificar que o pedido vem do proprietário do salão. Não é feito enquanto existir um contrato ou uma contratação da subscrição que possa ainda ser cobrada. O encerramento termina o acesso ao salão, também durante um período já pago; os reembolsos seguem a Política de Cancelamento e Reembolso.

Depois de encerrado, o salão deixa de estar disponível para a equipa e as suas páginas públicas deixam de receber pedidos; o proprietário e os administradores continuam a poder entrar para exportar os dados durante 30 dias. Um encerramento feito por engano pode ser revertido enquanto os dados não forem eliminados. Findo esse prazo, o prestador elimina os dados do salão na base de dados em produção (incluindo as notas técnicas das visitas, as ligações pessoais das marcações, a lista de espera, os resgates de fidelidade, os sinais, as comissões, os endereços de calendário, os produtos e movimentos de stock, as vendas e os seus itens, as contagens e fechos de caixa e os recursos) e confirma-o por email ao proprietário; as contas que fiquem sem nenhum salão são também eliminadas.

A eliminação abrange também as mensagens de apoio guardadas pelo prestador que, ao contrário do previsto na secção 7, contenham dados dos clientes do salão. As cópias de segurança não são editadas e expiram nos prazos indicados no anexo A. Cada apagamento de um cliente e cada encerramento ficam registados sem dados pessoais na base de dados e, a partir da data comunicada ao cliente por email, também fora dela, para que uma cópia restaurada seja de novo sujeita a esse apagamento antes de ser usada. Um apagamento feito depois do último registo externo, em regra até cerca de uma hora antes, só pode ser identificado enquanto a base de dados de origem estiver acessível. Os registos técnicos expiram nos prazos da Cloudflare.

O prestador conserva, separados do uso corrente e limitados a essa finalidade, os registos de pagamento e faturação da subscrição, com o nome, o NIF e a morada do salão, até 1 de janeiro do 11.º ano seguinte ao do último pagamento, e os registos de aceitação deste acordo, pelo prazo necessário à prova e à defesa de direitos. Os registos de auditoria mantêm-se sem nomes, emails, moradas nem texto livre, e os registos de envio de emails apenas com um código irreversível e o endereço mascarado. As obrigações de confidencialidade e de proteção continuam enquanto existirem dados abrangidos.

12. Eficácia e aceitação

Este acordo é aceite eletronicamente na aplicação pelo proprietário (titular da conta do salão) ou por um administrador do salão, em nome do cliente, e produz efeitos a partir dessa aceitação. Integra os Termos e Condições de BeautyFlow AI. A aceitação não se presume do simples início de sessão.

Para prova da aceitação, o prestador regista a data e a hora, a conta que aceita, o seu email e a sua função no salão, o salão e a versão do acordo aceite.

Uma nova versão deste acordo é comunicada ao cliente (por email, nos termos da secção 6, quando altere os subcontratantes ulteriores) e mostrada na aplicação ao proprietário e aos administradores do salão, e exige nova aceitação; até lá, mantém-se em vigor a versão anteriormente aceite. O prestador vincula-se pela versão que publica.

Em caso de conflito sobre dados tratados por conta do cliente, este acordo prevalece sobre disposições gerais incompatíveis dos Termos e Condições, sem afastar normas imperativas nem os direitos dos titulares dos dados.

Anexo A — Medidas técnicas e organizativas

MatériaMedida
Separação de salõesCada registo pertence a um salão. Políticas de segurança ao nível da linha (RLS) na base de dados limitam cada utilizador aos salões de que é membro e às operações da sua função (proprietário, administrador, profissional, receção ou financeiro). As operações financeiras e administrativas só correm no servidor.
AutenticaçãoSupabase Auth, com confirmação do email e proteção contra palavras-passe divulgadas em fugas de dados. As novas palavras-passe têm pelo menos 12 caracteres, com minúsculas, maiúsculas, algarismos e símbolos, e não são guardadas em claro. Autenticação em dois passos (TOTP) opcional em cada conta: com um fator confirmado, a base de dados só aceita sessões que tenham passado esse passo. Cada utilizador pode terminar as sessões abertas noutros dispositivos.
Bloqueio opcional do ecrãUm PIN de 4 a 8 algarismos permite voltar a mostrar o ecrã de uma conta já autenticada; não inicia sessão nem substitui a palavra-passe ou os dois fatores. Só o seu resumo bcrypt com salt e custo 12 é guardado na base de dados, associado à conta, com a data de alteração. Por sessão ficam os identificadores da conta e da sessão, o estado de bloqueio, o contador de falhas e a indicação de revogação; à quinta tentativa incorreta, a base de dados recusa essa sessão. O PIN não fica no navegador. O intervalo de inatividade, o instante da última atividade e a indicação local de bloqueio ficam no armazenamento local do navegador, por conta e sessão, e não autorizam o desbloqueio. Estes dados de segurança são tratados pelo prestador como responsável, nos termos da Política de Privacidade.
EquipaUm convite não dá acesso: a pessoa convidada só passa a membro da equipa depois de entrar com a sua conta, com o email confirmado, e aceitar o convite. As alterações à equipa ficam registadas numa auditoria, que o proprietário e os administradores do salão, com o email confirmado, leem no registo de atividade da aplicação: só as ações do próprio salão, nunca as operações de administração da plataforma.
ComunicaçõesLigações cifradas por HTTPS/TLS, com HSTS no domínio da aplicação.
Dados em repousoCifragem em repouso aplicada pelos fornecedores da base de dados e do alojamento.
CredenciaisChaves privilegiadas guardadas apenas no servidor, como segredos do Worker, e nunca enviadas ao navegador.
Páginas públicasLimite de pedidos por endereço IP e salão, no máximo 30 pedidos guardados por salão em cada hora, e proteção contra envios automáticos nos formulários de marcação e de pacotes. Só a versão incorporada da página de marcação do salão pode ser apresentada noutros sites; todas as outras páginas recusam ser incorporadas. A ligação pessoal de uma marcação segue no fragmento do endereço, que o navegador não envia ao servidor ao abrir a página, e só o seu resumo irreversível (SHA-256) é guardado.
Calendário por profissionalO endereço é um segredo de 32 bytes aleatórios gerado no navegador de quem o cria e mostrado uma só vez; só o seu resumo irreversível (SHA-256) é guardado, e criar um novo endereço substitui o anterior. Só o proprietário, os administradores e o próprio profissional (com a conta ligada) o criam e revogam, com o email confirmado. A aplicação não regista o endereço, não guarda as respostas em cache, impede a sua indexação e limita os pedidos a 30 por minuto por visitante; o ficheiro mostra apenas a hora, a duração, o serviço e o primeiro nome do cliente das marcações dos 60 dias seguintes.
Valores, sinais e comissõesOs valores dos pacotes e os sinais só são lidos pelas funções de pagamento (proprietário, administradores, receção e financeiro); as percentagens de comissão só pelo proprietário, pelos administradores e pelo financeiro, e cada profissional obtém apenas o seu extrato. O BeautyFlow não recebe, não guarda nem movimenta dinheiro dos clientes do salão: o sinal é pago diretamente ao salão.
Visitas, recursos, produtos e caixaUma visita com vários serviços guarda marcações normais separadas, cada uma com o seu preço, pagamento e lançamento quando concluída; o identificador de grupo apenas as relaciona. O pedido público de até três serviços guarda todos ou nenhum e a ligação pessoal cancela as partes em aberto; não permite alterar a data ou a hora do grupo. A disponibilidade de cada recurso considera a duração, o processamento e a limpeza de cada serviço. Os movimentos de stock e as vendas são registados com a conta que agiu; as operações de caixa e as vendas são auditadas. A receção vê e regista contagens de caixa, mas os valores esperados, diferenças e fechos ficam reservados ao proprietário, aos administradores e ao financeiro. Não se associam as vendas ao balcão ou a caixa a clientes nem se emitem documentos de faturação do salão. A visão conjunta de salões mantém a RLS e o estado de acesso de cada salão, sem juntar fichas de clientes.
EmailsEnvio a partir de mail.lyntev.com, com registo de cada envio e destinatário mascarado nesse registo. Os avisos do salão só seguem para o email de acesso confirmado do proprietário ativo, até 10 por salão em cada hora.
Cópias de segurançaCópias automáticas diárias da base de dados geridas pela Supabase, conservadas durante o prazo do plano contratado (atualmente 7 dias). Cópias feitas pelo prestador antes de migrações ou de operações de manutenção, guardadas em armazenamento privado, com acesso reservado ao prestador, e eliminadas quando deixam de ser necessárias à reposição do serviço.
Cópia cifrada da base de dadosA partir da data comunicada ao cliente por email, o prestador faz diariamente uma cópia lógica da base de dados completa, incluindo os dados dos clientes dos salões, os lançamentos financeiros e os dados de conta e de autenticação, num servidor privado virtual da Contabo em França, e cifra-a com a ferramenta age antes de ser escrita em disco; a chave privada fica apenas na posse do prestador, fora desse servidor. Cada cópia é conservada até 7 dias nesse servidor e até 35 dias num armazenamento privado Cloudflare R2 com jurisdição UE, mantendo sempre pelo menos duas cópias verificadas, mesmo que mais antigas; uma cópia só é apagada depois de verificada uma cópia nova, e uma falha de cópia ou de verificação pode atrasar essa eliminação até ser resolvida. Enquanto estão no disco do servidor, as cópias cifradas podem constar também das cópias do próprio servidor feitas pela Contabo (até 10 cópias diárias, cada uma no máximo 10 dias). Desde a mesma data, o prestador produz também, de hora a hora, um diário de apagamentos, igualmente cifrado e com as mesmas regras, só com identificadores, fases e instantes. A única finalidade destas cópias é a recuperação do serviço; o restauro é ensaiado após a ativação e depois periodicamente, num ambiente isolado.
Acessos do prestadorA administração da plataforma está reservada ao prestador e as ações administrativas ficam registadas numa auditoria.

Este anexo descreve medidas existentes; não equivale a uma certificação nem a uma auditoria independente.

Anexo B — Subcontratantes ulteriores

SubcontratanteFunção e dados tratadosLocalização e documentos
SupabaseBase de dados, autenticação e cópias de segurança automáticas; trata todos os dados guardados pelo serviço.Projeto na região eu-west-1 (Irlanda), sem excluir apoio ou operações noutros países. Acordo de tratamento de dados: https://supabase.com/legal/customer-resources/data-processing-addendum — lista de subcontratantes: https://supabase.com/legal/customer-resources/subprocessor-list.
CloudflareAlojamento e execução da aplicação (Cloudflare Workers), transporte e proteção do tráfego, limite de pedidos dos formulários públicos, envio dos emails transacionais a partir de mail.lyntev.com (Cloudflare Email), registos técnicos dos pedidos, como endereço IP, navegador, página pedida e erros, e, a partir da data comunicada ao cliente por email, armazenamento das cópias cifradas da base de dados (Cloudflare R2).Rede global, incluindo centros de dados fora do Espaço Económico Europeu; o armazenamento das cópias cifradas tem jurisdição UE. Acordo de tratamento de dados: https://www.cloudflare.com/cloudflare-customer-dpa/ — lista de subcontratantes: https://www.cloudflare.com/gdpr/subprocessors/cloudflare-services/.
Contabo GmbHAlojamento do servidor privado virtual operado pelo prestador onde, a partir da data comunicada ao cliente por email, são produzidos e guardados até 7 dias a cópia cifrada diária da base de dados e o diário de apagamentos. O servidor não tem a chave que abre as cópias.Servidor em Lauterbourg, França (Espaço Económico Europeu); segundo o acordo da Contabo, o centro de dados é operado pela Contabo France SAS e o local dos acessos de apoio da Contabo não está demonstrado. Acordo de tratamento de dados: https://contabo.com/blog/kb/103000274684-can-i-create-a-data-processing-agreement-with-contabo/.

PayPal: processa o pagamento da subscrição como responsável autónomo; não é subcontratante ulterior e não recebe dados dos clientes do salão.

Fora desta lista ficam os serviços que o próprio salão ou o profissional usa: o WhatsApp (Meta) e o operador de telecomunicações do salão, quando este envia uma mensagem a partir do seu telemóvel, e o serviço de calendário em que se subscreve um endereço de calendário. Tratam os dados que lhes chegam por iniciativa do salão ou do profissional, segundo as suas próprias condições, e não atuam por conta do prestador.

O prestador informa o cliente de qualquer alteração a esta lista nos termos da secção 6.

Versão 1.5, de 6 de novembro de 2026

Versão 1.5

Este acordo regula, nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o tratamento de dados pessoais que o prestador efetua por conta do cliente na utilização de BeautyFlow AI, um sistema interno de gestão para salões de beleza, disponibilizado em linha como serviço. Integra os Termos e Condições do serviço.

O acordo é aceite eletronicamente na aplicação pelo proprietário (titular da conta do salão) ou por um administrador do salão, em nome do cliente, nos termos da secção 12.

1. Partes e contactos

Cliente / responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva titular do salão registado no BeautyFlow AI, identificada pelos dados do salão guardados na aplicação, em nome da qual o proprietário (titular da conta do salão) ou um administrador do salão aceita este acordo. O email de acesso do proprietário é o contacto do cliente para instruções e comunicações de incidentes, salvo outro contacto indicado ao prestador.

Prestador / subcontratante: Wellinton Alves de Oliveira, profissional independente sob a marca Lyntev, NIF 309769728; morada profissional: Estrada de São Tiago Nº376, 2415-543 Marrazes – Leiria, Portugal; contacto@lyntev.com. O prestador presta o serviço BeautyFlow AI, e o email indicado é o contacto para este acordo. A marca Lyntev não identifica uma pessoa coletiva distinta do prestador.

2. Âmbito e repartição das responsabilidades

O acordo abrange os dados pessoais que o cliente regista em BeautyFlow AI, o sistema interno de gestão utilizado pelo salão e pela sua equipa, e os que recebe através das páginas públicas de marcação e de pedidos de pacotes do salão, que são opcionais e que o salão pode partilhar com os seus clientes. O cliente decide para que fins os usa, que clientes regista e que informação guarda; o prestador trata esses dados apenas por conta do cliente.

Ficam fora deste acordo os tratamentos de que o prestador é responsável: gestão da conta e do contrato, cobrança e faturação da subscrição, segurança do serviço, apoio ao cliente, cumprimento de obrigações legais e prova da aceitação dos documentos legais, descritos na Política de Privacidade. O PayPal trata os dados de pagamento da subscrição como responsável autónomo.

Quando o cliente incorpora a página de marcação do salão no seu próprio site, o cliente é responsável por esse site e pelos cookies e outras tecnologias que nele use. A página incorporada é a mesma página pública do salão: só mostra o que o salão publicou e um formulário que o visitante preenche.

3. Operações, titulares dos dados, categorias de dados e duração

ElementoTratamento abrangido
FinalidadesGestão da agenda de marcações e da lista de espera, das fichas de clientes e das notas técnicas das visitas, dos pacotes e sessões (incluindo a transferência de sessões e o prolongamento da validade), do cartão de fidelidade, do registo financeiro, das comissões da equipa, da disponibilidade da equipa e dos relatórios do salão; organização das visitas com vários serviços, cada um numa marcação ligada por um identificador de grupo; gestão das salas e equipamentos necessários aos serviços; catálogo de produtos, movimentos de stock, vendas ao balcão e conferência de caixa, sem associar as vendas ou a caixa a uma ficha de cliente; consulta conjunta, só de leitura, dos salões que a mesma conta gere, mantendo as permissões de cada salão; receção de pedidos de marcação e de pacotes nas páginas públicas do salão, com a apresentação pública do salão e a possibilidade de incorporar a página de marcação noutro site; autoatendimento do cliente do salão, que pode ver, alterar ou cancelar a sua marcação e descarregar um ficheiro de calendário através da ligação pessoal da marcação; sinal de uma marcação, pago diretamente ao salão; avisos por email ao proprietário do salão sobre esses pedidos e sobre os cancelamentos e as alterações feitos pelo cliente; contactos que o salão faz a partir do seu próprio telemóvel (lembretes, pedidos de avaliação e lista de espera); calendário de leitura por profissional e registo de atividade do salão; importação de ficheiros CSV, exportação, fusão e apagamento de clientes pelo salão; exportação dos dados pelo salão; recuperação do serviço a partir de cópias de segurança.
OperaçõesRecolha nas páginas públicas, registo, organização, consulta, alteração, cálculo de relatórios e de extratos de comissões, importação, fusão, publicação do que o cliente escolhe tornar público, disponibilização de ficheiros de calendário, envio de avisos ao proprietário do salão, exportação pelo cliente, cópia de segurança, entrega de cópia a pedido, apagamento e eliminação.
Titulares dos dadosClientes do salão e pessoas que fazem pedidos nas suas páginas públicas; profissionais e membros da equipa do salão, incluindo as pessoas convidadas para a equipa.
Dados dos clientes e das marcaçõesClientes: nome, telefone, email, data de nascimento e observações, mais, quando o salão a indica, a origem («Como conheceu o salão», de uma lista fechada, que é «Página de marcação» nos clientes criados pelas páginas públicas). Marcações: serviço, profissional, data, hora, estado (incluindo «Faltou»), valor, forma de pagamento e notas; os tempos de pausa e de limpeza do serviço; o identificador aleatório que liga os serviços de uma visita e os identificadores das salas e equipamentos guardados em cada marcação; nas marcações canceladas, o motivo (de uma lista fechada, sem texto livre), a conta de quem cancelou e a data e a hora do cancelamento; a marca de lembrete enviado (hora e conta); nas marcações feitas nas páginas públicas, o resumo irreversível (SHA-256) da ligação pessoal do cliente e o número de alterações que este fez. Notas técnicas das visitas: produtos, tonalidade, proporção, tempo de atuação e texto, no máximo um registo por marcação. Lista de espera: o cliente, o serviço e o profissional (opcionais), o intervalo de datas pretendido e a marca «Contactado», sem texto livre.
Dados de pacotes, finanças e fidelidadePacotes vendidos, sessões usadas e valores pagos; transferências de sessões entre clientes do salão e prolongamentos de validade, registados numa auditoria só com identificadores, datas e contagens. Lançamentos financeiros do salão, com o número do documento (da fatura ou do recibo do próprio salão), opcional. Sinal: o MB WAY e o IBAN do próprio salão, as instruções e os serviços que pedem sinal; em cada marcação com sinal, a referência, o valor, o estado (pendente, recebido, devolvido ou retido), o valor e a forma recebidos (MB WAY ou transferência) e a hora e a conta de quem os registou. Cartão de fidelidade: a regra do salão (visitas necessárias, prémio em texto e serviços abrangidos) e os resgates, com o cliente, o prémio, as visitas usadas e a hora e a conta de quem os registou. Comissões: a percentagem de cada profissional, geral e por categoria de serviço, e o objetivo mensal; os extratos são calculados a partir dos lançamentos das marcações concluídas, sem o nome do cliente.
Produtos, stock, vendas, caixa e recursosProdutos: nome, referência, preço, custo opcional, stock e estado ativo. Movimentos: produto, tipo, quantidade, stock resultante, nota opcional e, quando existe, ligação à venda. Vendas ao balcão: itens, quantidades, preços, total, forma de pagamento e anulação. Contagens e fechos de caixa: dia, fundo inicial, valor contado, valor esperado, diferença, totais por forma de pagamento e número de lançamentos considerados. Movimentos, vendas, contagens e fechos guardam a conta e o nome da pessoa que os registou, ou o seu email de equipa quando não exista nome, com a data e a hora. A auditoria das vendas e da caixa regista a conta, identificadores, contagens, valores e formas de pagamento. Não se associam vendas ao balcão nem contagens ou fechos a uma ficha de cliente. Recursos: nomes, tipos, quantidades, ligações aos serviços e identificadores copiados para as marcações, sem dados pessoais adicionais dos clientes.
Dados da equipa e dos profissionaisProfissionais: nome, telefone, email, especialidade, serviços que realizam, dias e horários de trabalho, pausa diária, folgas e dias fechados, com o motivo que o salão indique. Equipa: nome, email e função de acesso, incluindo os convites pendentes e, quando o salão a indica, a ligação da conta ao profissional correspondente. Calendário por profissional: o resumo irreversível (SHA-256) do endereço secreto e a data de criação, nunca o endereço. Registo de atividade do salão: leitura, pelo proprietário e pelos administradores, das ações da auditoria do salão (alterações à equipa e aos convites, desativação de profissionais, exportações de dados, exportação, fusão e apagamento de clientes, criação e revogação de calendários, início do período gratuito e mudanças de plano), com a data e a hora, a conta que agiu e, quanto à equipa, o email da pessoa a que a ação respeita.
Dados das páginas públicasPedidos públicos: nome, telemóvel, email (opcional), serviço ou pacote, data e hora pretendidas. Publicados pelo salão, por sua escolha, na página pública: a apresentação (até 600 caracteres), o perfil de Instagram, o horário de funcionamento, a morada e os contactos do salão, e os nomes e as especialidades dos profissionais ativos. Guardado pelo salão para os pedidos de avaliação: o endereço (https) da página onde os clientes deixam avaliações.
Priorização opcional com IAA pedido expresso do proprietário ou de um administrador, cálculo de agregados de dois períodos de 28 dias completos e envio ao Cloudflare Workers AI, modelo IBM Granite 4.0 H Micro alojado pela Cloudflare: totais de receitas e despesas em cêntimos, contagens de marcações por estado e de fichas novas, mais códigos de uma lista fechada de recomendações. Só com pelo menos cinco clientes distintos no conjunto dos dois períodos. Sem datas concretas, nomes, contactos, notas, categorias nem identificadores de clientes, de salão ou de conta BeautyFlow. O modelo ordena até três códigos; não gera texto livre apresentado ao utilizador, não contacta pessoas nem altera registos. Na aplicação ficam, para limites e reutilização, identificadores da conta e do salão, resumo irreversível dos agregados, versão do modelo, instantes e códigos, nunca os agregados ou o pedido enviado ao modelo. Estes registos são eliminados pela limpeza horária depois de sete dias, ou com a eliminação da conta ou dos dados do salão; uma falha pode adiar a limpeza até à recuperação. O resultado só é reutilizado durante dez minutos. O contador global diário guarda apenas o dia de Lisboa e o total de pedidos, sem contas ou salões, e a limpeza retira os dias com mais de sete dias.
Avisos por emailCada nova marcação ou pedido de pacote feito numa página pública gera um aviso para o email de acesso confirmado do proprietário ativo do salão, até 10 avisos por salão em cada hora; acima desse limite, o pedido fica apenas na aplicação. O aviso indica o nome, o telefone e, quando indicado, o email do cliente, o serviço ou pacote e o preço registado. Numa visita com vários serviços, há um único aviso com todos os serviços, as suas horas e o preço total registado para o profissional atribuído. Quando o cliente cancela ou altera uma marcação através da sua ligação pessoal, o proprietário recebe também um aviso, que conta para o mesmo limite de 10 por salão em cada hora, com o nome, o telefone, o serviço, o profissional e a data e a hora (numa alteração, a anterior e a nova), sem o email do cliente; acima do limite, a alteração fica apenas na aplicação. Os clientes do salão não recebem emails do serviço.
FrequênciaContínua, conforme a utilização do serviço pelo cliente e os pedidos recebidos nas páginas públicas.
DuraçãoDurante o contrato e, depois dele, apenas o tempo necessário à devolução ou à eliminação previstas na secção 11.

O serviço não se destina a categorias especiais de dados. As observações das fichas só devem incluir informação de saúde, como alergias ou contraindicações, quando seja necessária ao serviço prestado pelo salão e este disponha do fundamento e das garantias exigidos pelo artigo 9.º do RGPD. As notas técnicas das visitas destinam-se a produtos, tonalidades, proporções e tempos: o cliente deve pedir à sua equipa que nelas não registe dados de saúde, como alergias, e a aplicação pede o mesmo no próprio ecrã. O motivo de uma folga ou de um dia fechado deve conter apenas o necessário à organização do salão, sem dados de saúde, e a apresentação pública, as instruções do sinal e o texto do prémio de fidelidade não devem conter dados pessoais de clientes. Os nomes e referências dos produtos e recursos e as notas dos movimentos de stock também não se destinam a dados pessoais dos clientes do salão.

4. Instruções

A priorização com IA é opcional: só um pedido expresso do proprietário ou de um administrador inicia uma inferência, depois da aceitação das versões em vigor deste acordo, dos Termos e Condições e da Política de Privacidade. A leitura dos indicadores não chama o modelo. As recomendações são apoio à gestão, sujeitas a avaliação humana; não existem decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes sobre pessoas, nem envios, campanhas ou alterações automáticas a dados do salão.

As instruções documentadas do cliente são este acordo, a configuração do salão e as ações dos seus utilizadores na aplicação, bem como os pedidos enviados ao prestador pelo contacto do cliente.

O prestador não usa os dados para fins próprios, para publicidade ou para treino de modelos, nem os vende. Só os comunica aos subcontratantes nas funções descritas neste acordo. A priorização opcional com IA dos agregados do salão, a pedido expresso do proprietário ou de um administrador, é uma instrução do cliente e limita-se ao tratamento descrito na secção 3. O serviço não inclui conversas (chat) com os clientes do salão, não lhes envia mensagens, SMS ou emails e não tem integrações com plataformas de mensagens. Os lembretes, os pedidos de avaliação e os contactos da lista de espera são ligações que abrem o WhatsApp, o SMS ou a chamada no telemóvel do próprio salão, com o texto já escrito: é o salão que decide enviar, a mensagem sai fora do serviço e o texto não é guardado.

Se uma obrigação legal impuser um tratamento além das instruções, o prestador informa previamente o cliente, salvo proibição legal. Se uma instrução lhe parecer violar a legislação de proteção de dados, informa o cliente antes de a executar.

O cliente assegura que tem fundamento jurídico para os dados que regista, informa os seus clientes sobre o tratamento (as páginas públicas mostram um aviso com ligação à Política de Privacidade) e mantém os dados exatos. O cliente decide o que publica na página pública do salão, incluindo os nomes e as especialidades dos profissionais ativos, e informa a sua equipa disso.

5. Confidencialidade e segurança

O acesso do prestador aos dados do cliente é reservado ao próprio prestador, para apoio pedido pelo cliente, manutenção, segurança, recuperação do serviço e cumprimento deste acordo, e está sujeito a confidencialidade. O cliente gere os membros da sua equipa e as respetivas funções, que limitam o que cada um vê e altera: por exemplo, as percentagens de comissão só são lidas pelo proprietário, pelos administradores e pela função Financeiro, e cada profissional vê apenas o seu próprio extrato; os sinais só são lidos pelas funções de pagamento (proprietário, administradores, receção e financeiro); a lista de espera é reservada ao proprietário, aos administradores e à receção.

As medidas técnicas e organizativas constam do anexo A. O prestador avalia os riscos, corrige falhas e revê as medidas quando o serviço muda. Não se promete ausência absoluta de incidentes nem um nível de disponibilidade que não tenha sido contratado.

6. Subcontratantes ulteriores

O cliente concede ao prestador autorização geral escrita para recorrer aos subcontratantes ulteriores identificados no anexo B, apenas nas funções aí descritas.

O prestador recorre a eles ao abrigo dos respetivos acordos de tratamento de dados, que lhes impõem obrigações de proteção de dados, e continua responsável perante o cliente pelo cumprimento das obrigações que lhes confie.

Antes de acrescentar ou substituir um subcontratante ulterior, o prestador informa o cliente por email, indicando a identidade e a função do novo subcontratante, com antecedência que permita ao cliente opor-se com fundamento em proteção de dados. A alteração do anexo B dá origem a uma nova versão deste acordo.

Se a oposição não puder ser resolvida, o cliente pode pôr termo ao contrato, com devolução ou eliminação dos dados nos termos da secção 11.

7. Localização e transferências internacionais

A inferência opcional de recomendações no Workers AI usa a rede global da Cloudflare e pode ocorrer fora do Espaço Económico Europeu; não se promete processamento exclusivo na UE. Segundo a documentação da Cloudflare, o conteúdo não é usado para treino e, nas inferências normais utilizadas por esta função, as entradas e saídas não são retidas depois do necessário para tratar o pedido e entregar a resposta, ressalvadas as exceções legais e de segurança; podem ser conservados metadados operacionais. Documentação: https://developers.cloudflare.com/workers-ai/platform/data-usage/. Não se usa AI Gateway nem outro fornecedor de inferência nesta função.

A base de dados está alojada na Irlanda (região eu-west-1 da Supabase). A aplicação é executada na rede global da Cloudflare, pelo que os pedidos podem ser processados em centros de dados fora do Espaço Económico Europeu, próximos de quem acede. A cópia cifrada da base de dados descrita no anexo A é produzida num servidor privado virtual da Contabo em França e guardada nesse servidor e num armazenamento privado Cloudflare R2 com jurisdição UE.

A Supabase e a Cloudflare pertencem a grupos com entidades fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. As transferências para países terceiros regem-se pelas garantias previstas nos respetivos acordos de tratamento de dados, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou, quando aplicável, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. O cliente pode pedir ao prestador informação sobre essas garantias.

Quando o proprietário, um administrador ou um profissional subscreve o endereço de calendário de um profissional num serviço de calendário de terceiros, esse fornecedor obtém periodicamente o ficheiro e conserva uma cópia, segundo as suas próprias condições e possivelmente fora do Espaço Económico Europeu. O prestador não controla essa cópia nem a pode apagar; revogar o endereço impede novos pedidos, mas não elimina o que o fornecedor já obteve.

Os canais de apoio do prestador (o email contacto@lyntev.com, o formulário da página Contacto e o WhatsApp de apoio) não se destinam a dados dos clientes do salão: o cliente não os envia por esses canais e, num pedido sobre registos concretos, indica apenas o tipo de registo e a data, para o prestador os consultar no serviço. O WhatsApp de apoio é a mesma linha do ContactoIA, outro serviço do prestador: as mensagens são recebidas através dessa plataforma e podem ser respondidas automaticamente por inteligência artificial, como descreve a Política de Privacidade.

Se, ainda assim, forem enviados dados dos clientes do salão por esses canais, o prestador retira-os das mensagens que guarda logo que deixem de ser necessários ao pedido. Não pode retirar as cópias que os fornecedores desses canais conservem segundo as suas próprias condições.

8. Pedidos dos titulares dos dados e assistência

O prestador encaminha para o cliente os pedidos dos titulares dos dados relativos a dados tratados por sua conta e não lhes responde em nome do cliente sem instruções, salvo quando a lei o imponha.

O prestador presta a assistência necessária para que o cliente responda dentro dos prazos legais: localizar, corrigir, entregar em cópia ou eliminar dados mediante instruções verificadas, e apoiar avaliações de impacto e consultas prévias quando sejam necessárias. O contacto é contacto@lyntev.com.

O proprietário ou um administrador do salão pode apagar os dados de um cliente na própria aplicação, em Clientes ou, depois de terminar o acesso ao salão, em Configurações → Os seus dados. O apagamento retira o nome, o telefone, o email, a data de nascimento, as observações e a origem, apaga as notas técnicas das visitas, as ligações pessoais das marcações, as entradas de lista de espera e os resgates de fidelidade desse cliente, e mantém as datas, os valores e as sessões das marcações, dos pacotes e dos lançamentos, que passam a indicar «Cliente apagado». As marcações sem ligação a um cliente e os lançamentos manuais só são alterados quando o salão os assinala, porque podem referir outra pessoa com o mesmo nome. Uma pessoa cuja ficha já tinha sido removida pode ser apagada a partir dos registos sem ficha que o salão assinalar; um lançamento manual assinalado perde a descrição inteira.

Na ficha de um cliente, o proprietário ou um administrador do salão pode ainda exportar os dados dessa pessoa (ficha com a origem, marcações, pacotes, notas técnicas, lançamentos associados, entradas da lista de espera, resgates de fidelidade e sinais das suas marcações) em JSON ou CSV, e fundir duas fichas da mesma pessoa: as marcações, os pacotes, as entradas de lista de espera e os resgates de fidelidade passam para a ficha mantida, a ficha duplicada é apagada e nenhum valor financeiro muda.

Ficam fora do apagamento os ficheiros que o salão já tenha exportado, os emails já enviados ao proprietário do salão, as mensagens que o salão já tenha enviado a partir do seu telemóvel, as cópias que um serviço de calendário já tenha obtido e o texto que o salão tenha escrito noutros campos, como o motivo de uma folga. Os dados apagados podem permanecer nas cópias de segurança até estas expirarem, nos termos da secção 11.

9. Violações de dados pessoais

O prestador comunica ao cliente uma violação de dados pessoais abrangidos por este acordo sem demora injustificada após dela tomar conhecimento. A comunicação inicial não espera pelo fim da investigação e é completada à medida que surja informação relevante. O prazo de 72 horas previsto para certas notificações à autoridade de controlo não é um prazo de que o prestador disponha para informar o cliente.

Na medida em que estejam disponíveis, a comunicação indica a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares dos dados e de registos afetados, as consequências prováveis, as medidas tomadas ou propostas e o contacto para acompanhamento. O cliente decide as notificações à autoridade de controlo e aos titulares dos dados que lhe competem, com a assistência do prestador.

10. Demonstração do cumprimento e auditorias

O prestador disponibiliza ao cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo, em primeiro lugar por documentação: este acordo e os seus anexos, a descrição das medidas de segurança e os acordos de tratamento de dados e certificações publicados pelos subcontratantes ulteriores.

Se essa informação não for suficiente, o cliente, ou um auditor por si mandatado e sujeito a confidencialidade, pode realizar uma auditoria ou inspeção, com aviso prévio razoável e em termos que protejam a segurança do serviço e os dados de outros clientes. Os poderes das autoridades de controlo não ficam limitados.

11. Termo, devolução e eliminação

O proprietário ou um administrador do salão com o email confirmado pode exportar em qualquer momento, em Configurações → Os seus dados, os clientes (com a origem), as marcações (com o grupo de serviços, os recursos, os tempos, os dados do cancelamento e a marca de lembrete), os pacotes vendidos, os lançamentos financeiros, as notas técnicas das visitas, a lista de espera, o programa e os resgates de fidelidade, os sinais das marcações e a respetiva configuração do salão e dos serviços, as configurações de comissões, os produtos e movimentos de stock, as vendas e os seus itens, as contagens e fechos de caixa, os recursos e as ligações aos serviços, em ficheiros CSV, também depois do fim do período gratuito ou da subscrição. Não são exportados PINs, resumos de credenciais ou endereços secretos de calendário. Os restantes dados tratados por conta do cliente são entregues a pedido para contacto@lyntev.com, num formato estruturado e de uso corrente.

O cancelamento da renovação ou o fim do período gratuito não eliminam, por si só, os dados: estes mantêm-se para que o cliente possa retomar o serviço, até pedir o encerramento do salão.

O encerramento do salão é pedido por email para contacto@lyntev.com e feito pelo prestador, depois de verificar que o pedido vem do proprietário do salão. Não é feito enquanto existir um contrato ou uma contratação da subscrição que possa ainda ser cobrada. O encerramento termina o acesso ao salão, também durante um período já pago; os reembolsos seguem a Política de Cancelamento e Reembolso.

Depois de encerrado, o salão deixa de estar disponível para a equipa e as suas páginas públicas deixam de receber pedidos; o proprietário e os administradores continuam a poder entrar para exportar os dados durante 30 dias. Um encerramento feito por engano pode ser revertido enquanto os dados não forem eliminados. Findo esse prazo, o prestador elimina os dados do salão na base de dados em produção (incluindo as notas técnicas das visitas, as ligações pessoais das marcações, a lista de espera, os resgates de fidelidade, os sinais, as comissões, os endereços de calendário, os produtos e movimentos de stock, as vendas e os seus itens, as contagens e fechos de caixa e os recursos) e confirma-o por email ao proprietário; as contas que fiquem sem nenhum salão são também eliminadas.

A eliminação abrange também as mensagens de apoio guardadas pelo prestador que, ao contrário do previsto na secção 7, contenham dados dos clientes do salão. As cópias de segurança não são editadas e expiram nos prazos indicados no anexo A. Cada apagamento de um cliente e cada encerramento ficam registados sem dados pessoais na base de dados e também fora dela, para que uma cópia restaurada seja de novo sujeita a esse apagamento antes de ser usada. Um apagamento feito depois do último registo externo, em regra até cerca de uma hora antes, só pode ser identificado enquanto a base de dados de origem estiver acessível. Os registos técnicos expiram nos prazos da Cloudflare.

O prestador conserva, separados do uso corrente e limitados a essa finalidade, os registos de pagamento e faturação da subscrição, com o nome, o NIF e a morada do salão, até 1 de janeiro do 11.º ano seguinte ao do último pagamento, e os registos de aceitação deste acordo, pelo prazo necessário à prova e à defesa de direitos. Os registos de auditoria mantêm-se sem nomes, emails, moradas nem texto livre, e os registos de envio de emails apenas com um código irreversível e o endereço mascarado. As obrigações de confidencialidade e de proteção continuam enquanto existirem dados abrangidos.

12. Eficácia e aceitação

Este acordo é aceite eletronicamente na aplicação pelo proprietário (titular da conta do salão) ou por um administrador do salão, em nome do cliente, e produz efeitos a partir dessa aceitação. Integra os Termos e Condições de BeautyFlow AI. A aceitação não se presume do simples início de sessão.

Para prova da aceitação, o prestador regista a data e a hora, a conta que aceita, o seu email e a sua função no salão, o salão e a versão do acordo aceite.

Uma nova versão deste acordo é comunicada ao cliente (por email, nos termos da secção 6, quando altere os subcontratantes ulteriores) e mostrada na aplicação ao proprietário e aos administradores do salão, e exige nova aceitação; até lá, mantém-se em vigor a versão anteriormente aceite. O prestador vincula-se pela versão que publica.

Em caso de conflito sobre dados tratados por conta do cliente, este acordo prevalece sobre disposições gerais incompatíveis dos Termos e Condições, sem afastar normas imperativas nem os direitos dos titulares dos dados.

Anexo A — Medidas técnicas e organizativas

MatériaMedida
Separação de salõesCada registo pertence a um salão. Políticas de segurança ao nível da linha (RLS) na base de dados limitam cada utilizador aos salões de que é membro e às operações da sua função (proprietário, administrador, profissional, receção ou financeiro). As operações financeiras e administrativas só correm no servidor.
AutenticaçãoSupabase Auth, com confirmação do email e proteção contra palavras-passe divulgadas em fugas de dados. As novas palavras-passe têm pelo menos 12 caracteres, com minúsculas, maiúsculas, algarismos e símbolos, e não são guardadas em claro. Autenticação em dois passos (TOTP) opcional em cada conta: com um fator confirmado, a base de dados só aceita sessões que tenham passado esse passo. Cada utilizador pode terminar as sessões abertas noutros dispositivos.
Bloqueio opcional do ecrãUm PIN de 4 a 8 algarismos permite voltar a mostrar o ecrã de uma conta já autenticada; não inicia sessão nem substitui a palavra-passe ou os dois fatores. Só o seu resumo bcrypt com salt e custo 12 é guardado na base de dados, associado à conta, com a data de alteração. Por sessão ficam os identificadores da conta e da sessão, o estado de bloqueio, o contador de falhas e a indicação de revogação; à quinta tentativa incorreta, a base de dados recusa essa sessão. O PIN não fica no navegador. O intervalo de inatividade, o instante da última atividade e a indicação local de bloqueio ficam no armazenamento local do navegador, por conta e sessão, e não autorizam o desbloqueio. Estes dados de segurança são tratados pelo prestador como responsável, nos termos da Política de Privacidade.
EquipaUm convite não dá acesso: a pessoa convidada só passa a membro da equipa depois de entrar com a sua conta, com o email confirmado, e aceitar o convite. As alterações à equipa ficam registadas numa auditoria, que o proprietário e os administradores do salão, com o email confirmado, leem no registo de atividade da aplicação: só as ações do próprio salão, nunca as operações de administração da plataforma.
ComunicaçõesLigações cifradas por HTTPS/TLS, com HSTS no domínio da aplicação.
Dados em repousoCifragem em repouso aplicada pelos fornecedores da base de dados e do alojamento.
CredenciaisChaves privilegiadas guardadas apenas no servidor, como segredos do Worker, e nunca enviadas ao navegador.
Páginas públicasLimite de pedidos por endereço IP e salão, no máximo 30 pedidos guardados por salão em cada hora, e proteção contra envios automáticos nos formulários de marcação e de pacotes. Só a versão incorporada da página de marcação do salão pode ser apresentada noutros sites; todas as outras páginas recusam ser incorporadas. A ligação pessoal de uma marcação segue no fragmento do endereço, que o navegador não envia ao servidor ao abrir a página, e só o seu resumo irreversível (SHA-256) é guardado.
Calendário por profissionalO endereço é um segredo de 32 bytes aleatórios gerado no navegador de quem o cria e mostrado uma só vez; só o seu resumo irreversível (SHA-256) é guardado, e criar um novo endereço substitui o anterior. Só o proprietário, os administradores e o próprio profissional (com a conta ligada) o criam e revogam, com o email confirmado. A aplicação não regista o endereço, não guarda as respostas em cache, impede a sua indexação e limita os pedidos a 30 por minuto por visitante; o ficheiro mostra apenas a hora, a duração, o serviço e o primeiro nome do cliente das marcações dos 60 dias seguintes.
Valores, sinais e comissõesOs valores dos pacotes e os sinais só são lidos pelas funções de pagamento (proprietário, administradores, receção e financeiro); as percentagens de comissão só pelo proprietário, pelos administradores e pelo financeiro, e cada profissional obtém apenas o seu extrato. O BeautyFlow não recebe, não guarda nem movimenta dinheiro dos clientes do salão: o sinal é pago diretamente ao salão.
Visitas, recursos, produtos e caixaUma visita com vários serviços guarda marcações normais separadas, cada uma com o seu preço, pagamento e lançamento quando concluída; o identificador de grupo apenas as relaciona. O pedido público de até três serviços guarda todos ou nenhum e a ligação pessoal cancela as partes em aberto; não permite alterar a data ou a hora do grupo. A disponibilidade de cada recurso considera a duração, o processamento e a limpeza de cada serviço. Os movimentos de stock e as vendas são registados com a conta que agiu; as operações de caixa e as vendas são auditadas. A receção vê e regista contagens de caixa, mas os valores esperados, diferenças e fechos ficam reservados ao proprietário, aos administradores e ao financeiro. Não se associam as vendas ao balcão ou a caixa a clientes nem se emitem documentos de faturação do salão. A visão conjunta de salões mantém a RLS e o estado de acesso de cada salão, sem juntar fichas de clientes.
EmailsEnvio a partir de mail.lyntev.com, com registo de cada envio e destinatário mascarado nesse registo. Os avisos do salão só seguem para o email de acesso confirmado do proprietário ativo, até 10 por salão em cada hora.
Cópias de segurançaCópias automáticas diárias da base de dados geridas pela Supabase, conservadas durante o prazo do plano contratado (atualmente 7 dias). Cópias feitas pelo prestador antes de migrações ou de operações de manutenção, guardadas em armazenamento privado, com acesso reservado ao prestador, e eliminadas quando deixam de ser necessárias à reposição do serviço.
Cópia cifrada da base de dadosO prestador faz diariamente uma cópia lógica da base de dados completa, incluindo os dados dos clientes dos salões, os lançamentos financeiros e os dados de conta e de autenticação, num servidor privado virtual da Contabo em França, e cifra-a com a ferramenta age antes de ser escrita em disco; a chave privada fica apenas na posse do prestador, fora desse servidor. Cada cópia é conservada até 7 dias nesse servidor e até 35 dias num armazenamento privado Cloudflare R2 com jurisdição UE, mantendo sempre pelo menos duas cópias verificadas, mesmo que mais antigas; uma cópia só é apagada depois de verificada uma cópia nova, e uma falha de cópia ou de verificação pode atrasar essa eliminação até ser resolvida. Enquanto estão no disco do servidor, as cópias cifradas podem constar também das cópias do próprio servidor feitas pela Contabo (até 10 cópias diárias, cada uma no máximo 10 dias). O prestador produz também, de hora a hora, um diário de apagamentos, igualmente cifrado e com as mesmas regras, só com identificadores, fases e instantes. A única finalidade destas cópias é a recuperação do serviço; o restauro é ensaiado periodicamente, num ambiente isolado.
Acessos do prestadorA administração da plataforma está reservada ao prestador e as ações administrativas ficam registadas numa auditoria.

Este anexo descreve medidas existentes; não equivale a uma certificação nem a uma auditoria independente.

Anexo B — Subcontratantes ulteriores

SubcontratanteFunção e dados tratadosLocalização e documentos
SupabaseBase de dados, autenticação e cópias de segurança automáticas; trata todos os dados guardados pelo serviço.Projeto na região eu-west-1 (Irlanda), sem excluir apoio ou operações noutros países. Acordo de tratamento de dados: https://supabase.com/legal/customer-resources/data-processing-addendum — lista de subcontratantes: https://supabase.com/legal/customer-resources/subprocessor-list.
CloudflareAlojamento e execução da aplicação (Cloudflare Workers), transporte e proteção do tráfego, limite de pedidos dos formulários públicos, envio dos emails transacionais a partir de mail.lyntev.com (Cloudflare Email), registos técnicos dos pedidos, como endereço IP, navegador, página pedida e erros, e armazenamento das cópias cifradas da base de dados (Cloudflare R2). Priorização opcional de códigos de recomendações no Workers AI, a pedido expresso do proprietário ou de um administrador, com os agregados e limites descritos na secção 3, sem fichas, contactos ou notas dos clientes. O modelo IBM Granite 4.0 H Micro é alojado pela Cloudflare, não é feita uma chamada a um serviço da IBM.Rede global, incluindo centros de dados fora do Espaço Económico Europeu; o armazenamento das cópias cifradas tem jurisdição UE. Acordo de tratamento de dados: https://www.cloudflare.com/cloudflare-customer-dpa/ — lista de subcontratantes: https://www.cloudflare.com/gdpr/subprocessors/cloudflare-services/.
Contabo GmbHAlojamento do servidor privado virtual operado pelo prestador onde são produzidos e guardados até 7 dias a cópia cifrada diária da base de dados e o diário de apagamentos. O servidor não tem a chave que abre as cópias.Servidor em Lauterbourg, França (Espaço Económico Europeu); segundo o acordo da Contabo, o centro de dados é operado pela Contabo France SAS e o local dos acessos de apoio da Contabo não está demonstrado. Acordo de tratamento de dados: https://contabo.com/blog/kb/103000274684-can-i-create-a-data-processing-agreement-with-contabo/.

PayPal: processa o pagamento da subscrição como responsável autónomo; não é subcontratante ulterior e não recebe dados dos clientes do salão.

Fora desta lista ficam os serviços que o próprio salão ou o profissional usa: o WhatsApp (Meta) e o operador de telecomunicações do salão, quando este envia uma mensagem a partir do seu telemóvel, e o serviço de calendário em que se subscreve um endereço de calendário. Tratam os dados que lhes chegam por iniciativa do salão ou do profissional, segundo as suas próprias condições, e não atuam por conta do prestador.

O prestador informa o cliente de qualquer alteração a esta lista nos termos da secção 6.

Versão 1.6, de 6 de novembro de 2026

Versão 1.6

Este acordo regula, nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o tratamento de dados pessoais que o prestador efetua por conta do cliente na utilização de BeautyFlow AI, um sistema interno de gestão para salões de beleza, disponibilizado em linha como serviço. Integra os Termos e Condições do serviço.

O acordo é aceite eletronicamente na aplicação pelo proprietário (titular da conta do salão) ou por um administrador do salão, em nome do cliente, nos termos da secção 12.

1. Partes e contactos

Cliente / responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva titular do salão registado no BeautyFlow AI, identificada pelos dados do salão guardados na aplicação, em nome da qual o proprietário (titular da conta do salão) ou um administrador do salão aceita este acordo. O email de acesso do proprietário é o contacto do cliente para instruções e comunicações de incidentes, salvo outro contacto indicado ao prestador.

Prestador / subcontratante: Wellinton Alves de Oliveira, profissional independente sob a marca Lyntev, NIF 309769728; morada profissional: Estrada de São Tiago Nº376, 2415-543 Marrazes – Leiria, Portugal; contacto@lyntev.com. O prestador presta o serviço BeautyFlow AI, e o email indicado é o contacto para este acordo. A marca Lyntev não identifica uma pessoa coletiva distinta do prestador.

2. Âmbito e repartição das responsabilidades

O acordo abrange os dados pessoais que o cliente regista em BeautyFlow AI, o sistema interno de gestão utilizado pelo salão e pela sua equipa, e os que recebe através das páginas públicas de marcação e de pedidos de pacotes do salão, que são opcionais e que o salão pode partilhar com os seus clientes. O cliente decide para que fins os usa, que clientes regista e que informação guarda; o prestador trata esses dados apenas por conta do cliente.

Ficam fora deste acordo os tratamentos de que o prestador é responsável: gestão da conta e do contrato, cobrança e faturação da subscrição, segurança do serviço, apoio ao cliente, cumprimento de obrigações legais e prova da aceitação dos documentos legais, descritos na Política de Privacidade. O PayPal trata os dados de pagamento da subscrição como responsável autónomo.

Quando o cliente incorpora a página de marcação do salão no seu próprio site, o cliente é responsável por esse site e pelos cookies e outras tecnologias que nele use. A página incorporada é a mesma página pública do salão: só mostra o que o salão publicou e um formulário que o visitante preenche.

3. Operações, titulares dos dados, categorias de dados e duração

ElementoTratamento abrangido
FinalidadesGestão da agenda de marcações e da lista de espera, das fichas de clientes e das notas técnicas das visitas, dos pacotes e sessões (incluindo a transferência de sessões e o prolongamento da validade), do cartão de fidelidade, do registo financeiro, das comissões da equipa, da disponibilidade da equipa e dos relatórios do salão; organização das visitas com vários serviços, cada um numa marcação ligada por um identificador de grupo; gestão das salas e equipamentos necessários aos serviços; catálogo de produtos, movimentos de stock, vendas ao balcão e conferência de caixa, sem associar as vendas ou a caixa a uma ficha de cliente; consulta conjunta, só de leitura, dos salões que a mesma conta gere, mantendo as permissões de cada salão; receção de pedidos de marcação e de pacotes nas páginas públicas do salão, com a apresentação pública do salão e a possibilidade de incorporar a página de marcação noutro site; autoatendimento do cliente do salão, que pode ver, alterar ou cancelar a sua marcação e descarregar um ficheiro de calendário através da ligação pessoal da marcação; sinal de uma marcação, pago diretamente ao salão; avisos por email ao proprietário do salão sobre esses pedidos e sobre os cancelamentos e as alterações feitos pelo cliente; contactos que o salão faz a partir do seu próprio telemóvel (lembretes, pedidos de avaliação e lista de espera); calendário de leitura por profissional e registo de atividade do salão; importação de ficheiros CSV, exportação, fusão e apagamento de clientes pelo salão; exportação dos dados pelo salão; recuperação do serviço a partir de cópias de segurança.
OperaçõesRecolha nas páginas públicas, registo, organização, consulta, alteração, cálculo de relatórios e de extratos de comissões, importação, fusão, publicação do que o cliente escolhe tornar público, disponibilização de ficheiros de calendário, envio de avisos ao proprietário do salão, exportação pelo cliente, cópia de segurança, entrega de cópia a pedido, apagamento e eliminação.
Titulares dos dadosClientes do salão e pessoas que fazem pedidos nas suas páginas públicas; profissionais e membros da equipa do salão, incluindo as pessoas convidadas para a equipa.
Dados dos clientes e das marcaçõesClientes: nome, telefone, email, data de nascimento e observações, mais, quando o salão a indica, a origem («Como conheceu o salão», de uma lista fechada, que é «Página de marcação» nos clientes criados pelas páginas públicas). Marcações: serviço, profissional, data, hora, estado (incluindo «Faltou»), valor, forma de pagamento e notas; os tempos de pausa e de limpeza do serviço; o identificador aleatório que liga os serviços de uma visita e os identificadores das salas e equipamentos guardados em cada marcação; nas marcações canceladas, o motivo (de uma lista fechada, sem texto livre), a conta de quem cancelou e a data e a hora do cancelamento; a marca de lembrete enviado (hora e conta); nas marcações feitas nas páginas públicas, o resumo irreversível (SHA-256) da ligação pessoal do cliente e o número de alterações que este fez. Notas técnicas das visitas: produtos, tonalidade, proporção, tempo de atuação e texto, no máximo um registo por marcação. Lista de espera: o cliente, o serviço e o profissional (opcionais), o intervalo de datas pretendido e a marca «Contactado», sem texto livre.
Dados de pacotes, finanças e fidelidadePacotes vendidos, sessões usadas e valores pagos; transferências de sessões entre clientes do salão e prolongamentos de validade, registados numa auditoria só com identificadores, datas e contagens. Lançamentos financeiros do salão, com o número do documento (da fatura ou do recibo do próprio salão), opcional. Um sinal recebido não gera receita por si só; a retenção registada após cancelamento ou falta cria uma receita automática única. A devolução ou anulação da retenção remove-a, uma correção acompanha-a e a conclusão da marcação regista apenas o valor integral, sem duplicação. Sinal: o MB WAY e o IBAN do próprio salão, as instruções e os serviços que pedem sinal; em cada marcação com sinal, a referência, o valor, o estado (pendente, recebido, devolvido ou retido), o valor e a forma recebidos (MB WAY ou transferência) e a hora e a conta de quem os registou. Cartão de fidelidade: a regra do salão (visitas necessárias, prémio em texto e serviços abrangidos) e os resgates, com o cliente, o prémio, as visitas usadas e a hora e a conta de quem os registou. Comissões: percentagens gerais e por categoria de serviço, objetivo mensal e taxas separadas para vendas de pacotes e sessões realizadas, inicialmente a zero. O salão atribui expressamente o profissional vendedor e o profissional de uma sessão manual. Guardam-se as alterações reais das regras, a conta autora e a hora, e em cada evento a taxa aplicável, os identificadores do profissional e da operação, a categoria e a proporção do pacote. Operações anteriores sem histórico usam uma referência inicial identificada, sem reconstruir taxas antigas desconhecidas. Os extratos usam os lançamentos e as sessões, sem o nome do cliente, e não criam receitas, despesas nem pagamentos. As sessões de pacote usam uma parte proporcional do valor recebido; correções acompanham o valor da operação, mantendo a taxa registada, e não há comissão sobre o sinal retido. O profissional vê apenas o seu extrato e as suas taxas, sem a base ou o preço do pacote; as bases são reservadas ao proprietário, aos administradores e ao financeiro. O histórico e os eventos são eliminados com o profissional, a operação de origem ou o salão. Apagar a conta remove a ligação ao autor do histórico; o apagamento dos dados do cliente conserva as operações financeiras sem o seu nome e contactos.
Produtos, stock, vendas, caixa e recursosProdutos: nome, referência, preço, custo opcional, stock e estado ativo. Movimentos: produto, tipo, quantidade, stock resultante, nota opcional e, quando existe, ligação à venda. Vendas ao balcão: itens, quantidades, preços, total, forma de pagamento e anulação. Contagens e fechos de caixa: dia, fundo inicial, valor contado, valor esperado, diferença, totais por forma de pagamento e número de lançamentos considerados. Movimentos, vendas, contagens e fechos guardam a conta e o nome da pessoa que os registou, ou o seu email de equipa quando não exista nome, com a data e a hora. A auditoria das vendas e da caixa regista a conta, identificadores, contagens, valores e formas de pagamento. Não se associam vendas ao balcão nem contagens ou fechos a uma ficha de cliente. Recursos: nomes, tipos, quantidades, ligações aos serviços e identificadores copiados para as marcações, sem dados pessoais adicionais dos clientes.
Dados da equipa e dos profissionaisProfissionais: nome, telefone, email, especialidade, serviços que realizam, dias e horários de trabalho, pausa diária, folgas e dias fechados, com o motivo que o salão indique. Equipa: nome, email e função de acesso, incluindo os convites pendentes e, quando o salão a indica, a ligação da conta ao profissional correspondente. Calendário por profissional: o resumo irreversível (SHA-256) do endereço secreto e a data de criação, nunca o endereço. Registo de atividade do salão: leitura, pelo proprietário e pelos administradores, das ações da auditoria do salão (alterações à equipa e aos convites, desativação de profissionais, exportações de dados, exportação, fusão e apagamento de clientes, criação e revogação de calendários, início do período gratuito e mudanças de plano), incluindo criação, alteração e remoção de fichas de clientes, marcações, catálogo e vendas de pacotes e lançamentos financeiros, apenas com identificadores dos registos e nomes dos campos alterados, sem os respetivos valores ou textos. Regista a data e a hora, a conta que agiu quando exista uma conta autora e, quanto à equipa, o email da pessoa a que a ação respeita.
Dados das páginas públicasPedidos públicos: nome, telemóvel, email (opcional), serviço ou pacote, data e hora pretendidas. Publicados pelo salão, por sua escolha, nas páginas públicas de marcação e de pacotes: a apresentação (até 600 caracteres), o perfil de Instagram, o horário de funcionamento, a morada e os contactos do salão, e os nomes e as especialidades dos profissionais ativos. Guardado pelo salão para os pedidos de avaliação: o endereço (https) da página onde os clientes deixam avaliações.
Priorização opcional com IAA pedido expresso do proprietário ou de um administrador, cálculo de agregados de dois períodos de 28 dias completos e envio ao Cloudflare Workers AI, modelo IBM Granite 4.0 H Micro alojado pela Cloudflare: totais de receitas e despesas em cêntimos, contagens de marcações por estado e de fichas novas, mais códigos de uma lista fechada de recomendações. Só com pelo menos cinco clientes distintos no conjunto dos dois períodos. Sem datas concretas, nomes, contactos, notas, categorias nem identificadores de clientes, de salão ou de conta BeautyFlow. O modelo ordena até três códigos; não gera texto livre apresentado ao utilizador, não contacta pessoas nem altera registos. Na aplicação ficam, para limites e reutilização, identificadores da conta e do salão, resumo irreversível dos agregados, versão do modelo, instantes e códigos, nunca os agregados ou o pedido enviado ao modelo. Estes registos são eliminados pela limpeza horária depois de sete dias, ou com a eliminação da conta ou dos dados do salão; uma falha pode adiar a limpeza até à recuperação. O resultado só é reutilizado durante dez minutos. O contador global diário guarda apenas o dia de Lisboa e o total de pedidos, sem contas ou salões, e a limpeza retira os dias com mais de sete dias.
Avisos por emailCada nova marcação ou pedido de pacote feito numa página pública gera um aviso para o email de acesso confirmado do proprietário ativo do salão, até 10 avisos por salão em cada hora; acima desse limite, o pedido fica apenas na aplicação. O aviso indica o nome, o telefone e, quando indicado, o email do cliente, o serviço ou pacote e o preço registado. Numa visita com vários serviços, há um único aviso com todos os serviços, as suas horas e o preço total registado para o profissional atribuído. Quando o cliente cancela ou altera uma marcação através da sua ligação pessoal, o proprietário recebe também um aviso, que conta para o mesmo limite de 10 por salão em cada hora, com o nome, o telefone, o serviço, o profissional e a data e a hora (numa alteração, a anterior e a nova), sem o email do cliente; acima do limite, a alteração fica apenas na aplicação. Os clientes do salão não recebem emails do serviço.
FrequênciaContínua, conforme a utilização do serviço pelo cliente e os pedidos recebidos nas páginas públicas.
DuraçãoDurante o contrato e, depois dele, apenas o tempo necessário à devolução ou à eliminação previstas na secção 11.

O serviço não se destina a categorias especiais de dados. As observações das fichas só devem incluir informação de saúde, como alergias ou contraindicações, quando seja necessária ao serviço prestado pelo salão e este disponha do fundamento e das garantias exigidos pelo artigo 9.º do RGPD. As notas técnicas das visitas destinam-se a produtos, tonalidades, proporções e tempos: o cliente deve pedir à sua equipa que nelas não registe dados de saúde, como alergias, e a aplicação pede o mesmo no próprio ecrã. O motivo de uma folga ou de um dia fechado deve conter apenas o necessário à organização do salão, sem dados de saúde, e a apresentação pública, as instruções do sinal e o texto do prémio de fidelidade não devem conter dados pessoais de clientes. Os nomes e referências dos produtos e recursos e as notas dos movimentos de stock também não se destinam a dados pessoais dos clientes do salão.

4. Instruções

A priorização com IA é opcional: só um pedido expresso do proprietário ou de um administrador inicia uma inferência, depois da aceitação das versões em vigor deste acordo, dos Termos e Condições e da Política de Privacidade. A leitura dos indicadores não chama o modelo. As recomendações são apoio à gestão, sujeitas a avaliação humana; não existem decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes sobre pessoas, nem envios, campanhas ou alterações automáticas a dados do salão.

As instruções documentadas do cliente são este acordo, a configuração do salão e as ações dos seus utilizadores na aplicação, bem como os pedidos enviados ao prestador pelo contacto do cliente.

O prestador não usa os dados para fins próprios, para publicidade ou para treino de modelos, nem os vende. Só os comunica aos subcontratantes nas funções descritas neste acordo. A priorização opcional com IA dos agregados do salão, a pedido expresso do proprietário ou de um administrador, é uma instrução do cliente e limita-se ao tratamento descrito na secção 3. O serviço não inclui conversas (chat) com os clientes do salão, não lhes envia mensagens, SMS ou emails e não tem integrações com plataformas de mensagens. Os lembretes, os pedidos de avaliação e os contactos da lista de espera são ligações que abrem o WhatsApp, o SMS ou a chamada no telemóvel do próprio salão, com o texto já escrito: é o salão que decide enviar, a mensagem sai fora do serviço e o texto não é guardado.

Se uma obrigação legal impuser um tratamento além das instruções, o prestador informa previamente o cliente, salvo proibição legal. Se uma instrução lhe parecer violar a legislação de proteção de dados, informa o cliente antes de a executar.

O cliente assegura que tem fundamento jurídico para os dados que regista, informa os seus clientes sobre o tratamento (as páginas públicas mostram um aviso com ligação à Política de Privacidade) e mantém os dados exatos. O cliente decide o que publica na página pública do salão, incluindo os nomes e as especialidades dos profissionais ativos, e informa a sua equipa disso.

5. Confidencialidade e segurança

O acesso do prestador aos dados do cliente é reservado ao próprio prestador, para apoio pedido pelo cliente, manutenção, segurança, recuperação do serviço e cumprimento deste acordo, e está sujeito a confidencialidade. O cliente gere os membros da sua equipa e as respetivas funções, que limitam o que cada um vê e altera: por exemplo, as percentagens de comissão só são lidas pelo proprietário, pelos administradores e pela função Financeiro, e cada profissional vê apenas o seu próprio extrato; os sinais só são lidos pelas funções de pagamento (proprietário, administradores, receção e financeiro); a lista de espera é reservada ao proprietário, aos administradores e à receção.

As medidas técnicas e organizativas constam do anexo A. O prestador avalia os riscos, corrige falhas e revê as medidas quando o serviço muda. Não se promete ausência absoluta de incidentes nem um nível de disponibilidade que não tenha sido contratado.

6. Subcontratantes ulteriores

O cliente concede ao prestador autorização geral escrita para recorrer aos subcontratantes ulteriores identificados no anexo B, apenas nas funções aí descritas.

O prestador recorre a eles ao abrigo dos respetivos acordos de tratamento de dados, que lhes impõem obrigações de proteção de dados, e continua responsável perante o cliente pelo cumprimento das obrigações que lhes confie.

Antes de acrescentar ou substituir um subcontratante ulterior, o prestador informa o cliente por email, indicando a identidade e a função do novo subcontratante, com antecedência que permita ao cliente opor-se com fundamento em proteção de dados. A alteração do anexo B dá origem a uma nova versão deste acordo.

Se a oposição não puder ser resolvida, o cliente pode pôr termo ao contrato, com devolução ou eliminação dos dados nos termos da secção 11.

7. Localização e transferências internacionais

A inferência opcional de recomendações no Workers AI usa a rede global da Cloudflare e pode ocorrer fora do Espaço Económico Europeu; não se promete processamento exclusivo na UE. Segundo a documentação da Cloudflare, o conteúdo não é usado para treino e, nas inferências normais utilizadas por esta função, as entradas e saídas não são retidas depois do necessário para tratar o pedido e entregar a resposta, ressalvadas as exceções legais e de segurança; podem ser conservados metadados operacionais. Documentação: https://developers.cloudflare.com/workers-ai/platform/data-usage/. Não se usa AI Gateway nem outro fornecedor de inferência nesta função.

A base de dados está alojada na Irlanda (região eu-west-1 da Supabase). A aplicação é executada na rede global da Cloudflare, pelo que os pedidos podem ser processados em centros de dados fora do Espaço Económico Europeu, próximos de quem acede. A cópia cifrada da base de dados descrita no anexo A é produzida num servidor privado virtual da Contabo em França e guardada nesse servidor e num armazenamento privado Cloudflare R2 com jurisdição UE.

A Supabase e a Cloudflare pertencem a grupos com entidades fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. As transferências para países terceiros regem-se pelas garantias previstas nos respetivos acordos de tratamento de dados, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou, quando aplicável, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. O cliente pode pedir ao prestador informação sobre essas garantias.

Quando o proprietário, um administrador ou um profissional subscreve o endereço de calendário de um profissional num serviço de calendário de terceiros, esse fornecedor obtém periodicamente o ficheiro e conserva uma cópia, segundo as suas próprias condições e possivelmente fora do Espaço Económico Europeu. O prestador não controla essa cópia nem a pode apagar; revogar o endereço impede novos pedidos, mas não elimina o que o fornecedor já obteve.

Os canais de apoio do prestador (o email contacto@lyntev.com, o formulário da página Contacto e o WhatsApp de apoio) não se destinam a dados dos clientes do salão: o cliente não os envia por esses canais e, num pedido sobre registos concretos, indica apenas o tipo de registo e a data, para o prestador os consultar no serviço. O WhatsApp de apoio é a mesma linha do ContactoIA, outro serviço do prestador: as mensagens são recebidas através dessa plataforma e podem ser respondidas automaticamente por inteligência artificial, como descreve a Política de Privacidade.

Se, ainda assim, forem enviados dados dos clientes do salão por esses canais, o prestador retira-os das mensagens que guarda logo que deixem de ser necessários ao pedido. Não pode retirar as cópias que os fornecedores desses canais conservem segundo as suas próprias condições.

8. Pedidos dos titulares dos dados e assistência

O prestador encaminha para o cliente os pedidos dos titulares dos dados relativos a dados tratados por sua conta e não lhes responde em nome do cliente sem instruções, salvo quando a lei o imponha.

O prestador presta a assistência necessária para que o cliente responda dentro dos prazos legais: localizar, corrigir, entregar em cópia ou eliminar dados mediante instruções verificadas, e apoiar avaliações de impacto e consultas prévias quando sejam necessárias. O contacto é contacto@lyntev.com.

O proprietário ou um administrador do salão pode apagar os dados de um cliente na própria aplicação, em Clientes ou, depois de terminar o acesso ao salão, em Configurações → Os seus dados. O apagamento retira o nome, o telefone, o email, a data de nascimento, as observações e a origem, apaga as notas técnicas das visitas, as ligações pessoais das marcações, as entradas de lista de espera e os resgates de fidelidade desse cliente, e mantém as datas, os valores e as sessões das marcações, dos pacotes e dos lançamentos, que passam a indicar «Cliente apagado». As marcações sem ligação a um cliente e os lançamentos manuais só são alterados quando o salão os assinala, porque podem referir outra pessoa com o mesmo nome. Uma pessoa cuja ficha já tinha sido removida pode ser apagada a partir dos registos sem ficha que o salão assinalar; um lançamento manual assinalado perde a descrição inteira.

Na ficha de um cliente, o proprietário ou um administrador do salão pode ainda exportar os dados dessa pessoa (ficha com a origem, marcações, pacotes, notas técnicas, lançamentos associados, entradas da lista de espera, resgates de fidelidade e sinais das suas marcações) em JSON ou CSV, e fundir duas fichas da mesma pessoa: as marcações, os pacotes, as entradas de lista de espera e os resgates de fidelidade passam para a ficha mantida, a ficha duplicada é apagada e nenhum valor financeiro muda.

Ficam fora do apagamento os ficheiros que o salão já tenha exportado, os emails já enviados ao proprietário do salão, as mensagens que o salão já tenha enviado a partir do seu telemóvel, as cópias que um serviço de calendário já tenha obtido e o texto que o salão tenha escrito noutros campos, como o motivo de uma folga. Os dados apagados podem permanecer nas cópias de segurança até estas expirarem, nos termos da secção 11.

9. Violações de dados pessoais

O prestador comunica ao cliente uma violação de dados pessoais abrangidos por este acordo sem demora injustificada após dela tomar conhecimento. A comunicação inicial não espera pelo fim da investigação e é completada à medida que surja informação relevante. O prazo de 72 horas previsto para certas notificações à autoridade de controlo não é um prazo de que o prestador disponha para informar o cliente.

Na medida em que estejam disponíveis, a comunicação indica a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares dos dados e de registos afetados, as consequências prováveis, as medidas tomadas ou propostas e o contacto para acompanhamento. O cliente decide as notificações à autoridade de controlo e aos titulares dos dados que lhe competem, com a assistência do prestador.

10. Demonstração do cumprimento e auditorias

O prestador disponibiliza ao cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo, em primeiro lugar por documentação: este acordo e os seus anexos, a descrição das medidas de segurança e os acordos de tratamento de dados e certificações publicados pelos subcontratantes ulteriores.

Se essa informação não for suficiente, o cliente, ou um auditor por si mandatado e sujeito a confidencialidade, pode realizar uma auditoria ou inspeção, com aviso prévio razoável e em termos que protejam a segurança do serviço e os dados de outros clientes. Os poderes das autoridades de controlo não ficam limitados.

11. Termo, devolução e eliminação

O proprietário ou um administrador do salão com o email confirmado pode exportar em qualquer momento, em Configurações → Os seus dados, os clientes (com a origem), as marcações (com o grupo de serviços, os recursos, os tempos, os dados do cancelamento e a marca de lembrete), os pacotes vendidos, os lançamentos financeiros, as notas técnicas das visitas, a lista de espera, o programa e os resgates de fidelidade, os sinais das marcações e a respetiva configuração do salão e dos serviços, as configurações, o histórico e os eventos de comissões, os produtos e movimentos de stock, as vendas e os seus itens, as contagens e fechos de caixa, os recursos e as ligações aos serviços, em ficheiros CSV, também depois do fim do período gratuito ou da subscrição. Não são exportados PINs, resumos de credenciais ou endereços secretos de calendário. Os restantes dados tratados por conta do cliente são entregues a pedido para contacto@lyntev.com, num formato estruturado e de uso corrente.

O cancelamento da renovação ou o fim do período gratuito não eliminam, por si só, os dados: estes mantêm-se para que o cliente possa retomar o serviço, até pedir o encerramento do salão.

O encerramento do salão é pedido por email para contacto@lyntev.com e feito pelo prestador, depois de verificar que o pedido vem do proprietário do salão. Não é feito enquanto existir um contrato ou uma contratação da subscrição que possa ainda ser cobrada. O encerramento termina o acesso ao salão, também durante um período já pago; os reembolsos seguem a Política de Cancelamento e Reembolso.

Depois de encerrado, o salão deixa de estar disponível para a equipa e as suas páginas públicas deixam de receber pedidos; o proprietário e os administradores continuam a poder entrar para exportar os dados durante 30 dias. Um encerramento feito por engano pode ser revertido enquanto os dados não forem eliminados. Findo esse prazo, o prestador elimina os dados do salão na base de dados em produção (incluindo as notas técnicas das visitas, as ligações pessoais das marcações, a lista de espera, os resgates de fidelidade, os sinais, as comissões, os endereços de calendário, os produtos e movimentos de stock, as vendas e os seus itens, as contagens e fechos de caixa e os recursos) e confirma-o por email ao proprietário; as contas que fiquem sem nenhum salão são também eliminadas.

A eliminação abrange também as mensagens de apoio guardadas pelo prestador que, ao contrário do previsto na secção 7, contenham dados dos clientes do salão. As cópias de segurança não são editadas e expiram nos prazos indicados no anexo A. Cada apagamento de um cliente e cada encerramento ficam registados sem dados pessoais na base de dados e também fora dela, para que uma cópia restaurada seja de novo sujeita a esse apagamento antes de ser usada. Um apagamento feito depois do último registo externo, em regra até cerca de uma hora antes, só pode ser identificado enquanto a base de dados de origem estiver acessível. Os registos técnicos expiram nos prazos da Cloudflare.

O prestador conserva, separados do uso corrente e limitados a essa finalidade, os registos de pagamento e faturação da subscrição, com o nome, o NIF e a morada do salão, até 1 de janeiro do 11.º ano seguinte ao do último pagamento, e os registos de aceitação deste acordo, pelo prazo necessário à prova e à defesa de direitos. Os registos de auditoria mantêm-se sem nomes, emails, moradas nem texto livre, e os registos de envio de emails apenas com um código irreversível e o endereço mascarado. As obrigações de confidencialidade e de proteção continuam enquanto existirem dados abrangidos.

12. Eficácia e aceitação

Este acordo é aceite eletronicamente na aplicação pelo proprietário (titular da conta do salão) ou por um administrador do salão, em nome do cliente, e produz efeitos a partir dessa aceitação. Integra os Termos e Condições de BeautyFlow AI. A aceitação não se presume do simples início de sessão.

Para prova da aceitação, o prestador regista a data e a hora, a conta que aceita, o seu email e a sua função no salão, o salão e a versão do acordo aceite.

Uma nova versão deste acordo é comunicada ao cliente (por email, nos termos da secção 6, quando altere os subcontratantes ulteriores) e mostrada na aplicação ao proprietário e aos administradores do salão, e exige nova aceitação; até lá, mantém-se em vigor a versão anteriormente aceite. O prestador vincula-se pela versão que publica.

Em caso de conflito sobre dados tratados por conta do cliente, este acordo prevalece sobre disposições gerais incompatíveis dos Termos e Condições, sem afastar normas imperativas nem os direitos dos titulares dos dados.

Anexo A — Medidas técnicas e organizativas

MatériaMedida
Separação de salõesCada registo pertence a um salão. Políticas de segurança ao nível da linha (RLS) na base de dados limitam cada utilizador aos salões de que é membro e às operações da sua função (proprietário, administrador, profissional, receção ou financeiro). As operações financeiras e administrativas só correm no servidor.
AutenticaçãoSupabase Auth, com confirmação do email e proteção contra palavras-passe divulgadas em fugas de dados. As novas palavras-passe têm pelo menos 12 caracteres, com minúsculas, maiúsculas, algarismos e símbolos, e não são guardadas em claro. Autenticação em dois passos (TOTP) opcional em cada conta: com um fator confirmado, a base de dados só aceita sessões que tenham passado esse passo. Cada utilizador pode terminar as sessões abertas noutros dispositivos.
Bloqueio opcional do ecrãUm PIN de 4 a 8 algarismos permite voltar a mostrar o ecrã de uma conta já autenticada; não inicia sessão nem substitui a palavra-passe ou os dois fatores. Só o seu resumo bcrypt com salt e custo 12 é guardado na base de dados, associado à conta, com a data de alteração. Por sessão ficam os identificadores da conta e da sessão, o estado de bloqueio, o contador de falhas e a indicação de revogação; à quinta tentativa incorreta, a base de dados recusa essa sessão. O PIN não fica no navegador. O intervalo de inatividade, o instante da última atividade e a indicação local de bloqueio ficam no armazenamento local do navegador, por conta e sessão, e não autorizam o desbloqueio. Estes dados de segurança são tratados pelo prestador como responsável, nos termos da Política de Privacidade.
EquipaUm convite não dá acesso: a pessoa convidada só passa a membro da equipa depois de entrar com a sua conta, com o email confirmado, e aceitar o convite. As alterações à equipa ficam registadas numa auditoria, que o proprietário e os administradores do salão, com o email confirmado, leem no registo de atividade da aplicação: só as ações do próprio salão, nunca as operações de administração da plataforma.
ComunicaçõesLigações cifradas por HTTPS/TLS, com HSTS no domínio da aplicação.
Dados em repousoCifragem em repouso aplicada pelos fornecedores da base de dados e do alojamento.
CredenciaisChaves privilegiadas guardadas apenas no servidor, como segredos do Worker, e nunca enviadas ao navegador.
Páginas públicasLimite de pedidos por endereço IP e salão, no máximo 30 pedidos guardados por salão em cada hora, e proteção contra envios automáticos nos formulários de marcação e de pacotes. Só a versão incorporada da página de marcação do salão pode ser apresentada noutros sites; todas as outras páginas recusam ser incorporadas. A ligação pessoal de uma marcação segue no fragmento do endereço, que o navegador não envia ao servidor ao abrir a página, e só o seu resumo irreversível (SHA-256) é guardado.
Calendário por profissionalO endereço é um segredo de 32 bytes aleatórios gerado no navegador de quem o cria e mostrado uma só vez; só o seu resumo irreversível (SHA-256) é guardado, e criar um novo endereço substitui o anterior. Só o proprietário, os administradores e o próprio profissional (com a conta ligada) o criam e revogam, com o email confirmado. A aplicação não regista o endereço, não guarda as respostas em cache, impede a sua indexação e limita os pedidos a 30 por minuto por visitante; o ficheiro mostra apenas a hora, a duração, o serviço e o primeiro nome do cliente das marcações dos 60 dias seguintes.
Valores, sinais e comissõesOs valores dos pacotes e os sinais só são lidos pelas funções de pagamento (proprietário, administradores, receção e financeiro); as percentagens de comissão só pelo proprietário, pelos administradores e pelo financeiro, e cada profissional obtém apenas o seu extrato. O BeautyFlow não recebe, não guarda nem movimenta dinheiro dos clientes do salão: o sinal é pago diretamente ao salão.
Visitas, recursos, produtos e caixaUma visita com vários serviços guarda marcações normais separadas, cada uma com o seu preço, pagamento e lançamento quando concluída; o identificador de grupo apenas as relaciona. O pedido público de até três serviços guarda todos ou nenhum e a ligação pessoal cancela as partes em aberto e permite remarcar de forma atómica a visita inteira enquanto todos os serviços continuarem elegíveis e consecutivos, mantendo os profissionais, preços, durações e recursos registados. Visitas parcialmente terminadas ou canceladas, ou cuja composição a equipa tenha alterado, são remarcadas pelo salão. A disponibilidade de cada recurso considera a duração, o processamento e a limpeza de cada serviço. Os movimentos de stock e as vendas são registados com a conta que agiu; as operações de caixa e as vendas são auditadas. A receção vê e regista contagens de caixa, mas os valores esperados, diferenças e fechos ficam reservados ao proprietário, aos administradores e ao financeiro. Não se associam as vendas ao balcão ou a caixa a clientes nem se emitem documentos de faturação do salão. A visão conjunta de salões mantém a RLS e o estado de acesso de cada salão, sem juntar fichas de clientes.
EmailsEnvio a partir de mail.lyntev.com, com registo de cada envio e destinatário mascarado nesse registo. Os avisos do salão só seguem para o email de acesso confirmado do proprietário ativo, até 10 por salão em cada hora.
Cópias de segurançaCópias automáticas diárias da base de dados geridas pela Supabase, conservadas durante o prazo do plano contratado (atualmente 7 dias). Cópias feitas pelo prestador antes de migrações ou de operações de manutenção, guardadas em armazenamento privado, com acesso reservado ao prestador, e eliminadas quando deixam de ser necessárias à reposição do serviço.
Cópia cifrada da base de dadosO prestador faz diariamente uma cópia lógica da base de dados completa, incluindo os dados dos clientes dos salões, os lançamentos financeiros e os dados de conta e de autenticação, num servidor privado virtual da Contabo em França, e cifra-a com a ferramenta age antes de ser escrita em disco; a chave privada fica apenas na posse do prestador, fora desse servidor. Cada cópia é conservada até 7 dias nesse servidor e até 35 dias num armazenamento privado Cloudflare R2 com jurisdição UE, mantendo sempre pelo menos duas cópias verificadas, mesmo que mais antigas; uma cópia só é apagada depois de verificada uma cópia nova, e uma falha de cópia ou de verificação pode atrasar essa eliminação até ser resolvida. Enquanto estão no disco do servidor, as cópias cifradas podem constar também das cópias do próprio servidor feitas pela Contabo (até 10 cópias diárias, cada uma no máximo 10 dias). O prestador produz também, de hora a hora, um diário de apagamentos, igualmente cifrado e com as mesmas regras, só com identificadores, fases e instantes. A única finalidade destas cópias é a recuperação do serviço; o restauro é ensaiado periodicamente, num ambiente isolado.
Acessos do prestadorA administração da plataforma está reservada ao prestador e as ações administrativas ficam registadas numa auditoria.

Este anexo descreve medidas existentes; não equivale a uma certificação nem a uma auditoria independente.

Anexo B — Subcontratantes ulteriores

SubcontratanteFunção e dados tratadosLocalização e documentos
SupabaseBase de dados, autenticação e cópias de segurança automáticas; trata todos os dados guardados pelo serviço.Projeto na região eu-west-1 (Irlanda), sem excluir apoio ou operações noutros países. Acordo de tratamento de dados: https://supabase.com/legal/customer-resources/data-processing-addendum — lista de subcontratantes: https://supabase.com/legal/customer-resources/subprocessor-list.
CloudflareAlojamento e execução da aplicação (Cloudflare Workers), transporte e proteção do tráfego, limite de pedidos dos formulários públicos, envio dos emails transacionais a partir de mail.lyntev.com (Cloudflare Email), registos técnicos dos pedidos, como endereço IP, navegador, página pedida e erros, e armazenamento das cópias cifradas da base de dados (Cloudflare R2). Priorização opcional de códigos de recomendações no Workers AI, a pedido expresso do proprietário ou de um administrador, com os agregados e limites descritos na secção 3, sem fichas, contactos ou notas dos clientes. O modelo IBM Granite 4.0 H Micro é alojado pela Cloudflare, não é feita uma chamada a um serviço da IBM.Rede global, incluindo centros de dados fora do Espaço Económico Europeu; o armazenamento das cópias cifradas tem jurisdição UE. Acordo de tratamento de dados: https://www.cloudflare.com/cloudflare-customer-dpa/ — lista de subcontratantes: https://www.cloudflare.com/gdpr/subprocessors/cloudflare-services/.
Contabo GmbHAlojamento do servidor privado virtual operado pelo prestador onde são produzidos e guardados até 7 dias a cópia cifrada diária da base de dados e o diário de apagamentos. O servidor não tem a chave que abre as cópias.Servidor em Lauterbourg, França (Espaço Económico Europeu); segundo o acordo da Contabo, o centro de dados é operado pela Contabo France SAS e o local dos acessos de apoio da Contabo não está demonstrado. Acordo de tratamento de dados: https://contabo.com/blog/kb/103000274684-can-i-create-a-data-processing-agreement-with-contabo/.

PayPal: processa o pagamento da subscrição como responsável autónomo; não é subcontratante ulterior e não recebe dados dos clientes do salão.

Fora desta lista ficam os serviços que o próprio salão ou o profissional usa: o WhatsApp (Meta) e o operador de telecomunicações do salão, quando este envia uma mensagem a partir do seu telemóvel, e o serviço de calendário em que se subscreve um endereço de calendário. Tratam os dados que lhes chegam por iniciativa do salão ou do profissional, segundo as suas próprias condições, e não atuam por conta do prestador.

O prestador informa o cliente de qualquer alteração a esta lista nos termos da secção 6.

Versão 1.7, de 11 de novembro de 2026

Versão 1.7

Este acordo regula, nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o tratamento de dados pessoais que o prestador efetua por conta do cliente na utilização de BeautyFlow AI, um sistema interno de gestão para salões de beleza, disponibilizado em linha como serviço. Integra os Termos e Condições do serviço.

O acordo é aceite eletronicamente na aplicação pelo proprietário (titular da conta do salão) ou por um administrador do salão, em nome do cliente, nos termos da secção 12.

1. Partes e contactos

Cliente / responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva titular do salão registado no BeautyFlow AI, identificada pelos dados do salão guardados na aplicação, em nome da qual o proprietário (titular da conta do salão) ou um administrador do salão aceita este acordo. O email de acesso do proprietário é o contacto do cliente para instruções e comunicações de incidentes, salvo outro contacto indicado ao prestador.

Prestador / subcontratante: Wellinton Alves de Oliveira, profissional independente sob a marca Lyntev, NIF 309769728; morada profissional: Estrada de São Tiago Nº376, 2415-543 Marrazes – Leiria, Portugal; contacto@lyntev.com. O prestador presta o serviço BeautyFlow AI, e o email indicado é o contacto para este acordo. A marca Lyntev não identifica uma pessoa coletiva distinta do prestador.

2. Âmbito e repartição das responsabilidades

O acordo abrange os dados pessoais que o cliente regista em BeautyFlow AI, o sistema interno de gestão utilizado pelo salão e pela sua equipa, e os que recebe através das páginas públicas de marcação e de pedidos de pacotes do salão, que são opcionais e que o salão pode partilhar com os seus clientes. O cliente decide para que fins os usa, que clientes regista e que informação guarda; o prestador trata esses dados apenas por conta do cliente.

Ficam fora deste acordo os tratamentos de que o prestador é responsável: gestão da conta e do contrato, cobrança e faturação da subscrição, segurança do serviço, apoio ao cliente, cumprimento de obrigações legais e prova da aceitação dos documentos legais, descritos na Política de Privacidade. O PayPal trata os dados de pagamento da subscrição como responsável autónomo.

Quando o cliente incorpora a página de marcação do salão no seu próprio site, o cliente é responsável por esse site e pelos cookies e outras tecnologias que nele use. A página incorporada é a mesma página pública do salão: só mostra o que o salão publicou e um formulário que o visitante preenche.

3. Operações, titulares dos dados, categorias de dados e duração

ElementoTratamento abrangido
FinalidadesGestão da agenda de marcações e da lista de espera, das fichas de clientes e das notas técnicas das visitas, dos pacotes e sessões (incluindo a transferência de sessões e o prolongamento da validade), do cartão de fidelidade, do registo financeiro, das comissões da equipa, da disponibilidade da equipa e dos relatórios do salão; organização das visitas com vários serviços, cada um numa marcação ligada por um identificador de grupo; gestão das salas e equipamentos necessários aos serviços; catálogo de produtos, movimentos de stock, vendas ao balcão e conferência de caixa, sem associar as vendas ou a caixa a uma ficha de cliente; consulta conjunta, só de leitura, dos salões que a mesma conta gere, mantendo as permissões de cada salão; receção de pedidos de marcação e de pacotes nas páginas públicas do salão, com a apresentação pública do salão e a possibilidade de incorporar a página de marcação noutro site; autoatendimento do cliente do salão, que pode ver, alterar ou cancelar a sua marcação e descarregar um ficheiro de calendário através da ligação pessoal da marcação; sinal de uma marcação, pago diretamente ao salão; avisos por email ao proprietário do salão sobre esses pedidos e sobre os cancelamentos e as alterações feitos pelo cliente; contactos que o salão faz a partir do seu próprio telemóvel (lembretes, pedidos de avaliação e lista de espera); SMS automáticos de confirmação e de lembrete das marcações, enviados a partir de um telemóvel do próprio salão quando o salão os ativa; calendário de leitura por profissional e registo de atividade do salão; importação de ficheiros CSV, exportação, fusão e apagamento de clientes pelo salão; exportação dos dados pelo salão; recuperação do serviço a partir de cópias de segurança.
OperaçõesRecolha nas páginas públicas, registo, organização, consulta, alteração, cálculo de relatórios e de extratos de comissões, importação, fusão, publicação do que o cliente escolhe tornar público, disponibilização de ficheiros de calendário, envio de avisos ao proprietário do salão, preparação e encaminhamento cifrado dos SMS automáticos para o telemóvel do salão, exportação pelo cliente, cópia de segurança, entrega de cópia a pedido, apagamento e eliminação.
Titulares dos dadosClientes do salão e pessoas que fazem pedidos nas suas páginas públicas; profissionais e membros da equipa do salão, incluindo as pessoas convidadas para a equipa.
Dados dos clientes e das marcaçõesClientes: nome, telefone, email, data de nascimento e observações, mais, quando o salão a indica, a origem («Como conheceu o salão», de uma lista fechada, que é «Página de marcação» nos clientes criados pelas páginas públicas). Marcações: serviço, profissional, data, hora, estado (incluindo «Faltou»), valor, forma de pagamento e notas; os tempos de pausa e de limpeza do serviço; o identificador aleatório que liga os serviços de uma visita e os identificadores das salas e equipamentos guardados em cada marcação; nas marcações canceladas, o motivo (de uma lista fechada, sem texto livre), a conta de quem cancelou e a data e a hora do cancelamento; a marca de lembrete enviado (hora e conta); nas marcações feitas nas páginas públicas, o resumo irreversível (SHA-256) da ligação pessoal do cliente e o número de alterações que este fez. Notas técnicas das visitas: produtos, tonalidade, proporção, tempo de atuação e texto, no máximo um registo por marcação. Lista de espera: o cliente, o serviço e o profissional (opcionais), o intervalo de datas pretendido e a marca «Contactado», sem texto livre.
Dados de pacotes, finanças e fidelidadePacotes vendidos, sessões usadas e valores pagos; transferências de sessões entre clientes do salão e prolongamentos de validade, registados numa auditoria só com identificadores, datas e contagens. Lançamentos financeiros do salão, com o número do documento (da fatura ou do recibo do próprio salão), opcional. Um sinal recebido não gera receita por si só; a retenção registada após cancelamento ou falta cria uma receita automática única. A devolução ou anulação da retenção remove-a, uma correção acompanha-a e a conclusão da marcação regista apenas o valor integral, sem duplicação. Sinal: o MB WAY e o IBAN do próprio salão, as instruções e os serviços que pedem sinal; em cada marcação com sinal, a referência, o valor, o estado (pendente, recebido, devolvido ou retido), o valor e a forma recebidos (MB WAY ou transferência) e a hora e a conta de quem os registou. Cartão de fidelidade: a regra do salão (visitas necessárias, prémio em texto e serviços abrangidos) e os resgates, com o cliente, o prémio, as visitas usadas e a hora e a conta de quem os registou. Comissões: percentagens gerais e por categoria de serviço, objetivo mensal e taxas separadas para vendas de pacotes e sessões realizadas, inicialmente a zero. O salão atribui expressamente o profissional vendedor e o profissional de uma sessão manual. Guardam-se as alterações reais das regras, a conta autora e a hora, e em cada evento a taxa aplicável, os identificadores do profissional e da operação, a categoria e a proporção do pacote. Operações anteriores sem histórico usam uma referência inicial identificada, sem reconstruir taxas antigas desconhecidas. Os extratos usam os lançamentos e as sessões, sem o nome do cliente, e não criam receitas, despesas nem pagamentos. As sessões de pacote usam uma parte proporcional do valor recebido; correções acompanham o valor da operação, mantendo a taxa registada, e não há comissão sobre o sinal retido. O profissional vê apenas o seu extrato e as suas taxas, sem a base ou o preço do pacote; as bases são reservadas ao proprietário, aos administradores e ao financeiro. O histórico e os eventos são eliminados com o profissional, a operação de origem ou o salão. Apagar a conta remove a ligação ao autor do histórico; o apagamento dos dados do cliente conserva as operações financeiras sem o seu nome e contactos.
Produtos, stock, vendas, caixa e recursosProdutos: nome, referência, preço, custo opcional, stock e estado ativo. Movimentos: produto, tipo, quantidade, stock resultante, nota opcional e, quando existe, ligação à venda. Vendas ao balcão: itens, quantidades, preços, total, forma de pagamento e anulação. Contagens e fechos de caixa: dia, fundo inicial, valor contado, valor esperado, diferença, totais por forma de pagamento e número de lançamentos considerados. Movimentos, vendas, contagens e fechos guardam a conta e o nome da pessoa que os registou, ou o seu email de equipa quando não exista nome, com a data e a hora. A auditoria das vendas e da caixa regista a conta, identificadores, contagens, valores e formas de pagamento. Não se associam vendas ao balcão nem contagens ou fechos a uma ficha de cliente. Recursos: nomes, tipos, quantidades, ligações aos serviços e identificadores copiados para as marcações, sem dados pessoais adicionais dos clientes.
Dados da equipa e dos profissionaisProfissionais: nome, telefone, email, especialidade, serviços que realizam, dias e horários de trabalho, pausa diária, folgas e dias fechados, com o motivo que o salão indique. Equipa: nome, email e função de acesso, incluindo os convites pendentes e, quando o salão a indica, a ligação da conta ao profissional correspondente. Calendário por profissional: o resumo irreversível (SHA-256) do endereço secreto e a data de criação, nunca o endereço. Registo de atividade do salão: leitura, pelo proprietário e pelos administradores, das ações da auditoria do salão (alterações à equipa e aos convites, desativação de profissionais, exportações de dados, exportação, fusão e apagamento de clientes, criação e revogação de calendários, início do período gratuito e mudanças de plano), incluindo criação, alteração e remoção de fichas de clientes, marcações, catálogo e vendas de pacotes e lançamentos financeiros, apenas com identificadores dos registos e nomes dos campos alterados, sem os respetivos valores ou textos. Regista a data e a hora, a conta que agiu quando exista uma conta autora e, quanto à equipa, o email da pessoa a que a ação respeita.
Dados das páginas públicasPedidos públicos: nome, telemóvel, email (opcional), serviço ou pacote, data e hora pretendidas. Publicados pelo salão, por sua escolha, nas páginas públicas de marcação e de pacotes: a apresentação (até 600 caracteres), o perfil de Instagram, o horário de funcionamento, a morada e os contactos do salão, os nomes e as especialidades dos profissionais ativos e, quando o salão os indicar, a mensagem de pausa dos pedidos online e o endereço do Livro de Reclamações Eletrónico do salão. Guardado pelo salão para os pedidos de avaliação: o endereço (https) da página onde os clientes deixam avaliações.
Priorização opcional com IAA pedido expresso do proprietário ou de um administrador, cálculo de agregados de dois períodos de 28 dias completos e envio ao Cloudflare Workers AI, modelo IBM Granite 4.0 H Micro alojado pela Cloudflare: totais de receitas e despesas em cêntimos, contagens de marcações por estado e de fichas novas, mais códigos de uma lista fechada de recomendações. Só com pelo menos cinco clientes distintos no conjunto dos dois períodos. Sem datas concretas, nomes, contactos, notas, categorias nem identificadores de clientes, de salão ou de conta BeautyFlow. O modelo ordena até três códigos; não gera texto livre apresentado ao utilizador, não contacta pessoas nem altera registos. Na aplicação ficam, para limites e reutilização, identificadores da conta e do salão, resumo irreversível dos agregados, versão do modelo, instantes e códigos, nunca os agregados ou o pedido enviado ao modelo. Estes registos são eliminados pela limpeza horária depois de sete dias, ou com a eliminação da conta ou dos dados do salão; uma falha pode adiar a limpeza até à recuperação. O resultado só é reutilizado durante dez minutos. O contador global diário guarda apenas o dia de Lisboa e o total de pedidos, sem contas ou salões, e a limpeza retira os dias com mais de sete dias.
Avisos por emailCada nova marcação ou pedido de pacote feito numa página pública gera um aviso para o email de acesso confirmado do proprietário ativo do salão, até 10 avisos por salão em cada hora; acima desse limite, o pedido fica apenas na aplicação. O aviso indica o nome, o telefone e, quando indicado, o email do cliente, o serviço ou pacote e o preço registado. Numa visita com vários serviços, há um único aviso com todos os serviços, as suas horas e o preço total registado para o profissional atribuído. Quando o cliente cancela ou altera uma marcação através da sua ligação pessoal, o proprietário recebe também um aviso, que conta para o mesmo limite de 10 por salão em cada hora, com o nome, o telefone, o serviço, o profissional e a data e a hora (numa alteração, a anterior e a nova), sem o email do cliente; acima do limite, a alteração fica apenas na aplicação. Os clientes do salão não recebem emails do serviço.
SMS automáticosSó quando o proprietário ou um administrador os ativa, a confirmação de cada marcação e até três lembretes antes dela, com as antecedências que o salão escolhe, enviados por SMS a partir de um telemóvel do próprio salão, pelo cartão SIM e com o tarifário do salão, entre as 08:00 e as 21:00, para o telemóvel válido indicado na ficha do cliente do salão. Os pedidos online só os recebem depois de o salão os confirmar; as marcações importadas de outro sistema recebem só os lembretes; as marcações canceladas, com falta ou concluídas não recebem nada; uma visita com vários serviços recebe uma só confirmação e um só SMS de cada lembrete. O texto indica o nome do salão, o dia, a hora e uma ligação pessoal nova para o cliente do salão ver ou alterar a marcação e, se o salão o escolher, o nome do profissional, o serviço marcado e a morada do salão, sem o nome do cliente nem o preço. Com um telemóvel Android, o serviço pede cada envio à aplicação de código aberto SMSGate instalada pelo salão nesse telemóvel, através do servidor de passagem dessa aplicação (o público ou um servidor próprio do salão), com o número e o texto cifrados de ponta a ponta (AES-256 com uma chave derivada da frase-chave do salão), que o servidor de passagem não consegue ler. Com um iPhone, um atalho da aplicação Atalhos da Apple, criado pelo salão, pede ao serviço os SMS em falta com uma chave do salão e envia-os pela aplicação Mensagens. O serviço guarda o número e o utilizador da aplicação do telemóvel do salão, a palavra-passe e a frase-chave cifradas, o resumo irreversível da chave do atalho e, por cada envio, o tipo, a antecedência do lembrete, o estado, o identificador técnico do SMSGate e um código de erro curto, sem números de telefone nem textos. Se o iPhone deixar de pedir os SMS, o proprietário recebe por email, no máximo uma vez por dia, um aviso com o número de SMS em espera e a hora do último contacto do iPhone, sem dados dos clientes. Os SMS não são usados para publicidade.
FrequênciaContínua, conforme a utilização do serviço pelo cliente e os pedidos recebidos nas páginas públicas.
DuraçãoDurante o contrato e, depois dele, apenas o tempo necessário à devolução ou à eliminação previstas na secção 11.

O serviço não se destina a categorias especiais de dados. As observações das fichas só devem incluir informação de saúde, como alergias ou contraindicações, quando seja necessária ao serviço prestado pelo salão e este disponha do fundamento e das garantias exigidos pelo artigo 9.º do RGPD. As notas técnicas das visitas destinam-se a produtos, tonalidades, proporções e tempos: o cliente deve pedir à sua equipa que nelas não registe dados de saúde, como alergias, e a aplicação pede o mesmo no próprio ecrã. O motivo de uma folga ou de um dia fechado deve conter apenas o necessário à organização do salão, sem dados de saúde, e a apresentação pública, as instruções do sinal e o texto do prémio de fidelidade não devem conter dados pessoais de clientes. Os nomes e referências dos produtos e recursos e as notas dos movimentos de stock também não se destinam a dados pessoais dos clientes do salão.

4. Instruções

A priorização com IA é opcional: só um pedido expresso do proprietário ou de um administrador inicia uma inferência, depois da aceitação das versões em vigor deste acordo, dos Termos e Condições e da Política de Privacidade. A leitura dos indicadores não chama o modelo. As recomendações são apoio à gestão, sujeitas a avaliação humana; não existem decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes sobre pessoas, nem envios, campanhas ou alterações automáticas a dados do salão.

As instruções documentadas do cliente são este acordo, a configuração do salão e as ações dos seus utilizadores na aplicação, bem como os pedidos enviados ao prestador pelo contacto do cliente.

O prestador não usa os dados para fins próprios, para publicidade ou para treino de modelos, nem os vende. Só os comunica aos subcontratantes nas funções descritas neste acordo. A priorização opcional com IA dos agregados do salão, a pedido expresso do proprietário ou de um administrador, é uma instrução do cliente e limita-se ao tratamento descrito na secção 3. O serviço não inclui conversas (chat) com os clientes do salão, não lhes envia emails e não tem integrações com o WhatsApp. As únicas mensagens que chegam aos clientes do salão por intermédio do serviço são os SMS automáticos da secção 3, que o cliente ativa e que saem do seu próprio telemóvel. Os lembretes, os pedidos de avaliação e os contactos da lista de espera são ligações que abrem o WhatsApp, o SMS ou a chamada no telemóvel do próprio salão, com o texto já escrito: é o salão que decide enviar, a mensagem sai fora do serviço e o texto não é guardado.

Se uma obrigação legal impuser um tratamento além das instruções, o prestador informa previamente o cliente, salvo proibição legal. Se uma instrução lhe parecer violar a legislação de proteção de dados, informa o cliente antes de a executar.

O cliente assegura que tem fundamento jurídico para os dados que regista, informa os seus clientes sobre o tratamento (as páginas públicas mostram um aviso com ligação à Política de Privacidade) e mantém os dados exatos. O cliente decide o que publica na página pública do salão, incluindo os nomes e as especialidades dos profissionais ativos, e informa a sua equipa disso.

5. Confidencialidade e segurança

O acesso do prestador aos dados do cliente é reservado ao próprio prestador, para apoio pedido pelo cliente, manutenção, segurança, recuperação do serviço e cumprimento deste acordo, e está sujeito a confidencialidade. O cliente gere os membros da sua equipa e as respetivas funções, que limitam o que cada um vê e altera: por exemplo, as percentagens de comissão só são lidas pelo proprietário, pelos administradores e pela função Financeiro, e cada profissional vê apenas o seu próprio extrato; os sinais só são lidos pelas funções de pagamento (proprietário, administradores, receção e financeiro); a lista de espera é reservada ao proprietário, aos administradores e à receção.

As medidas técnicas e organizativas constam do anexo A. O prestador avalia os riscos, corrige falhas e revê as medidas quando o serviço muda. Não se promete ausência absoluta de incidentes nem um nível de disponibilidade que não tenha sido contratado.

6. Subcontratantes ulteriores

O cliente concede ao prestador autorização geral escrita para recorrer aos subcontratantes ulteriores identificados no anexo B, apenas nas funções aí descritas.

O prestador recorre a eles ao abrigo dos respetivos acordos de tratamento de dados, que lhes impõem obrigações de proteção de dados, e continua responsável perante o cliente pelo cumprimento das obrigações que lhes confie.

Antes de acrescentar ou substituir um subcontratante ulterior, o prestador informa o cliente por email, indicando a identidade e a função do novo subcontratante, com antecedência que permita ao cliente opor-se com fundamento em proteção de dados. A alteração do anexo B dá origem a uma nova versão deste acordo.

Se a oposição não puder ser resolvida, o cliente pode pôr termo ao contrato, com devolução ou eliminação dos dados nos termos da secção 11.

7. Localização e transferências internacionais

A inferência opcional de recomendações no Workers AI usa a rede global da Cloudflare e pode ocorrer fora do Espaço Económico Europeu; não se promete processamento exclusivo na UE. Segundo a documentação da Cloudflare, o conteúdo não é usado para treino e, nas inferências normais utilizadas por esta função, as entradas e saídas não são retidas depois do necessário para tratar o pedido e entregar a resposta, ressalvadas as exceções legais e de segurança; podem ser conservados metadados operacionais. Documentação: https://developers.cloudflare.com/workers-ai/platform/data-usage/. Não se usa AI Gateway nem outro fornecedor de inferência nesta função.

A base de dados está alojada na Irlanda (região eu-west-1 da Supabase). A aplicação é executada na rede global da Cloudflare, pelo que os pedidos podem ser processados em centros de dados fora do Espaço Económico Europeu, próximos de quem acede. A cópia cifrada da base de dados descrita no anexo A é produzida num servidor privado virtual da Contabo em França e guardada nesse servidor e num armazenamento privado Cloudflare R2 com jurisdição UE.

A Supabase e a Cloudflare pertencem a grupos com entidades fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. As transferências para países terceiros regem-se pelas garantias previstas nos respetivos acordos de tratamento de dados, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou, quando aplicável, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. O cliente pode pedir ao prestador informação sobre essas garantias.

Quando o proprietário, um administrador ou um profissional subscreve o endereço de calendário de um profissional num serviço de calendário de terceiros, esse fornecedor obtém periodicamente o ficheiro e conserva uma cópia, segundo as suas próprias condições e possivelmente fora do Espaço Económico Europeu. O prestador não controla essa cópia nem a pode apagar; revogar o endereço impede novos pedidos, mas não elimina o que o fornecedor já obteve.

Os canais de apoio do prestador (o email contacto@lyntev.com, o formulário da página Contacto, o formulário «Pedir ajuda» da aplicação e o WhatsApp de apoio) não se destinam a dados dos clientes do salão; o formulário «Pedir ajuda» recusa endereços de email, números de telefone portugueses ou com indicativo internacional, IBAN portugueses e números de cartão e pede confirmação antes de enviar outros números longos. O cliente não os envia por esses canais e, num pedido sobre registos concretos, indica apenas o tipo de registo e a data, para o prestador os consultar no serviço. O WhatsApp de apoio é a mesma linha do ContactoIA, outro serviço do prestador: as mensagens são recebidas através dessa plataforma e podem ser respondidas automaticamente por inteligência artificial, como descreve a Política de Privacidade.

Se, ainda assim, forem enviados dados dos clientes do salão por esses canais, o prestador retira-os das mensagens que guarda logo que deixem de ser necessários ao pedido. Não pode retirar as cópias que os fornecedores desses canais conservem segundo as suas próprias condições.

8. Pedidos dos titulares dos dados e assistência

O prestador encaminha para o cliente os pedidos dos titulares dos dados relativos a dados tratados por sua conta e não lhes responde em nome do cliente sem instruções, salvo quando a lei o imponha.

O prestador presta a assistência necessária para que o cliente responda dentro dos prazos legais: localizar, corrigir, entregar em cópia ou eliminar dados mediante instruções verificadas, e apoiar avaliações de impacto e consultas prévias quando sejam necessárias. O contacto é contacto@lyntev.com.

O proprietário ou um administrador do salão pode apagar os dados de um cliente na própria aplicação, em Clientes ou, depois de terminar o acesso ao salão, em Configurações → Os seus dados. O apagamento retira o nome, o telefone, o email, a data de nascimento, as observações e a origem, apaga as notas técnicas das visitas, as ligações pessoais das marcações, as entradas de lista de espera e os resgates de fidelidade desse cliente, e mantém as datas, os valores e as sessões das marcações, dos pacotes e dos lançamentos, que passam a indicar «Cliente apagado». As marcações sem ligação a um cliente e os lançamentos manuais só são alterados quando o salão os assinala, porque podem referir outra pessoa com o mesmo nome. Uma pessoa cuja ficha já tinha sido removida pode ser apagada a partir dos registos sem ficha que o salão assinalar; um lançamento manual assinalado perde a descrição inteira.

Na ficha de um cliente, o proprietário ou um administrador do salão pode ainda exportar os dados dessa pessoa (ficha com a origem, marcações, pacotes, notas técnicas, lançamentos associados, entradas da lista de espera, resgates de fidelidade e sinais das suas marcações) em JSON ou CSV, e fundir duas fichas da mesma pessoa: as marcações, os pacotes, as entradas de lista de espera e os resgates de fidelidade passam para a ficha mantida, a ficha duplicada é apagada e nenhum valor financeiro muda.

Ficam fora do apagamento os ficheiros que o salão já tenha exportado, os emails já enviados ao proprietário do salão, as mensagens que o salão já tenha enviado a partir do seu telemóvel, as cópias que um serviço de calendário já tenha obtido e o texto que o salão tenha escrito noutros campos, como o motivo de uma folga. Os dados apagados podem permanecer nas cópias de segurança até estas expirarem, nos termos da secção 11.

9. Violações de dados pessoais

O prestador comunica ao cliente uma violação de dados pessoais abrangidos por este acordo sem demora injustificada após dela tomar conhecimento. A comunicação inicial não espera pelo fim da investigação e é completada à medida que surja informação relevante. O prazo de 72 horas previsto para certas notificações à autoridade de controlo não é um prazo de que o prestador disponha para informar o cliente.

Na medida em que estejam disponíveis, a comunicação indica a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares dos dados e de registos afetados, as consequências prováveis, as medidas tomadas ou propostas e o contacto para acompanhamento. O cliente decide as notificações à autoridade de controlo e aos titulares dos dados que lhe competem, com a assistência do prestador.

10. Demonstração do cumprimento e auditorias

O prestador disponibiliza ao cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo, em primeiro lugar por documentação: este acordo e os seus anexos, a descrição das medidas de segurança e os acordos de tratamento de dados e certificações publicados pelos subcontratantes ulteriores.

Se essa informação não for suficiente, o cliente, ou um auditor por si mandatado e sujeito a confidencialidade, pode realizar uma auditoria ou inspeção, com aviso prévio razoável e em termos que protejam a segurança do serviço e os dados de outros clientes. Os poderes das autoridades de controlo não ficam limitados.

11. Termo, devolução e eliminação

O proprietário ou um administrador do salão com o email confirmado pode exportar em qualquer momento, em Configurações → Os seus dados, os clientes (com a origem), as marcações (com o grupo de serviços, os recursos, os tempos, os dados do cancelamento e a marca de lembrete), os pacotes vendidos, os lançamentos financeiros, as notas técnicas das visitas, a lista de espera, o programa e os resgates de fidelidade, os sinais das marcações e a respetiva configuração do salão e dos serviços, as configurações, o histórico e os eventos de comissões, os produtos e movimentos de stock, as vendas e os seus itens, as contagens e fechos de caixa, os recursos e as ligações aos serviços, em ficheiros CSV, também depois do fim do período gratuito ou da subscrição. Não são exportados PINs, resumos de credenciais ou endereços secretos de calendário. Os restantes dados tratados por conta do cliente são entregues a pedido para contacto@lyntev.com, num formato estruturado e de uso corrente.

O cancelamento da renovação ou o fim do período gratuito não eliminam, por si só, os dados: estes mantêm-se para que o cliente possa retomar o serviço, até pedir o encerramento do salão.

O encerramento do salão é pedido por email para contacto@lyntev.com e feito pelo prestador, depois de verificar que o pedido vem do proprietário do salão. Não é feito enquanto existir um contrato ou uma contratação da subscrição que possa ainda ser cobrada. O encerramento termina o acesso ao salão, também durante um período já pago; os reembolsos seguem a Política de Cancelamento e Reembolso.

Depois de encerrado, o salão deixa de estar disponível para a equipa e as suas páginas públicas deixam de receber pedidos; o proprietário e os administradores continuam a poder entrar para exportar os dados durante 30 dias. Um encerramento feito por engano pode ser revertido enquanto os dados não forem eliminados. Findo esse prazo, o prestador elimina os dados do salão na base de dados em produção (incluindo as notas técnicas das visitas, as ligações pessoais das marcações, a lista de espera, os resgates de fidelidade, os sinais, as comissões, os endereços de calendário, os produtos e movimentos de stock, as vendas e os seus itens, as contagens e fechos de caixa e os recursos) e confirma-o por email ao proprietário; as contas que fiquem sem nenhum salão são também eliminadas.

A eliminação abrange também as mensagens de apoio guardadas pelo prestador que, ao contrário do previsto na secção 7, contenham dados dos clientes do salão. As cópias de segurança não são editadas e expiram nos prazos indicados no anexo A. Cada apagamento de um cliente e cada encerramento ficam registados sem dados pessoais na base de dados e também fora dela, para que uma cópia restaurada seja de novo sujeita a esse apagamento antes de ser usada. Um apagamento feito depois do último registo externo, em regra até cerca de uma hora antes, só pode ser identificado enquanto a base de dados de origem estiver acessível. Os registos técnicos expiram nos prazos da Cloudflare.

O prestador conserva, separados do uso corrente e limitados a essa finalidade, os registos de pagamento e faturação da subscrição, com o nome, o NIF e a morada do salão, até 1 de janeiro do 11.º ano seguinte ao do último pagamento, e os registos de aceitação deste acordo, pelo prazo necessário à prova e à defesa de direitos. Os registos de auditoria mantêm-se sem nomes, emails, moradas nem texto livre, e os registos de envio de emails apenas com um código irreversível e o endereço mascarado. As obrigações de confidencialidade e de proteção continuam enquanto existirem dados abrangidos.

12. Eficácia e aceitação

Este acordo é aceite eletronicamente na aplicação pelo proprietário (titular da conta do salão) ou por um administrador do salão, em nome do cliente, e produz efeitos a partir dessa aceitação. Integra os Termos e Condições de BeautyFlow AI. A aceitação não se presume do simples início de sessão.

Para prova da aceitação, o prestador regista a data e a hora, a conta que aceita, o seu email e a sua função no salão, o salão e a versão do acordo aceite.

Uma nova versão deste acordo é comunicada ao cliente (por email, nos termos da secção 6, quando altere os subcontratantes ulteriores) e mostrada na aplicação ao proprietário e aos administradores do salão, e exige nova aceitação; até lá, mantém-se em vigor a versão anteriormente aceite. O prestador vincula-se pela versão que publica.

Em caso de conflito sobre dados tratados por conta do cliente, este acordo prevalece sobre disposições gerais incompatíveis dos Termos e Condições, sem afastar normas imperativas nem os direitos dos titulares dos dados.

Anexo A — Medidas técnicas e organizativas

MatériaMedida
Separação de salõesCada registo pertence a um salão. Políticas de segurança ao nível da linha (RLS) na base de dados limitam cada utilizador aos salões de que é membro e às operações da sua função (proprietário, administrador, profissional, receção ou financeiro). As operações financeiras e administrativas só correm no servidor.
AutenticaçãoSupabase Auth, com confirmação do email e proteção contra palavras-passe divulgadas em fugas de dados. As novas palavras-passe têm pelo menos 12 caracteres, com minúsculas, maiúsculas, algarismos e símbolos, e não são guardadas em claro. Autenticação em dois passos (TOTP) opcional em cada conta: com um fator confirmado, a base de dados só aceita sessões que tenham passado esse passo. Cada utilizador vê os dispositivos onde a sua conta tem sessão iniciada e pode terminar cada uma das outras sessões. Com os dois passos ativos, pode gerar dez códigos de recuperação de uso único, guardados apenas como resumos bcrypt, com um máximo de cinco tentativas erradas por hora. As alterações da palavra-passe, do email e dos autenticadores e o uso de um código de recuperação são avisados por email à própria conta.
Bloqueio opcional do ecrãUm PIN de 4 a 8 algarismos permite voltar a mostrar o ecrã de uma conta já autenticada; não inicia sessão nem substitui a palavra-passe ou os dois fatores. Só o seu resumo bcrypt com salt e custo 12 é guardado na base de dados, associado à conta, com a data de alteração. Por sessão ficam os identificadores da conta e da sessão, o estado de bloqueio, o contador de falhas e a indicação de revogação; à quinta tentativa incorreta, a base de dados recusa essa sessão. O PIN não fica no navegador. O intervalo de inatividade, o instante da última atividade e a indicação local de bloqueio ficam no armazenamento local do navegador, por sessão, e o intervalo também por conta, para se manter na entrada seguinte nesse navegador; não autorizam o desbloqueio. Estes dados de segurança são tratados pelo prestador como responsável, nos termos da Política de Privacidade.
EquipaUm convite não dá acesso: a pessoa convidada só passa a membro da equipa depois de entrar com a sua conta, com o email confirmado, e aceitar o convite. As alterações à equipa ficam registadas numa auditoria, que o proprietário e os administradores do salão, com o email confirmado, leem no registo de atividade da aplicação: só as ações do próprio salão, nunca as operações de administração da plataforma.
ComunicaçõesLigações cifradas por HTTPS/TLS, com HSTS no domínio da aplicação.
Dados em repousoCifragem em repouso aplicada pelos fornecedores da base de dados e do alojamento.
CredenciaisChaves privilegiadas guardadas apenas no servidor, como segredos do Worker, e nunca enviadas ao navegador.
Páginas públicasLimite de pedidos por endereço IP e salão, no máximo 30 pedidos guardados por salão em cada hora, e proteção contra envios automáticos nos formulários de marcação e de pacotes. Só a versão incorporada da página de marcação do salão pode ser apresentada noutros sites; todas as outras páginas recusam ser incorporadas. A ligação pessoal de uma marcação segue no fragmento do endereço, que o navegador não envia ao servidor ao abrir a página, e só o seu resumo irreversível (SHA-256) é guardado.
Calendário por profissionalO endereço é um segredo de 32 bytes aleatórios gerado no navegador de quem o cria e mostrado uma só vez; só o seu resumo irreversível (SHA-256) é guardado, e criar um novo endereço substitui o anterior. Só o proprietário, os administradores e o próprio profissional (com a conta ligada) o criam e revogam, com o email confirmado. A aplicação não regista o endereço, não guarda as respostas em cache, impede a sua indexação e limita os pedidos a 30 por minuto por visitante; o ficheiro mostra apenas a hora, a duração, o serviço e o primeiro nome do cliente das marcações dos 60 dias seguintes.
Valores, sinais e comissõesOs valores dos pacotes e os sinais só são lidos pelas funções de pagamento (proprietário, administradores, receção e financeiro); as percentagens de comissão só pelo proprietário, pelos administradores e pelo financeiro, e cada profissional obtém apenas o seu extrato. O BeautyFlow não recebe, não guarda nem movimenta dinheiro dos clientes do salão: o sinal é pago diretamente ao salão.
Visitas, recursos, produtos e caixaUma visita com vários serviços guarda marcações normais separadas, cada uma com o seu preço, pagamento e lançamento quando concluída; o identificador de grupo apenas as relaciona. O pedido público de até três serviços guarda todos ou nenhum e a ligação pessoal cancela as partes em aberto e permite remarcar de forma atómica a visita inteira enquanto todos os serviços continuarem elegíveis e consecutivos, mantendo os profissionais, preços, durações e recursos registados. Visitas parcialmente terminadas ou canceladas, ou cuja composição a equipa tenha alterado, são remarcadas pelo salão. A disponibilidade de cada recurso considera a duração, o processamento e a limpeza de cada serviço. Os movimentos de stock e as vendas são registados com a conta que agiu; as operações de caixa e as vendas são auditadas. A receção vê e regista contagens de caixa, mas os valores esperados, diferenças e fechos ficam reservados ao proprietário, aos administradores e ao financeiro. Não se associam as vendas ao balcão ou a caixa a clientes nem se emitem documentos de faturação do salão. A visão conjunta de salões mantém a RLS e o estado de acesso de cada salão, sem juntar fichas de clientes.
SMS automáticosConfiguração reservada ao proprietário e aos administradores do salão, com a autenticação de dois fatores quando a conta a tiver ativa; a receção e os restantes membros não têm acesso. A palavra-passe e a frase-chave do SMSGate são cifradas pelo servidor (AES-256-GCM, com uma chave guardada apenas como segredo do Worker e associada ao salão e ao campo) e nunca voltam ao navegador. O número e o texto de cada SMS seguem cifrados de ponta a ponta no formato do SMSGate (PBKDF2-SHA1 com 75 000 iterações e AES-256-CBC). O endereço do servidor de passagem só aceita https com nome de domínio, e os pedidos não seguem redirecionamentos. O telemóvel é confirmado por um código de 6 algarismos gerado no servidor, do qual só se guarda o resumo, com limites de pedidos e de tentativas; no iPhone, também quando o atalho confirma o envio desse SMS de teste, pedido depois da chave atual e dentro da validade do código. A ligação pessoal de cada SMS usa um código curto aleatório (22 letras e algarismos), do qual só se guarda o resumo. A chave do atalho do iPhone é mostrada uma só vez e guardada apenas como resumo SHA-256; cada SMS entregue ao atalho leva um código de confirmação de uso único. Cada SMS é reservado antes do envio, para não sair duas vezes, e um envio falhado não é repetido. Credenciais recusadas desativam o envio do salão. Os registos não têm números de telefone nem textos.
EmailsEnvio a partir de mail.lyntev.com, com registo de cada envio e destinatário mascarado nesse registo. Os avisos do salão só seguem para o email de acesso confirmado do proprietário ativo, até 10 por salão em cada hora.
Cópias de segurançaCópias automáticas diárias da base de dados geridas pela Supabase, conservadas durante o prazo do plano contratado (atualmente 7 dias). Cópias feitas pelo prestador antes de migrações ou de operações de manutenção, guardadas em armazenamento privado, com acesso reservado ao prestador, e eliminadas quando deixam de ser necessárias à reposição do serviço.
Cópia cifrada da base de dadosO prestador faz diariamente uma cópia lógica da base de dados completa, incluindo os dados dos clientes dos salões, os lançamentos financeiros e os dados de conta e de autenticação, num servidor privado virtual da Contabo em França, e cifra-a com a ferramenta age antes de ser escrita em disco; a chave privada fica apenas na posse do prestador, fora desse servidor. Cada cópia é conservada até 7 dias nesse servidor e até 35 dias num armazenamento privado Cloudflare R2 com jurisdição UE, mantendo sempre pelo menos duas cópias verificadas, mesmo que mais antigas; uma cópia só é apagada depois de verificada uma cópia nova, e uma falha de cópia ou de verificação pode atrasar essa eliminação até ser resolvida. Enquanto estão no disco do servidor, as cópias cifradas podem constar também das cópias do próprio servidor feitas pela Contabo (até 10 cópias diárias, cada uma no máximo 10 dias). O prestador produz também, de hora a hora, um diário de apagamentos, igualmente cifrado e com as mesmas regras, só com identificadores, fases e instantes. A única finalidade destas cópias é a recuperação do serviço; o restauro é ensaiado periodicamente, num ambiente isolado.
Acessos do prestadorA administração da plataforma está reservada ao prestador e as ações administrativas ficam registadas numa auditoria.

Este anexo descreve medidas existentes; não equivale a uma certificação nem a uma auditoria independente.

Anexo B — Subcontratantes ulteriores

SubcontratanteFunção e dados tratadosLocalização e documentos
SupabaseBase de dados, autenticação e cópias de segurança automáticas; trata todos os dados guardados pelo serviço.Projeto na região eu-west-1 (Irlanda), sem excluir apoio ou operações noutros países. Acordo de tratamento de dados: https://supabase.com/legal/customer-resources/data-processing-addendum — lista de subcontratantes: https://supabase.com/legal/customer-resources/subprocessor-list.
CloudflareAlojamento e execução da aplicação (Cloudflare Workers), transporte e proteção do tráfego, limite de pedidos dos formulários públicos, envio dos emails transacionais a partir de mail.lyntev.com (Cloudflare Email), registos técnicos dos pedidos, como endereço IP, navegador, página pedida e erros, e armazenamento das cópias cifradas da base de dados (Cloudflare R2). Priorização opcional de códigos de recomendações no Workers AI, a pedido expresso do proprietário ou de um administrador, com os agregados e limites descritos na secção 3, sem fichas, contactos ou notas dos clientes. O modelo IBM Granite 4.0 H Micro é alojado pela Cloudflare, não é feita uma chamada a um serviço da IBM.Rede global, incluindo centros de dados fora do Espaço Económico Europeu; o armazenamento das cópias cifradas tem jurisdição UE. Acordo de tratamento de dados: https://www.cloudflare.com/cloudflare-customer-dpa/ — lista de subcontratantes: https://www.cloudflare.com/gdpr/subprocessors/cloudflare-services/.
Contabo GmbHAlojamento do servidor privado virtual operado pelo prestador onde são produzidos e guardados até 7 dias a cópia cifrada diária da base de dados e o diário de apagamentos. O servidor não tem a chave que abre as cópias.Servidor em Lauterbourg, França (Espaço Económico Europeu); segundo o acordo da Contabo, o centro de dados é operado pela Contabo France SAS e o local dos acessos de apoio da Contabo não está demonstrado. Acordo de tratamento de dados: https://contabo.com/blog/kb/103000274684-can-i-create-a-data-processing-agreement-with-contabo/.

PayPal: processa o pagamento da subscrição como responsável autónomo; não é subcontratante ulterior e não recebe dados dos clientes do salão.

Fora desta lista ficam os serviços que o próprio salão ou o profissional usa: o WhatsApp (Meta) e o operador de telecomunicações do salão, quando este envia uma mensagem a partir do seu telemóvel, incluindo os SMS automáticos; a aplicação SMSGate e o seu servidor de passagem, que o salão escolhe e configura com uma conta sua para os SMS automáticos num Android e que recebem o número e o texto apenas cifrados; as aplicações Atalhos e Mensagens da Apple, quando o salão envia os SMS automáticos a partir de um iPhone; e o serviço de calendário em que se subscreve um endereço de calendário. Tratam os dados que lhes chegam por iniciativa do salão ou do profissional, segundo as suas próprias condições, e não atuam por conta do prestador.

O prestador informa o cliente de qualquer alteração a esta lista nos termos da secção 6.

Versão 1.8, de 11 de novembro de 2026

Versão 1.8

Este acordo regula, nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o tratamento de dados pessoais que o prestador efetua por conta do cliente na utilização de BeautyFlow AI, um sistema interno de gestão para salões de beleza, disponibilizado em linha como serviço. Integra os Termos e Condições do serviço.

O acordo é aceite eletronicamente na aplicação pelo proprietário (titular da conta do salão) ou por um administrador do salão, em nome do cliente, nos termos da secção 12.

1. Partes e contactos

Cliente / responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva titular do salão registado no BeautyFlow AI, identificada pelos dados do salão guardados na aplicação, em nome da qual o proprietário (titular da conta do salão) ou um administrador do salão aceita este acordo. O email de acesso do proprietário é o contacto do cliente para instruções e comunicações de incidentes, salvo outro contacto indicado ao prestador.

Prestador / subcontratante: Wellinton Alves de Oliveira, profissional independente sob a marca Lyntev, NIF 309769728; morada profissional: Estrada de São Tiago Nº376, 2415-543 Marrazes – Leiria, Portugal; contacto@lyntev.com. O prestador presta o serviço BeautyFlow AI, e o email indicado é o contacto para este acordo. A marca Lyntev não identifica uma pessoa coletiva distinta do prestador.

2. Âmbito e repartição das responsabilidades

O acordo abrange os dados pessoais que o cliente regista em BeautyFlow AI, o sistema interno de gestão utilizado pelo salão e pela sua equipa, e os que recebe através das páginas públicas de marcação e de pedidos de pacotes do salão, que são opcionais e que o salão pode partilhar com os seus clientes. O cliente decide para que fins os usa, que clientes regista e que informação guarda; o prestador trata esses dados apenas por conta do cliente.

Ficam fora deste acordo os tratamentos de que o prestador é responsável: gestão da conta e do contrato, cobrança e faturação da subscrição, segurança do serviço, apoio ao cliente, cumprimento de obrigações legais e prova da aceitação dos documentos legais, descritos na Política de Privacidade. O PayPal trata os dados de pagamento da subscrição como responsável autónomo.

Quando o cliente incorpora a página de marcação do salão no seu próprio site, o cliente é responsável por esse site e pelos cookies e outras tecnologias que nele use. A página incorporada é a mesma página pública do salão: só mostra o que o salão publicou e um formulário que o visitante preenche.

3. Operações, titulares dos dados, categorias de dados e duração

ElementoTratamento abrangido
FinalidadesGestão da agenda de marcações e da lista de espera, das fichas de clientes e das notas técnicas das visitas, dos pacotes e sessões (incluindo a transferência de sessões e o prolongamento da validade), do cartão de fidelidade, do registo financeiro, das comissões da equipa, da disponibilidade da equipa e dos relatórios do salão; organização das visitas com vários serviços, cada um numa marcação ligada por um identificador de grupo; gestão das salas e equipamentos necessários aos serviços; catálogo de produtos, movimentos de stock, vendas ao balcão e conferência de caixa, sem associar as vendas ou a caixa a uma ficha de cliente; consulta conjunta, só de leitura, dos salões que a mesma conta gere, mantendo as permissões de cada salão; receção de pedidos de marcação e de pacotes nas páginas públicas do salão, com a apresentação pública do salão, a ligação para o aviso de privacidade do salão, quando o indicar, e a possibilidade de incorporar a página de marcação noutro site; autoatendimento do cliente do salão, que pode ver, confirmar a presença, alterar ou cancelar a sua marcação, dentro do prazo e das regras que o salão define, preencher e assinar as fichas de consentimento pedidas e descarregar um ficheiro de calendário através da ligação pessoal da marcação; sinal de uma marcação, pago diretamente ao salão; avisos por email ao proprietário do salão sobre esses pedidos, sobre os cancelamentos e as alterações feitos pelo cliente e sobre as vagas preenchidas pela lista de espera; contactos que o salão faz a partir do seu próprio telemóvel (lembretes, pedidos de avaliação e lista de espera); emails automáticos de confirmação e de lembrete das marcações aos clientes do salão, enviados em nome do salão, ligados por omissão; SMS automáticos de confirmação e de lembrete das marcações, enviados a partir de um telemóvel do próprio salão quando o salão os ativa; oferta automática dos horários libertados aos clientes da lista de espera, por email e, se o salão quiser, por SMS do seu telemóvel; fichas de consentimento com assinatura; fotografias antes e depois na ficha do cliente, com a autorização registada; apresentação do logótipo carregado pelo salão; calendário de leitura por profissional e registo de atividade do salão; importação de ficheiros CSV, exportação, fusão e apagamento de clientes pelo salão; exportação dos dados pelo salão; recuperação do serviço a partir de cópias de segurança.
OperaçõesRecolha nas páginas públicas, registo, organização, consulta, alteração, cálculo de relatórios e de extratos de comissões, importação, fusão, publicação do que o cliente escolhe tornar público, disponibilização de ficheiros de calendário, envio de avisos ao proprietário do salão, envio de emails aos clientes do salão em nome deste, preparação e encaminhamento cifrado dos SMS automáticos para o telemóvel do salão, recolha de respostas e assinaturas nas fichas de consentimento, armazenamento de ficheiros (logótipo e fotografias), exportação pelo cliente, cópia de segurança, entrega de cópia a pedido, apagamento e eliminação.
Titulares dos dadosClientes do salão e pessoas que fazem pedidos nas suas páginas públicas; profissionais e membros da equipa do salão, incluindo as pessoas convidadas para a equipa.
Dados dos clientes e das marcaçõesClientes: nome, telefone, email, data de nascimento e observações, mais, quando o salão a indica, a origem («Como conheceu o salão», de uma lista fechada, que é «Página de marcação» nos clientes criados pelas páginas públicas). Marcações: serviço, profissional, data, hora, estado (incluindo «Faltou»), valor, forma de pagamento e notas; os tempos de pausa e de limpeza do serviço; o identificador aleatório que liga os serviços de uma visita e os identificadores das salas e equipamentos guardados em cada marcação; nas marcações canceladas, o motivo (de uma lista fechada, sem texto livre), a conta de quem cancelou e a data e a hora do cancelamento; a marca de lembrete enviado (hora e conta); nas marcações feitas nas páginas públicas, o resumo irreversível (SHA-256) da ligação pessoal do cliente e o número de alterações que este fez; a data e a hora em que o cliente confirmou a presença através da ligação pessoal, apagadas quando a data ou a hora da marcação muda. Notas técnicas das visitas: produtos, tonalidade, proporção, tempo de atuação e texto, no máximo um registo por marcação. Lista de espera: o cliente, o serviço e o profissional (opcionais), o intervalo de datas pretendido e a marca «Contactado», sem texto livre.
Dados de pacotes, finanças e fidelidadePacotes vendidos, sessões usadas e valores pagos; transferências de sessões entre clientes do salão e prolongamentos de validade, registados numa auditoria só com identificadores, datas e contagens. Lançamentos financeiros do salão, com o número do documento (da fatura ou do recibo do próprio salão), opcional. Um sinal recebido não gera receita por si só; a retenção registada após cancelamento ou falta cria uma receita automática única. A devolução ou anulação da retenção remove-a, uma correção acompanha-a e a conclusão da marcação regista apenas o valor integral, sem duplicação. Sinal: o MB WAY e o IBAN do próprio salão, as instruções e os serviços que pedem sinal; em cada marcação com sinal, a referência, o valor, o estado (pendente, recebido, devolvido ou retido), o valor e a forma recebidos (MB WAY ou transferência) e a hora e a conta de quem os registou. Cartão de fidelidade: a regra do salão (visitas necessárias, prémio em texto e serviços abrangidos) e os resgates, com o cliente, o prémio, as visitas usadas e a hora e a conta de quem os registou. Comissões: percentagens gerais e por categoria de serviço, objetivo mensal e taxas separadas para vendas de pacotes e sessões realizadas, inicialmente a zero. O salão atribui expressamente o profissional vendedor e o profissional de uma sessão manual. Guardam-se as alterações reais das regras, a conta autora e a hora, e em cada evento a taxa aplicável, os identificadores do profissional e da operação, a categoria e a proporção do pacote. Operações anteriores sem histórico usam uma referência inicial identificada, sem reconstruir taxas antigas desconhecidas. Os extratos usam os lançamentos e as sessões, sem o nome do cliente, e não criam receitas, despesas nem pagamentos. As sessões de pacote usam uma parte proporcional do valor recebido; correções acompanham o valor da operação, mantendo a taxa registada, e não há comissão sobre o sinal retido. O profissional vê apenas o seu extrato e as suas taxas, sem a base ou o preço do pacote; as bases são reservadas ao proprietário, aos administradores e ao financeiro. O histórico e os eventos são eliminados com o profissional, a operação de origem ou o salão. Apagar a conta remove a ligação ao autor do histórico; o apagamento dos dados do cliente conserva as operações financeiras sem o seu nome e contactos.
Produtos, stock, vendas, caixa e recursosProdutos: nome, referência, preço, custo opcional, stock e estado ativo. Movimentos: produto, tipo, quantidade, stock resultante, nota opcional e, quando existe, ligação à venda. Vendas ao balcão: itens, quantidades, preços, total, forma de pagamento e anulação. Contagens e fechos de caixa: dia, fundo inicial, valor contado, valor esperado, diferença, totais por forma de pagamento e número de lançamentos considerados. Movimentos, vendas, contagens e fechos guardam a conta e o nome da pessoa que os registou, ou o seu email de equipa quando não exista nome, com a data e a hora. A auditoria das vendas e da caixa regista a conta, identificadores, contagens, valores e formas de pagamento. Não se associam vendas ao balcão nem contagens ou fechos a uma ficha de cliente. Recursos: nomes, tipos, quantidades, ligações aos serviços e identificadores copiados para as marcações, sem dados pessoais adicionais dos clientes.
Dados da equipa e dos profissionaisProfissionais: nome, telefone, email, especialidade, serviços que realizam, dias e horários de trabalho, pausa diária, folgas e dias fechados, com o motivo que o salão indique. Equipa: nome, email e função de acesso, incluindo os convites pendentes e, quando o salão a indica, a ligação da conta ao profissional correspondente. Calendário por profissional: o resumo irreversível (SHA-256) do endereço secreto e a data de criação, nunca o endereço. Registo de atividade do salão: leitura, pelo proprietário e pelos administradores, das ações da auditoria do salão (alterações à equipa e aos convites, desativação de profissionais, exportações de dados, exportação, fusão e apagamento de clientes, criação e revogação de calendários, início do período gratuito e mudanças de plano), incluindo criação, alteração e remoção de fichas de clientes, marcações, catálogo e vendas de pacotes e lançamentos financeiros, apenas com identificadores dos registos e nomes dos campos alterados, sem os respetivos valores ou textos. Regista a data e a hora, a conta que agiu quando exista uma conta autora e, quanto à equipa, o email da pessoa a que a ação respeita.
Dados das páginas públicasPedidos públicos: nome, telemóvel, email (opcional), serviço ou pacote, data e hora pretendidas. Publicados pelo salão, por sua escolha, nas páginas públicas de marcação e de pacotes: a apresentação (até 600 caracteres), o perfil de Instagram, o horário de funcionamento, a morada e os contactos do salão, os nomes e as especialidades dos profissionais ativos e, quando o salão os indicar, a mensagem de pausa dos pedidos online e o endereço do Livro de Reclamações Eletrónico do salão. Guardado pelo salão para os pedidos de avaliação: o endereço (https) da página onde os clientes deixam avaliações. Regras da ligação pessoal e aviso do salão: até quando a ligação permite cancelar ou mudar a marcação (até à hora da marcação ou até 2, 6, 12, 24 ou 48 horas antes), se permite mudar a hora e o endereço (https) do aviso de privacidade do próprio salão, apresentado nas páginas públicas e na ligação pessoal. Logótipo carregado: uma imagem PNG, redesenhada no navegador (até 800 píxeis, sem os metadados do ficheiro original), guardada num espaço público do Supabase Storage; a anterior é apagada 15 minutos depois de substituída ou removida.
Priorização opcional com IAA pedido expresso do proprietário ou de um administrador, cálculo de agregados de dois períodos de 28 dias completos e envio ao Cloudflare Workers AI, modelo IBM Granite 4.0 H Micro alojado pela Cloudflare: totais de receitas e despesas em cêntimos, contagens de marcações por estado e de fichas novas, mais códigos de uma lista fechada de recomendações. Só com pelo menos cinco clientes distintos no conjunto dos dois períodos. Sem datas concretas, nomes, contactos, notas, categorias nem identificadores de clientes, de salão ou de conta BeautyFlow. O modelo ordena até três códigos; não gera texto livre apresentado ao utilizador, não contacta pessoas nem altera registos. Na aplicação ficam, para limites e reutilização, identificadores da conta e do salão, resumo irreversível dos agregados, versão do modelo, instantes e códigos, nunca os agregados ou o pedido enviado ao modelo. Estes registos são eliminados pela limpeza horária depois de sete dias, ou com a eliminação da conta ou dos dados do salão; uma falha pode adiar a limpeza até à recuperação. O resultado só é reutilizado durante dez minutos. O contador global diário guarda apenas o dia de Lisboa e o total de pedidos, sem contas ou salões, e a limpeza retira os dias com mais de sete dias.
Avisos por emailCada nova marcação ou pedido de pacote feito numa página pública gera um aviso para o email de acesso confirmado do proprietário ativo do salão, até 10 avisos por salão em cada hora; acima desse limite, o pedido fica apenas na aplicação. O aviso indica o nome, o telefone e, quando indicado, o email do cliente, o serviço ou pacote e o preço registado. Numa visita com vários serviços, há um único aviso com todos os serviços, as suas horas e o preço total registado para o profissional atribuído. Quando o cliente cancela ou altera uma marcação através da sua ligação pessoal, o proprietário recebe também um aviso, que conta para o mesmo limite de 10 por salão em cada hora, com o nome, o telefone, o serviço, o profissional e a data e a hora (numa alteração, a anterior e a nova), sem o email do cliente; acima do limite, a alteração fica apenas na aplicação. O mesmo vale para o aviso de uma vaga preenchida pela lista de espera, com o nome e o telemóvel do cliente, o serviço, o profissional, o dia e a hora.
SMS automáticosSó quando o proprietário ou um administrador os ativa, a confirmação de cada marcação e até três lembretes antes dela, com as antecedências que o salão escolhe, enviados por SMS a partir de um telemóvel do próprio salão, pelo cartão SIM e com o tarifário do salão, entre as 08:00 e as 21:00, para o telemóvel válido indicado na ficha do cliente do salão. Os pedidos online só os recebem depois de o salão os confirmar; as marcações importadas de outro sistema recebem só os lembretes; as marcações canceladas, com falta ou concluídas não recebem nada; uma visita com vários serviços recebe uma só confirmação e um só SMS de cada lembrete. O texto indica o nome do salão, o dia, a hora e uma ligação pessoal nova para o cliente do salão confirmar a presença, ver ou alterar a marcação e, se o salão o escolher, o nome do profissional, o serviço marcado e a morada do salão, sem o nome do cliente nem o preço. Com um telemóvel Android, o serviço pede cada envio à aplicação de código aberto SMSGate instalada pelo salão nesse telemóvel, através do servidor de passagem dessa aplicação (o público ou um servidor próprio do salão), com o número e o texto cifrados de ponta a ponta (AES-256 com uma chave derivada da frase-chave do salão), que o servidor de passagem não consegue ler. Com um iPhone, um atalho da aplicação Atalhos da Apple, criado pelo salão, pede ao serviço os SMS em falta com uma chave do salão e envia-os pela aplicação Mensagens. O serviço guarda o número e o utilizador da aplicação do telemóvel do salão, a palavra-passe e a frase-chave cifradas, o resumo irreversível da chave do atalho e, por cada envio, o tipo, a antecedência do lembrete, o estado, o identificador técnico do SMSGate e um código de erro curto, sem números de telefone nem textos. Se o iPhone deixar de pedir os SMS, o proprietário recebe por email, no máximo uma vez por dia, um aviso com o número de SMS em espera e a hora do último contacto do iPhone, sem dados dos clientes. Se o salão o escolher, os SMS servem também as ofertas de vagas descritas abaixo. Os SMS automáticos estão disponíveis em todos os planos e no período gratuito. Os SMS não são usados para publicidade.
Emails aos clientesA confirmação de cada marcação e até três lembretes antes dela, com as antecedências que o salão escolhe, para o email válido registado na ficha do cliente do salão (escrito pela equipa ou pelo próprio cliente na marcação online), ligados por omissão e que o proprietário ou um administrador pode desligar; só entre as 08:00 e as 21:00, nunca para um pedido online que o salão ainda não confirmou nem para marcações canceladas, com falta ou concluídas. O email sai em nome do salão, a partir de noreply@mail.lyntev.com, e indica o nome e o logótipo do salão, o primeiro nome do cliente, o dia, a hora, os serviços, o profissional, a morada e os contactos do salão e uma ligação pessoal nova para a marcação, nunca o preço nem notas. As respostas seguem para o email que o salão indicar; sem ele, não são lidas. Cada email tem uma ligação para deixar de receber os emails desse salão. O serviço guarda, por cada email, o tipo, o estado, a data, um código curto de erro e o resumo irreversível (SHA-256) do endereço; por salão, o resumo do endereço que pediu para deixar de receber ou que o fornecedor recusou; e, no registo geral de emails, o endereço mascarado. Limites: 60 emails por salão em cada hora, 300 por dia, 4 por endereço e salão por dia e 8 por endereço por dia. Os emails não são usados para publicidade.
Oferta automática de vagasQuando uma marcação com mais de 3 horas de antecedência é cancelada, fica com falta ou muda de hora, o horário é oferecido aos clientes da lista de espera a quem serve, pela ordem de entrada: até 5 por email (com os emails aos clientes ligados) e até 3 por SMS do telemóvel do salão (desligado por omissão, só com os SMS automáticos ativos). A mensagem indica o salão, o dia, a hora e uma ligação pessoal para a oferta; o email indica também o primeiro nome do cliente, o serviço, o profissional, a morada e o telefone do salão e a ligação para deixar de receber. Aceitar cria a marcação, segundo a regra da marcação online do salão, e retira o cliente da lista de espera. Guardam-se, por oferta, o horário, o serviço, o profissional, as datas e, quando é aceite, o cliente e a marcação; por mensagem, o canal, o estado e o resumo irreversível (SHA-256) da ligação e, no email, do endereço.
Fichas de consentimentoModelos do salão (título, texto, perguntas, serviços associados e regra de repetição) e, por ficha pedida, o cliente, a marcação, o estado e a conta da equipa que a pediu ou anulou. Por ficha assinada: uma cópia do título, do texto e das perguntas mostrados, as respostas do cliente, que podem incluir dados de saúde (categorias especiais de dados, artigo 9.º do RGPD), o nome completo escrito, a assinatura desenhada (traço vetorial), a data e a hora do servidor, a forma de preenchimento, a conta da equipa que entregou o dispositivo e um resumo irreversível (SHA-256) do conteúdo; uma ficha assinada não pode ser alterada. Ligações para preencher: só o resumo irreversível, válidas 30 dias (ou 2 horas na receção). Registo de leituras: a conta, a função, a data e a hora de cada consulta de uma ficha assinada.
FotografiasFotografias do cliente na sua ficha, com a data, «antes» ou «depois», a legenda opcional, a marcação associada e a conta que as adicionou; podem revelar dados de saúde, por exemplo da pele, do couro cabeludo ou de cicatrizes. A autorização do cliente registada pela equipa (fotografias sim ou não e, à parte, uso público sim ou não), com a data e a conta de quem a registou, em registos imutáveis; o serviço guarda o que a equipa declara, sem recolher assinatura. As imagens são reduzidas no navegador (JPEG, até 2048 píxeis), enviadas sem os metadados do ficheiro, incluindo a localização, e guardadas num espaço privado do Supabase Storage.
FrequênciaContínua, conforme a utilização do serviço pelo cliente e os pedidos recebidos nas páginas públicas.
DuraçãoDurante o contrato e, depois dele, apenas o tempo necessário à devolução ou à eliminação previstas na secção 11.

O serviço só se destina a categorias especiais de dados nas fichas de consentimento e nas fotografias. Aí, o cliente é responsável pelo fundamento (em regra, o consentimento explícito da pessoa, nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD), por pedir apenas o necessário e pelo texto das suas fichas; as respostas só são lidas pelo proprietário, pelos administradores e pelos profissionais que atendem a pessoa, e cada leitura fica registada; as fotografias só são vistas pelo proprietário, pelos administradores e pelos profissionais que atenderam a pessoa, por endereços temporários de 5 minutos. Fora delas, as observações das fichas de clientes só devem incluir informação de saúde, como alergias ou contraindicações, quando seja necessária ao serviço prestado pelo salão e este disponha do fundamento e das garantias exigidos pelo artigo 9.º do RGPD. As notas técnicas das visitas destinam-se a produtos, tonalidades, proporções e tempos: o cliente deve pedir à sua equipa que nelas não registe dados de saúde, como alergias, e a aplicação pede o mesmo no próprio ecrã. O motivo de uma folga ou de um dia fechado deve conter apenas o necessário à organização do salão, sem dados de saúde, e a apresentação pública, as instruções do sinal e o texto do prémio de fidelidade não devem conter dados pessoais de clientes. Os nomes e referências dos produtos e recursos e as notas dos movimentos de stock também não se destinam a dados pessoais dos clientes do salão.

4. Instruções

A priorização com IA é opcional: só um pedido expresso do proprietário ou de um administrador inicia uma inferência, depois da aceitação das versões em vigor deste acordo, dos Termos e Condições e da Política de Privacidade. A leitura dos indicadores não chama o modelo. As recomendações são apoio à gestão, sujeitas a avaliação humana; não existem decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes sobre pessoas, nem envios, campanhas ou alterações automáticas a dados do salão.

As instruções documentadas do cliente são este acordo, a configuração do salão e as ações dos seus utilizadores na aplicação, bem como os pedidos enviados ao prestador pelo contacto do cliente.

O prestador não usa os dados para fins próprios, para publicidade ou para treino de modelos, nem os vende. Só os comunica aos subcontratantes nas funções descritas neste acordo. A priorização opcional com IA dos agregados do salão, a pedido expresso do proprietário ou de um administrador, é uma instrução do cliente e limita-se ao tratamento descrito na secção 3. O serviço não inclui conversas (chat) com os clientes do salão e não tem integrações com o WhatsApp. As mensagens que chegam aos clientes do salão por intermédio do serviço são os emails automáticos da secção 3, enviados em nome do cliente, ligados por omissão e que o cliente pode desligar, e os SMS automáticos da secção 3, que o cliente ativa e que saem do seu próprio telemóvel. Para o apoio e a gestão do contrato, o prestador vê, por salão, apenas datas e contagens de utilização (a última entrada do proprietário, a última atividade da equipa, o número de marcações criadas na aplicação nos últimos 30 dias e de profissionais ativos), sem aceder ao conteúdo das fichas nem a outros dados dos clientes do salão. Os lembretes, os pedidos de avaliação e os contactos da lista de espera são ligações que abrem o WhatsApp, o SMS ou a chamada no telemóvel do próprio salão, com o texto já escrito: é o salão que decide enviar, a mensagem sai fora do serviço e o texto não é guardado.

Se uma obrigação legal impuser um tratamento além das instruções, o prestador informa previamente o cliente, salvo proibição legal. Se uma instrução lhe parecer violar a legislação de proteção de dados, informa o cliente antes de a executar.

O cliente assegura que tem fundamento jurídico para os dados que regista e para os emails e SMS que envia aos seus clientes, informa-os sobre o tratamento, nos termos dos artigos 13.º e 14.º do RGPD (as páginas públicas mostram um aviso com ligação à Política de Privacidade e, quando o cliente o indica, ao seu próprio aviso de privacidade), e mantém os dados exatos. O cliente é responsável pelo texto das suas fichas de consentimento, que os exemplos da aplicação não substituem, por não constituírem aconselhamento jurídico nem técnico, e pela autorização de cada pessoa para as fotografias e o seu uso público. O cliente decide o que publica na página pública do salão, incluindo os nomes e as especialidades dos profissionais ativos, e informa a sua equipa disso.

5. Confidencialidade e segurança

O acesso do prestador aos dados do cliente é reservado ao próprio prestador, para apoio pedido pelo cliente, manutenção, segurança, recuperação do serviço e cumprimento deste acordo, e está sujeito a confidencialidade. O cliente gere os membros da sua equipa e as respetivas funções, que limitam o que cada um vê e altera: por exemplo, as percentagens de comissão só são lidas pelo proprietário, pelos administradores e pela função Financeiro, e cada profissional vê apenas o seu próprio extrato; os sinais só são lidos pelas funções de pagamento (proprietário, administradores, receção e financeiro); a lista de espera é reservada ao proprietário, aos administradores e à receção; as respostas das fichas de consentimento e as fotografias são reservadas ao proprietário, aos administradores e aos profissionais que atendem a pessoa, e a receção vê apenas o estado das fichas.

As medidas técnicas e organizativas constam do anexo A. O prestador avalia os riscos, corrige falhas e revê as medidas quando o serviço muda. Não se promete ausência absoluta de incidentes nem um nível de disponibilidade que não tenha sido contratado.

6. Subcontratantes ulteriores

O cliente concede ao prestador autorização geral escrita para recorrer aos subcontratantes ulteriores identificados no anexo B, apenas nas funções aí descritas.

O prestador recorre a eles ao abrigo dos respetivos acordos de tratamento de dados, que lhes impõem obrigações de proteção de dados, e continua responsável perante o cliente pelo cumprimento das obrigações que lhes confie.

Antes de acrescentar ou substituir um subcontratante ulterior, o prestador informa o cliente por email, indicando a identidade e a função do novo subcontratante, com antecedência que permita ao cliente opor-se com fundamento em proteção de dados. A alteração do anexo B dá origem a uma nova versão deste acordo.

Se a oposição não puder ser resolvida, o cliente pode pôr termo ao contrato, com devolução ou eliminação dos dados nos termos da secção 11.

7. Localização e transferências internacionais

A inferência opcional de recomendações no Workers AI usa a rede global da Cloudflare e pode ocorrer fora do Espaço Económico Europeu; não se promete processamento exclusivo na UE. Segundo a documentação da Cloudflare, o conteúdo não é usado para treino e, nas inferências normais utilizadas por esta função, as entradas e saídas não são retidas depois do necessário para tratar o pedido e entregar a resposta, ressalvadas as exceções legais e de segurança; podem ser conservados metadados operacionais. Documentação: https://developers.cloudflare.com/workers-ai/platform/data-usage/. Não se usa AI Gateway nem outro fornecedor de inferência nesta função.

A base de dados está alojada na Irlanda (região eu-west-1 da Supabase). A aplicação é executada na rede global da Cloudflare, pelo que os pedidos podem ser processados em centros de dados fora do Espaço Económico Europeu, próximos de quem acede. A cópia cifrada da base de dados descrita no anexo A é produzida num servidor privado virtual da Contabo em França e guardada nesse servidor e num armazenamento privado Cloudflare R2 com jurisdição UE.

A Supabase e a Cloudflare pertencem a grupos com entidades fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. As transferências para países terceiros regem-se pelas garantias previstas nos respetivos acordos de tratamento de dados, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou, quando aplicável, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. O cliente pode pedir ao prestador informação sobre essas garantias.

Quando o proprietário, um administrador ou um profissional subscreve o endereço de calendário de um profissional num serviço de calendário de terceiros, esse fornecedor obtém periodicamente o ficheiro e conserva uma cópia, segundo as suas próprias condições e possivelmente fora do Espaço Económico Europeu. O prestador não controla essa cópia nem a pode apagar; revogar o endereço impede novos pedidos, mas não elimina o que o fornecedor já obteve.

Os canais de apoio do prestador (o email contacto@lyntev.com, o formulário da página Contacto, o formulário «Pedir ajuda» da aplicação e o WhatsApp de apoio) não se destinam a dados dos clientes do salão; o formulário «Pedir ajuda» recusa endereços de email, números de telefone portugueses ou com indicativo internacional, IBAN portugueses e números de cartão e pede confirmação antes de enviar outros números longos. O cliente não os envia por esses canais e, num pedido sobre registos concretos, indica apenas o tipo de registo e a data, para o prestador os consultar no serviço. O WhatsApp de apoio é a mesma linha do ContactoIA, outro serviço do prestador: as mensagens são recebidas através dessa plataforma e podem ser respondidas automaticamente por inteligência artificial, como descreve a Política de Privacidade.

Se, ainda assim, forem enviados dados dos clientes do salão por esses canais, o prestador retira-os das mensagens que guarda logo que deixem de ser necessários ao pedido. Não pode retirar as cópias que os fornecedores desses canais conservem segundo as suas próprias condições.

8. Pedidos dos titulares dos dados e assistência

O prestador encaminha para o cliente os pedidos dos titulares dos dados relativos a dados tratados por sua conta e não lhes responde em nome do cliente sem instruções, salvo quando a lei o imponha.

O prestador presta a assistência necessária para que o cliente responda dentro dos prazos legais: localizar, corrigir, entregar em cópia ou eliminar dados mediante instruções verificadas, e apoiar avaliações de impacto e consultas prévias quando sejam necessárias. O contacto é contacto@lyntev.com.

O proprietário ou um administrador do salão pode apagar os dados de um cliente na própria aplicação, em Clientes ou, depois de terminar o acesso ao salão, em Configurações → Os seus dados. O apagamento retira o nome, o telefone, o email, a data de nascimento, as observações e a origem, apaga as notas técnicas das visitas, as ligações pessoais das marcações, as entradas de lista de espera, os resgates de fidelidade, as fichas de consentimento (assinadas incluídas), as fotografias e as autorizações, os registos dos emails e das ofertas de vagas e, salvo se outro cliente do salão tiver o mesmo endereço, o pedido para deixar de receber emails desse cliente, e mantém as datas, os valores e as sessões das marcações, dos pacotes e dos lançamentos, que passam a indicar «Cliente apagado». As marcações sem ligação a um cliente e os lançamentos manuais só são alterados quando o salão os assinala, porque podem referir outra pessoa com o mesmo nome. Uma pessoa cuja ficha já tinha sido removida pode ser apagada a partir dos registos sem ficha que o salão assinalar; um lançamento manual assinalado perde a descrição inteira.

Na ficha de um cliente, o proprietário ou um administrador do salão pode ainda exportar os dados dessa pessoa (ficha com a origem, marcações, pacotes, notas técnicas, lançamentos associados, entradas da lista de espera, resgates de fidelidade, sinais das suas marcações, fichas de consentimento com as respostas e a lista das fotografias e das autorizações) em JSON ou CSV, e fundir duas fichas da mesma pessoa: as marcações, os pacotes, as entradas de lista de espera, os resgates de fidelidade, as fichas de consentimento e as fotografias passam para a ficha mantida, a ficha duplicada é apagada e nenhum valor financeiro muda.

Ficam fora do apagamento os ficheiros que o salão já tenha exportado, os emails já enviados ao proprietário do salão e ao cliente, as mensagens que o salão já tenha enviado a partir do seu telemóvel, as cópias que um serviço de calendário já tenha obtido e o texto que o salão tenha escrito noutros campos, como o motivo de uma folga. Os dados apagados podem permanecer nas cópias de segurança até estas expirarem, nos termos da secção 11.

9. Violações de dados pessoais

O prestador comunica ao cliente uma violação de dados pessoais abrangidos por este acordo sem demora injustificada após dela tomar conhecimento. A comunicação inicial não espera pelo fim da investigação e é completada à medida que surja informação relevante. O prazo de 72 horas previsto para certas notificações à autoridade de controlo não é um prazo de que o prestador disponha para informar o cliente.

Na medida em que estejam disponíveis, a comunicação indica a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares dos dados e de registos afetados, as consequências prováveis, as medidas tomadas ou propostas e o contacto para acompanhamento. O cliente decide as notificações à autoridade de controlo e aos titulares dos dados que lhe competem, com a assistência do prestador.

10. Demonstração do cumprimento e auditorias

O prestador disponibiliza ao cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo, em primeiro lugar por documentação: este acordo e os seus anexos, a descrição das medidas de segurança e os acordos de tratamento de dados e certificações publicados pelos subcontratantes ulteriores.

Se essa informação não for suficiente, o cliente, ou um auditor por si mandatado e sujeito a confidencialidade, pode realizar uma auditoria ou inspeção, com aviso prévio razoável e em termos que protejam a segurança do serviço e os dados de outros clientes. Os poderes das autoridades de controlo não ficam limitados.

11. Termo, devolução e eliminação

O proprietário ou um administrador do salão com o email confirmado pode exportar em qualquer momento, em Configurações → Os seus dados, os clientes (com a origem), as marcações (com o grupo de serviços, os recursos, os tempos, os dados do cancelamento e a marca de lembrete), os pacotes vendidos, os lançamentos financeiros, as notas técnicas das visitas, a lista de espera, o programa e os resgates de fidelidade, os sinais das marcações e a respetiva configuração do salão e dos serviços, as configurações, o histórico e os eventos de comissões, os produtos e movimentos de stock, as vendas e os seus itens, as contagens e fechos de caixa, os recursos e as ligações aos serviços, as fichas de consentimento e as respostas, em ficheiros CSV, também depois do fim do período gratuito ou da subscrição. Não são exportados PINs, resumos de credenciais ou endereços secretos de calendário. Os restantes dados tratados por conta do cliente são entregues a pedido para contacto@lyntev.com, num formato estruturado e de uso corrente.

O cancelamento da renovação ou o fim do período gratuito não eliminam, por si só, os dados: estes mantêm-se para que o cliente possa retomar o serviço, até pedir o encerramento do salão.

O encerramento do salão é pedido por email para contacto@lyntev.com e feito pelo prestador, depois de verificar que o pedido vem do proprietário do salão. Não é feito enquanto existir um contrato ou uma contratação da subscrição que possa ainda ser cobrada. O encerramento termina o acesso ao salão, também durante um período já pago; os reembolsos seguem a Política de Cancelamento e Reembolso.

Depois de encerrado, o salão deixa de estar disponível para a equipa e as suas páginas públicas deixam de receber pedidos; o proprietário e os administradores continuam a poder entrar para exportar os dados durante 30 dias. Um encerramento feito por engano pode ser revertido enquanto os dados não forem eliminados. Findo esse prazo, o prestador elimina os dados do salão na base de dados em produção (incluindo as notas técnicas das visitas, as ligações pessoais das marcações, a lista de espera, os resgates de fidelidade, os sinais, as comissões, os endereços de calendário, os produtos e movimentos de stock, as vendas e os seus itens, as contagens e fechos de caixa, os recursos, a configuração e os registos dos emails aos clientes, as ofertas de vagas, as fichas de consentimento e o registo das suas leituras, as fotografias, as autorizações e os ficheiros guardados, logótipo incluído) e confirma-o por email ao proprietário; as contas que fiquem sem nenhum salão são também eliminadas.

A eliminação abrange também as mensagens de apoio guardadas pelo prestador que, ao contrário do previsto na secção 7, contenham dados dos clientes do salão. As cópias de segurança não são editadas e expiram nos prazos indicados no anexo A; os ficheiros guardados (logótipos e fotografias) não fazem parte delas. Cada apagamento de um cliente e cada encerramento ficam registados sem dados pessoais na base de dados e também fora dela, para que uma cópia restaurada seja de novo sujeita a esse apagamento antes de ser usada. Um apagamento feito depois do último registo externo, em regra até cerca de uma hora antes, só pode ser identificado enquanto a base de dados de origem estiver acessível. Os registos técnicos expiram nos prazos da Cloudflare.

O prestador conserva, separados do uso corrente e limitados a essa finalidade, os registos de pagamento e faturação da subscrição, com o nome, o NIF e a morada do salão, até 1 de janeiro do 11.º ano seguinte ao do último pagamento, e os registos de aceitação deste acordo, pelo prazo necessário à prova e à defesa de direitos. Os registos de auditoria mantêm-se sem nomes, emails, moradas nem texto livre, e os registos de envio de emails apenas com um código irreversível e o endereço mascarado. As obrigações de confidencialidade e de proteção continuam enquanto existirem dados abrangidos.

12. Eficácia e aceitação

Este acordo é aceite eletronicamente na aplicação pelo proprietário (titular da conta do salão) ou por um administrador do salão, em nome do cliente, e produz efeitos a partir dessa aceitação. Integra os Termos e Condições de BeautyFlow AI. A aceitação não se presume do simples início de sessão.

Para prova da aceitação, o prestador regista a data e a hora, a conta que aceita, o seu email e a sua função no salão, o salão e a versão do acordo aceite.

Uma nova versão deste acordo é comunicada ao cliente (por email, nos termos da secção 6, quando altere os subcontratantes ulteriores) e mostrada na aplicação ao proprietário e aos administradores do salão, e exige nova aceitação; até lá, mantém-se em vigor a versão anteriormente aceite. O prestador vincula-se pela versão que publica.

Em caso de conflito sobre dados tratados por conta do cliente, este acordo prevalece sobre disposições gerais incompatíveis dos Termos e Condições, sem afastar normas imperativas nem os direitos dos titulares dos dados.

Anexo A — Medidas técnicas e organizativas

MatériaMedida
Separação de salõesCada registo pertence a um salão. Políticas de segurança ao nível da linha (RLS) na base de dados limitam cada utilizador aos salões de que é membro e às operações da sua função (proprietário, administrador, profissional, receção ou financeiro). As operações financeiras e administrativas só correm no servidor.
AutenticaçãoSupabase Auth, com confirmação do email e proteção contra palavras-passe divulgadas em fugas de dados. As novas palavras-passe têm pelo menos 12 caracteres, com minúsculas, maiúsculas, algarismos e símbolos, e não são guardadas em claro. Autenticação em dois passos (TOTP) opcional em cada conta: com um fator confirmado, a base de dados só aceita sessões que tenham passado esse passo. Cada utilizador vê os dispositivos onde a sua conta tem sessão iniciada e pode terminar cada uma das outras sessões. Com os dois passos ativos, pode gerar dez códigos de recuperação de uso único, guardados apenas como resumos bcrypt, com um máximo de cinco tentativas erradas por hora. As alterações da palavra-passe, do email e dos autenticadores e o uso de um código de recuperação são avisados por email à própria conta.
Bloqueio opcional do ecrãUm PIN de 4 a 8 algarismos permite voltar a mostrar o ecrã de uma conta já autenticada; não inicia sessão nem substitui a palavra-passe ou os dois fatores. Só o seu resumo bcrypt com salt e custo 12 é guardado na base de dados, associado à conta, com a data de alteração. Por sessão ficam os identificadores da conta e da sessão, o estado de bloqueio, o contador de falhas e a indicação de revogação; à quinta tentativa incorreta, a base de dados recusa essa sessão. O PIN não fica no navegador. O intervalo de inatividade, o instante da última atividade e a indicação local de bloqueio ficam no armazenamento local do navegador, por sessão, e o intervalo também por conta, para se manter na entrada seguinte nesse navegador; não autorizam o desbloqueio. Estes dados de segurança são tratados pelo prestador como responsável, nos termos da Política de Privacidade.
EquipaUm convite não dá acesso: a pessoa convidada só passa a membro da equipa depois de entrar com a sua conta, com o email confirmado, e aceitar o convite. As alterações à equipa ficam registadas numa auditoria, que o proprietário e os administradores do salão, com o email confirmado, leem no registo de atividade da aplicação: só as ações do próprio salão, nunca as operações de administração da plataforma.
ComunicaçõesLigações cifradas por HTTPS/TLS, com HSTS no domínio da aplicação.
Dados em repousoCifragem em repouso aplicada pelos fornecedores da base de dados e do alojamento.
CredenciaisChaves privilegiadas guardadas apenas no servidor, como segredos do Worker, e nunca enviadas ao navegador.
Páginas públicasLimite de pedidos por endereço IP e salão, no máximo 30 pedidos guardados por salão em cada hora, e proteção contra envios automáticos nos formulários de marcação e de pacotes. Só a versão incorporada da página de marcação do salão pode ser apresentada noutros sites; todas as outras páginas recusam ser incorporadas. A ligação pessoal de uma marcação segue no fragmento do endereço, que o navegador não envia ao servidor ao abrir a página, e só o seu resumo irreversível (SHA-256) é guardado.
Calendário por profissionalO endereço é um segredo de 32 bytes aleatórios gerado no navegador de quem o cria e mostrado uma só vez; só o seu resumo irreversível (SHA-256) é guardado, e criar um novo endereço substitui o anterior. Só o proprietário, os administradores e o próprio profissional (com a conta ligada) o criam e revogam, com o email confirmado. A aplicação não regista o endereço, não guarda as respostas em cache, impede a sua indexação e limita os pedidos a 30 por minuto por visitante; o ficheiro mostra apenas a hora, a duração, o serviço e o primeiro nome do cliente das marcações dos 60 dias seguintes.
Valores, sinais e comissõesOs valores dos pacotes e os sinais só são lidos pelas funções de pagamento (proprietário, administradores, receção e financeiro); as percentagens de comissão só pelo proprietário, pelos administradores e pelo financeiro, e cada profissional obtém apenas o seu extrato. O BeautyFlow não recebe, não guarda nem movimenta dinheiro dos clientes do salão: o sinal é pago diretamente ao salão.
Visitas, recursos, produtos e caixaUma visita com vários serviços guarda marcações normais separadas, cada uma com o seu preço, pagamento e lançamento quando concluída; o identificador de grupo apenas as relaciona. O pedido público de até três serviços guarda todos ou nenhum e a ligação pessoal cancela as partes em aberto e permite remarcar de forma atómica a visita inteira enquanto todos os serviços continuarem elegíveis e consecutivos, mantendo os profissionais, preços, durações e recursos registados. Visitas parcialmente terminadas ou canceladas, ou cuja composição a equipa tenha alterado, são remarcadas pelo salão. A disponibilidade de cada recurso considera a duração, o processamento e a limpeza de cada serviço. Os movimentos de stock e as vendas são registados com a conta que agiu; as operações de caixa e as vendas são auditadas. A receção vê e regista contagens de caixa, mas os valores esperados, diferenças e fechos ficam reservados ao proprietário, aos administradores e ao financeiro. Não se associam as vendas ao balcão ou a caixa a clientes nem se emitem documentos de faturação do salão. A visão conjunta de salões mantém a RLS e o estado de acesso de cada salão, sem juntar fichas de clientes.
SMS automáticosConfiguração reservada ao proprietário e aos administradores do salão, com a autenticação de dois fatores quando a conta a tiver ativa; a receção e os restantes membros não têm acesso. A palavra-passe e a frase-chave do SMSGate são cifradas pelo servidor (AES-256-GCM, com uma chave guardada apenas como segredo do Worker e associada ao salão e ao campo) e nunca voltam ao navegador. O número e o texto de cada SMS seguem cifrados de ponta a ponta no formato do SMSGate (PBKDF2-SHA1 com 75 000 iterações e AES-256-CBC). O endereço do servidor de passagem só aceita https com nome de domínio, e os pedidos não seguem redirecionamentos. O telemóvel é confirmado por um código de 6 algarismos gerado no servidor, do qual só se guarda o resumo, com limites de pedidos e de tentativas; no iPhone, também quando o atalho confirma o envio desse SMS de teste, pedido depois da chave atual e dentro da validade do código. A ligação pessoal de cada SMS usa um código curto aleatório (22 letras e algarismos), do qual só se guarda o resumo. A chave do atalho do iPhone é mostrada uma só vez e guardada apenas como resumo SHA-256; cada SMS entregue ao atalho leva um código de confirmação de uso único. Cada SMS é reservado antes do envio, para não sair duas vezes, e um envio falhado não é repetido. Credenciais recusadas desativam o envio do salão. Os registos não têm números de telefone nem textos.
EmailsEnvio a partir de mail.lyntev.com, com registo de cada envio e destinatário mascarado nesse registo. Os avisos do salão só seguem para o email de acesso confirmado do proprietário ativo, até 10 por salão em cada hora. Os emails aos clientes do salão só seguem para endereços válidos, com a ligação para deixar de receber (também com um clique no programa de email), respeitam os pedidos para deixar de receber e as recusas definitivas do fornecedor, têm os limites da secção 3, são reservados antes do envio para não saírem duas vezes e não são repetidos quando falham; as ligações pessoais e as de saída ficam só como resumo irreversível, e os registos não têm endereços nem textos.
Fichas de consentimentoLeitura das respostas só pelo proprietário, pelos administradores e pelos profissionais com uma marcação da pessoa, através de uma função que regista cada leitura e verifica o resumo irreversível do conteúdo; nenhum papel do navegador escreve diretamente nas fichas nem lê as respostas por outra via. Com a autenticação de dois fatores ativa na conta, a base de dados só aceita sessões que tenham passado esse passo. Uma ficha assinada não pode ser alterada. As ligações são segredos aleatórios gerados no navegador da equipa, guardados só como resumo irreversível, com prazo e no máximo três ativas por tipo, e as páginas de preenchimento não são guardadas em cache nem indexadas.
Ficheiros (logótipos e fotografias)Guardados no Supabase Storage, na mesma região da base de dados. O espaço dos logótipos é público para leitura (só PNG, até 2 MB); o das fotografias é privado (só JPEG, até 3 MB). Os navegadores só podem acrescentar ficheiros, com nomes aleatórios e as verificações da base de dados (função, salão, dois fatores quando a conta os tem ativos, autorização do cliente nas fotografias, limites diários de 20 logótipos e 200 fotografias por salão); não listam, não alteram nem apagam ficheiros. As fotografias abrem-se por endereços temporários de 5 minutos, assinados pelo servidor depois de verificar o acesso. As imagens são redesenhadas no navegador antes do envio, sem os metadados do ficheiro original, incluindo a localização.
Cópias de segurançaCópias automáticas diárias da base de dados geridas pela Supabase, conservadas durante o prazo do plano contratado (atualmente 7 dias). Os ficheiros guardados no Supabase Storage (logótipos carregados e fotografias dos clientes) não fazem parte destas cópias nem da cópia cifrada: um ficheiro apagado ou perdido não pode ser recuperado a partir delas. Cópias feitas pelo prestador antes de migrações ou de operações de manutenção, guardadas em armazenamento privado, com acesso reservado ao prestador, e eliminadas quando deixam de ser necessárias à reposição do serviço.
Cópia cifrada da base de dadosO prestador faz diariamente uma cópia lógica da base de dados completa, incluindo os dados dos clientes dos salões, os lançamentos financeiros e os dados de conta e de autenticação, num servidor privado virtual da Contabo em França, e cifra-a com a ferramenta age antes de ser escrita em disco; a chave privada fica apenas na posse do prestador, fora desse servidor. Cada cópia é conservada até 7 dias nesse servidor e até 35 dias num armazenamento privado Cloudflare R2 com jurisdição UE, mantendo sempre pelo menos duas cópias verificadas, mesmo que mais antigas; uma cópia só é apagada depois de verificada uma cópia nova, e uma falha de cópia ou de verificação pode atrasar essa eliminação até ser resolvida. Enquanto estão no disco do servidor, as cópias cifradas podem constar também das cópias do próprio servidor feitas pela Contabo (até 10 cópias diárias, cada uma no máximo 10 dias). O prestador produz também, de hora a hora, um diário de apagamentos, igualmente cifrado e com as mesmas regras, só com identificadores, fases e instantes. A única finalidade destas cópias é a recuperação do serviço; o restauro é ensaiado periodicamente, num ambiente isolado.
Acessos do prestadorA administração da plataforma está reservada ao prestador e as ações administrativas ficam registadas numa auditoria. O acompanhamento dos salões mostra apenas datas e contagens de utilização, sem dados dos clientes do salão; a administração da plataforma não lê as respostas das fichas de consentimento nem as fotografias.

Este anexo descreve medidas existentes; não equivale a uma certificação nem a uma auditoria independente.

Anexo B — Subcontratantes ulteriores

SubcontratanteFunção e dados tratadosLocalização e documentos
SupabaseBase de dados, autenticação, armazenamento de ficheiros (Supabase Storage: logótipos carregados e fotografias dos clientes) e cópias de segurança automáticas; trata todos os dados guardados pelo serviço.Projeto na região eu-west-1 (Irlanda), sem excluir apoio ou operações noutros países. Acordo de tratamento de dados: https://supabase.com/legal/customer-resources/data-processing-addendum — lista de subcontratantes: https://supabase.com/legal/customer-resources/subprocessor-list.
CloudflareAlojamento e execução da aplicação (Cloudflare Workers), transporte e proteção do tráfego, limite de pedidos dos formulários públicos, envio dos emails transacionais a partir de mail.lyntev.com, incluindo os emails aos clientes do salão (Cloudflare Email), registos técnicos dos pedidos, como endereço IP, navegador, página pedida e erros, e armazenamento das cópias cifradas da base de dados (Cloudflare R2). Priorização opcional de códigos de recomendações no Workers AI, a pedido expresso do proprietário ou de um administrador, com os agregados e limites descritos na secção 3, sem fichas, contactos ou notas dos clientes. O modelo IBM Granite 4.0 H Micro é alojado pela Cloudflare, não é feita uma chamada a um serviço da IBM.Rede global, incluindo centros de dados fora do Espaço Económico Europeu; o armazenamento das cópias cifradas tem jurisdição UE. Acordo de tratamento de dados: https://www.cloudflare.com/cloudflare-customer-dpa/ — lista de subcontratantes: https://www.cloudflare.com/gdpr/subprocessors/cloudflare-services/.
Contabo GmbHAlojamento do servidor privado virtual operado pelo prestador onde são produzidos e guardados até 7 dias a cópia cifrada diária da base de dados e o diário de apagamentos. O servidor não tem a chave que abre as cópias.Servidor em Lauterbourg, França (Espaço Económico Europeu); segundo o acordo da Contabo, o centro de dados é operado pela Contabo France SAS e o local dos acessos de apoio da Contabo não está demonstrado. Acordo de tratamento de dados: https://contabo.com/blog/kb/103000274684-can-i-create-a-data-processing-agreement-with-contabo/.

O armazenamento de ficheiros (logótipos e fotografias) e o envio dos emails aos clientes do salão usam a Supabase e a Cloudflare, já indicadas, nas mesmas regiões e condições: não há novo subcontratante ulterior.

PayPal: processa o pagamento da subscrição como responsável autónomo; não é subcontratante ulterior e não recebe dados dos clientes do salão.

Fora desta lista ficam os serviços que o próprio salão ou o profissional usa: o WhatsApp (Meta) e o operador de telecomunicações do salão, quando este envia uma mensagem a partir do seu telemóvel, incluindo os SMS automáticos; a aplicação SMSGate e o seu servidor de passagem, que o salão escolhe e configura com uma conta sua para os SMS automáticos num Android e que recebem o número e o texto apenas cifrados; as aplicações Atalhos e Mensagens da Apple, quando o salão envia os SMS automáticos a partir de um iPhone; e o serviço de calendário em que se subscreve um endereço de calendário. Tratam os dados que lhes chegam por iniciativa do salão ou do profissional, segundo as suas próprias condições, e não atuam por conta do prestador.

O prestador informa o cliente de qualquer alteração a esta lista nos termos da secção 6.

Consulte também os Termos e Condições e a Política de Privacidade.